Deputados e senadores que integram a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e não conseguiram se reeleger articulam uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 para impedir que seus sucessores assumam os recursos destinados às emendas parlamentares. Dos 40 integrantes titulares da comissão, 19 não foram reeleitos e agora buscam fechar brechas jurídicas que permitam a transferência dessas verbas para os novos parlamentares.
A movimentação ganhou força após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que os ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que perderam os mandatos por excesso de faltas, não poderiam continuar controlando suas emendas. Dino autorizou que os suplentes assumissem a destinação dos recursos.
Embora a decisão tenha ocorrido em uma situação excepcional, os parlamentares que deixarão a CMO querem incluir na LDO uma regra que impeça que os novos ocupantes dos mandatos recebam as emendas de seus antecessores. Segundo integrantes da comissão, o entendimento tradicional é que os recém-chegados só teriam direito a recursos próprios no Orçamento de 2028.
Para 2027, estão previstos R$ 43 milhões em emendas individuais para cada deputado federal e R$ 79,1 milhões para cada senador. Juntos, os recursos somam R$ 28,5 bilhões. Outros R$ 16,3 bilhões estão reservados para emendas de bancadas estaduais, além de uma parcela destinada às emendas de comissão.
