O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (9/1) a Lei nº 15.335/2026, que simplifica a emissão da carteira profissional dos radialistas e garante validade nacional ao documento.
Com a nova legislação, além dos sindicatos da categoria, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Federação dos Trabalhadores de Radiodifusão e TV passam a ter autorização para emitir a identidade profissional.
O novo modelo reunirá informações essenciais, como número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), registro profissional e cargo específico exercido pelo trabalhador, promovendo padronização e maior segurança jurídica.
A medida assegura que radialistas não sindicalizados também tenham acesso ao documento, ampliando a igualdade dentro da categoria e fortalecendo o reconhecimento profissional em todo o território nacional.