quarta-feira, 4 de junho de 2025

TRE-CE ALERTA PARA O FIM DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PARTIDÁRIAS


Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) relembra sobre a prestação de contas referente ao exercício financeiro dos partidos políticos do ano de 2024. O prazo para a apresentação da documentação, por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) da Justiça Eleitoral, é até 30 de junho.

Com o objetivo de estimular a regularização, o TRE-CE lançou o projeto “Preste Contas Já!”.A iniciativa reforça a importância do cumprimento das obrigações eleitorais e busca orientar os partidos políticos para que realizem a entrega correta e dentro do prazo da documentação exigida.

Vale ressaltar que os partidos que perderam a vigência em 2025, mas estiveram ativos durante o exercício financeiro de 2024, também devem realizar o processo. Caso haja inadimplência com a prestação de contas, os partidos podem vir a sofrer sanções, inclusive a suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário.

Por se tratar de um processo jurisdicional, é exigido um instrumento de mandato outorgado pelos dirigentes partidários para a constituição do advogado responsável pela prestação de contas.