O 15º posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a realização do cadastramento biométrico foi inaugurado na manhã de quarta-feira (07/08), na Assembleia Legislativa, pelo presidente do TRE, desembargador Haroldo Máximo e o presidente da AL, deputado José Sarto (PDT). Na ocasião, José Sarto realizou o cadastramento e destacou a importância dos cidadãos cearenses de fazerem o procedimento.
Para o deputado, além das sanções pessoais, com a falta de cadastramento dentro do prazo estipulado, que vai até 29 de novembro, o dano maior causado afeta a democracia. As sanções vão desde o cancelamento do Cadastro de Pessoa Física (CPF), proibição de empréstimos em bancos públicos e de acesso a benefícios sociais, até de emissão de passaporte, entre outros.
“Vivemos um período duro da democracia brasileira, e o não cadastramento implica redução do quociente eleitoral. Isso vai ter repercussões objetivas na formatação dos parlamentos e dos gestores municipais. Ou seja, não realizar o cadastramento biométrico é um desserviço ao fortalecimento partidário”, avaliou Sarto.
Ainda de acordo com o parlamentar, o engajamento dos deputados na divulgação do cadastramento é fundamental. “A Casa já está oferecendo todo o seu parque de comunicação, TV e rádio Assembleia, para propagar esse serviço que está sendo oferecido no Poder Legislativo. Convidamos os deputados a discutirem essa questão em suas redes sociais e chamarem a população para os postos de atendimento”, ressaltou.
O presidente da AL assinalou ainda que deve ser formalizada uma audiência pública, na próxima semana, para debater o tema na Casa, em parceria com o TRE.
O presidente do TRE, desembargador Haroldo Máximo, manifestou preocupação com os dados biométricos coletados em Fortaleza até o momento, considerando que não atingiram a meta prevista.