O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, informou nesta sexta-feira (23) em conversa com jornalistas que o governo enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos enquadradas no Simples Nacional, incluindo bares e restaurantes. O envio foi acertado em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), da qual também participou o ministro Camilo Santana.
"O presidente Lula já decidiu mandar, assim como fizemos no MEI, um projeto que perdoe as dívidas das empresas dos simples, dos setores de eventos. A nossa avaliação é que esse é um setor que foi muito penalizado nos últimos anos", disse.
Pereira destacou que, mesmo com o fim da pandemia, o setor segue enfrentando dificuldades financeiras e acumulando débitos. O ministro defendeu que o cancelamento dessas dívidas permitirá que os estabelecimentos regularizem sua situação fiscal e voltem a recolher tributos.
De acordo com o com o ministro, programas voltados ao perdão de dívidas setoriais se provaram uma estratégia eficiente de destinação de recursos públicos no fortalecimento da economia.
"O modelo praticado pelo simples é um modelo que, do ponto de vista fiscal, é muito eficiente, porque você perdoa dívidas de difícil recuperação. Para vocês terem uma ideia, lá no [Prospera] MEI, nós perdoamos algo como R$ 15 bilhões, e o custo fiscal gira em torno de R$ 1 bilhão por ano", relatou.