A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (10) o projeto de lei 3.158/2025, de autoria da senadora Laura Carneiro (PSD-RJ) e relatoria de Eliziane Gama (PSD-MA), que prevê a inclusão de crimes relacionados à pedofilia e de crimes sexuais praticados contra vulneráveis no rol dos crimes hediondos.
Entre os delitos que passam a ser classificados como hediondos estão corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, divulgação de cena de estupro ou pornografia, além de diversos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente relacionados ao tráfico internacional de crianças e à cadeia de pornografia infantil.
Com isso, tais tipos penais deixam de ser passíveis de anistia, graça, indulto e fiança. Réus também perdem o direito à liberdade provisória. A proposta recebeu parecer favorável da comissão e teve requerimento de urgência aprovado para tramitação no plenário.