A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados ou condenados por tentativa de golpe de Estado.
O projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente Lula, mas o Congresso derrubou o veto no fim de abril.
A nova legislação muda a forma de aplicação das penas em crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito, evitando a soma integral de punições consideradas semelhantes e permitindo redução no tempo total de prisão em alguns casos.
Antes da votação, Alcolumbre retirou trechos que poderiam atingir regras mais rígidas da chamada Lei Antifacção, preservando dispositivos voltados ao combate ao crime organizado e crimes hediondos.
Apesar da promulgação, a redução das penas não será automática. Caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar individualmente os pedidos de revisão das condenações.
Estimativas apresentadas por defensores do projeto indicam que a eventual pena de Bolsonaro poderia cair em vários anos, dependendo da aplicação das novas regras.
(ICL)