Nesse mês, o conselheiro conseguiu dobrar o salário graças aos penduricalhos, manobra comum no Poder Judiciário que permite aumentos salariais além dos chancelados pela Constituição Federal. A remuneração básica do cargo é fixada atualmente em R$ 41,8 mil.
O TCE-BA pagou o segundo maior montante, no valor de R$ 74,4 mil, como 13º salário ao ex-conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto, aposentado desde julho. Ao todo, mais de R$ 4,4 milhões saíram dos cofres do tribunal para bancar os supersalários de janeiro a dezembro.
Até mesmo a menor remuneração para o cargo no ano passado – R$ 51,6 mil para dois conselheiros – superou o teto constitucional, definido como o limite salarial dos servidores públicos, devido aos “extras” pagos na forma de penduricalhos. Os conselheiros do TCE-BA Carolina Matos Alves Costa e Gildasio Penedo Cavalcanti de Albuquerque Filho receberam R$ 51,6 mil em janeiro e em dezembro, como 13º salário.
O teto, por sua vez, era R$ 44 mil até janeiro passado e subiu para R$ 46,3 mil a partir do mês seguinte. O valor deve subir novamente em fevereiro de 2026.
(Metropoles)