Regularização e incentivo ao setor de moda
O portal para a inscrição no Empreendedor Legal será disponibilizado no site da Sefaz-CE a partir da próxima segunda (15), e visa a regularização da atividade comercial, por meio de um sistema simplificado, de forma a incentivar as vendas interestaduais dos polos de moda da José Avelino e do Centro Fashion, na Capital.
A partir da próxima semana, a Sefaz também estará presente com ponto de atendimento no Centro Fashion e Pátio Central para tira-dúvidas, com atendimento mais próximo dos contribuintes.
O governador Elmano de Freitas confirmou que os comerciantes do entorno vão ser legalizados com a iniciativa.
Sendo fruto de diálogo com os comerciantes do setor de moda e o Governo do Ceará, o Empreendedor Legal é um sistema simplificado em que pessoas físicas, sem inscrição na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), poderão emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e). Desta forma, possibilita a regularização das operações comerciais internas, com estímulo às vendas para fora do estado e aumenta a competitividade do Ceará no setor de moda.
Para uma força ainda maior para o setor, o tributo é de apenas 2% sobre as vendas. Ou seja, em uma venda de R$ 5 mil, o recolhimento de ICMS será de R$ 100. Neste primeiro momento, o programa terá foco na região da José Avelino e Centro Fashion, podendo ser ampliado posteriormente para outras regiões.
Segurança hídrica
O governador Elmano de Freitas anunciou, durante live, a construção de mais de 11 mil cisternas por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).
O edital de chamada pública nº 03/2024, que foi lançado na última terça-feira (9), prevê a construção de 10.601 cisternas de placas de 16 mil litros para consumo humano; 607 cisternas calçadão de 52 mil litros com fomento rural; e 191 sistemas de tratamento e reúso de água domiciliar com fossa ecológica em 80 municípios cearenses. O investimento será de R$ 83,6 milhões.
Serão beneficiárias do Programa Cisternas famílias de baixa renda residentes na zona rural atingidas pela seca ou falta regular de água.
O programa Cisternas tem como objetivo promover o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos através da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. No Ceará, já foram construídas 177 mil cisternas, beneficiando mais de 763 mil pessoas desde 2004.
Agência Antifake
O chefe do Executivo cearense, Elmano de Freitas, divulgou a nova forma de checagem de informações sobre ações ligadas ao Governo do Ceará. Agora é possível fazer checagem de notícias e informações ligadas ao governo estadual através do contato de Whatsapp (85) 98902-7936. É a Agência Antifake.