GOVERNO APOSTA NO SENADO PARA AVANÇAR COM PLANO DE TRIBUTAR BETS, FINTECHS E BANCOS

 

Com a pauta da Câmara dos Deputados tomada pelo debate do PL Antifacção, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) aposta no Senado para fazer avançar a agenda de aumento de impostos para fechar as contas do orçamento de 2026. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), pode votar nesta terça-feira, 18, em sessão semipresencial, o projeto de lei 5.473/2025, de autoria do próprio parlamentar alagoano, que eleva as alíquotas de tributos e contribuições para apostas esportivas e para fintechs.

Em declarações recentes, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o texto pode, sim, ser votado na sessão de terça, mas depende de um acordo com os líderes da Câmara para que a proposta não seja desfigurada, diante do forte lobby das bets entre os deputados.

A primeira versão do relatório de Braga foi apresentada em 31 de outubro e lida em sessão da CAE em 5 de novembro. O projeto propõe aumentar de 12% para 24% a alíquota sobre as bets, acima dos 18% que o governo tentava elevar com a medida provisória 1.303, que perdeu validade sem apoio na Câmara e também tributava aplicações financeiras.

O texto ainda aumenta de 15% para 20% a alíquota de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para bancos e de 9% para 15% a taxação de fintechs. Segundo o relatório de Braga, o governo pode aumentar a arrecadação em R$ 5 bilhões em 2026, R$ 6,5 bilhões em 2027 e em  R$ 6,7 bilhões em 2028 com as duas medidas. 

Mudanças na CSLL

Os líderes do Senado e o Ministério da Fazenda debatem a possibilidade de criar uma alíquota efetiva mínima total, chamada de AET, de 17,5% – percentual correspondente à soma da CSLL e do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), aplicável a todas as instituições participantes do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Essa proposta foi feita pelo economista Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central e executivo do Nubank, e apresentada como uma emenda ao projeto pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Na justificativa para apresentar a emenda, Portinho informou que estudos e dados fiscais recentes apontam disparidades nas alíquotas efetivas médias de IRPJ e CSLL entre diferentes tipos de instituições financeiras e de pagamento. Em 2024, por exemplo, a carga efetiva média dos bancos foi de aproximadamente 12,2%, enquanto nas fintechs ficou em torno de 29,7%. Em 2023, essas médias foram, respectivamente, 8,9% e 36,5%.