A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (26) o projeto de lei 5.868/2025, que garante o acesso de pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus tipo 1 a medicamentos essenciais por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também estabelece direitos a condições especiais em ambientes escolares e profissionais.
Originário do Senado Federal, o texto seguirá para a sanção presidencial sem alterações. Na Câmara, a proposta recebeu parecer favorável do deputado João Cury (MDB-SP), relator da matéria. Segundo o parlamentar, a iniciativa estabelece as bases para que pessoas com diabetes tipo 1 recebam o tratamento apropriado, a fim de previnir possíveis complicações decorrentes da doença.
O texto do projeto condiciona o enquadramento da pessoa com diabetes tipo 1 como pessoa com deficiência ao cumprimento dos critérios estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/2015). A concessão de benefícios financeiros, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estará sujeita a uma avaliação biopsicossocial específica, destinada a avaliar eventual incapacidade trabalhista ou vulnerabilidade socioeconômica do indivíduo.