O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) que investigue possíveis crimes em torno de emendas parlamentares enviadas para pelo menos 34 ONGs e instituições do terceiro setor.
Em decisão publicada nesta terça-feira (11/11), Dino cobra a responsabilização e punição de agentes por má aplicação de emendas parlamentares. Segundo o ministro, estima-se que a má gestão do dinheiro público causou um prejuízo em torno de R$ 15,8 milhões.
“A má aplicação dos recursos resultou em dano ao erário estimado em R$ 15,18 milhões, cerca de 4,5% do total auditado, comprometendo a legalidade, a moralidade e a eficiência administrativa”, diz um trecho do despacho.
A medida determinada por Flávio Dino baseia-se em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre instituições que receberam recursos públicos via emendas parlamentares: cerca de R$ 2,3 bilhões.