CONGRESSO AVANÇA EM MEDIDAS DE CORTE DE GASTOS ENQUANTO AFASTA AGENDA "BBB"

 

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29), por 286 votos a favor e 146 votos contrários, o projeto com medidas de corte de gastos como a limitação do Seguro Defeso, do auxílio-doença e compensação aos regimes próprios de previdência.

Parlamentares aprovaram o projeto ao mesmo tempo em que decidiram manter o afastamento da agenda "BBB", que taxaria bets, bancos e bilionários. Com as novas mudanças, governo e congressistas tentam compensar um rombo de cerca de R$ 30 bilhões no orçamento do próximo ano, criado pela decisão do Congresso de não analisar a Medida Provisória 1303/25, que perdeu a validade após ser retirada de pauta no dia 8.

Considerada pelo governo essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano, a MP foi publicada em junho após a revogação do decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas transações.

O projeto aprovado na Câmara limita a 30 dias o prazo de validade de auxílio por incapacidade temporária concedido por análise documental (Atestmed). Para benefícios com prazo superior, será necessária perícia presencial ou com o uso de tecnologia de telemedicina. Atualmente, não existe prazo na lei.

A proposta limita as compensações tributárias, feitas quando empresas usam créditos fiscais para abater tributos. A compensação será considerada indevida se a empresa usar um crédito que não tem relação com a sua atividade econômica. O governo espera arrecadar cerca de R$ 10 bilhões no próximo ano com esta medida.