O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (30), uma proposta que autoriza a criação de faixas de isenção do Imposto de Renda (IR) sem a necessidade de prazo determinado de vigência. A medida abre caminho para que o benefício aprovado recentemente — que isenta contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil — tenha validade permanente.
De acordo com o g1, o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta altera regras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que atualmente impõe limite máximo de cinco anos para medidas que reduzam tributos ou criem benefícios fiscais.