A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar, na quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que acaba com a reeleição para presidente, governador e prefeito. A PEC também prevê eleições unificadas a partir de 2034 e amplia os mandatos de parlamentares e chefes do Executivo nos três níveis.
A proposta uniformiza a duração dos mandatos em cinco anos para todos os cargos do Executivo e do Legislativo. No caso do Senado, os mandatos passam a ser de dez anos, com renovação alternada a cada cinco anos. Atualmente, os senadores são eleitos para mandatos de oito anos, com eleições parciais a cada quatro anos.
A medida também amplia os mandatos de deputados federais, estaduais e distritais, bem como de vereadores, atualmente fixados em quatro anos. O relator defende que a mudança assegura mais tempo para o planejamento e a execução de políticas públicas, além de reduzir a frequência de disputas eleitorais.