A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede isenção de IPVA a veículos terrestres com duas décadas ou mais de fabricação. Aprovada em dois turnos, na terça-feira (2), a proposição originária do Senado segue agora para promulgação.
No primeiro turno, a proposta obteve 412 votos favoráveis e 4 contrários, enquanto no segundo turno foram registrados 397 votos a favor e 3 contra. A PEC 72/2023 estabelece a isenção para automóveis de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos de uso. Essa alteração impede a cobrança do imposto nesses casos, outorgando a chamada imunidade tributária. A medida não abrange micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.