Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 443/2024, de autoria da segunda secretária Juliana Lucena (PT), que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no Ceará.
De acordo com a parlamentar, o projeto visa garantir acesso a benefícios sociais, priorização em filas e maior suporte nas áreas de saúde, trabalho e educação para os portadores de fibromialgia.
Juliana explica que a fibromialgia é uma doença crônica multifatorial, que causa dores intensas em todo o corpo e provoca grandes transtornos aos portadores. “Já assinamos a autoria da Lei 18.787/2024, que altera a legislação para facilitar a identificação das pessoas com fibromialgia e garantir atendimento prioritário a esse público. A norma autoriza entidades ou associações representativas dessas pessoas a emitir carteiras de identificação com validade em todo o território estadual. Agora, queremos dar mais um passo significativo, o reconhecimento da doença como deficiência”, justifica a deputada.
Na última semana, a parlamentar apresentou uma Emenda Modificativa ao Projeto de Indicação 124/2023, que assegura a redução de quatro horas na jornada semanal para servidores públicos do Ceará, portadores de fibromialgia, para fins de avaliação ou acompanhamento médico e tratamento preventivo ou paliativo. A emenda possibilita incluir na redução bombeiros e policiais militares.
Juliana Lucena ressalta que, ainda, não há cura para a fibromialgia, e o tratamento é fundamental para evitar a progressão da doença, que, embora não seja fatal, impõe severas restrições à existência digna dos pacientes. “Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a Síndrome de Fibromialgia se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura, sintomas de fadiga, sono não reparador, além de alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e problemas intestinais”, destaca.
Após lido em plenário, o Projeto 443 segue para as comissões técnicas da Casa.