Tramita na Assembleia Legislativa um projeto que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento de Violência, Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes. A Indicação 227/2024, de autoria da deputada Juliana Lucena (PT), reforça o compromisso do Estado com a proteção e o bem-estar desses jovens.
No último sábado, o Brasil celebrou os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, data que destaca a importância de garantir prioridade absoluta na defesa e promoção de um ambiente seguro para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes no Ceará. A deputada explica que o projeto visa prevenir qualquer forma de ameaça ou violação dos direitos infantojuvenis, coordenando a implementação da política entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, sociedade civil, além da integração com a União e os municípios.
"A nova legislação representa um avanço significativo na luta contra a violência sexual infantil e na promoção de um ambiente seguro para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes no Ceará", afirma a deputada Juliana Lucena.
ABUSO SEXUAL
Em 2023, o Ceará registrou 1.612 vítimas de crimes sexuais entre crianças e adolescentes, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado. De janeiro a abril de 2024, foram 491 vítimas. Juliana Lucena, representante da Assembleia Legislativa no Pacto Nacional pela Primeira Infância, alerta que a maioria desses casos ocorre dentro dos lares.
O projeto tem como objetivo equipar as instituições com instrumentos e mecanismos para combater efetivamente essa violência que aflige a população infantojuvenil.
"Regulamentar as ações é fundamental para garantir a preservação dos direitos da criança e do adolescente no Estado, conforme estabelecido pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Estatuto da Criança e do Adolescente, integrando o arcabouço legislativo que regula a política brasileira de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente", destaca Juliana Lucena.