O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) decide, hoje (23), em sessão do pleno, a partir das 15 horas, sobre a legalidade do acúmulo de remunerações do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar. Em entrevista ao O POVO, o próprio Chico Aguiar, como é mais conhecido, admitiu que a decisão “não deve ser favorável”.
Atualmente, o conselheiro recebe duas vezes o teto salarial do funcionalismo público no Estado, que é de pouco mais de R$ 24 mil. Uma por ter exercido o cargo de governador por 83 dias, em 1994. Outra por ter se tornado, em 2006, conselheiro do TCM. Juntos, os dois vencimentos ultrapassam os R$ 48 mil.
Movida pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT), a denúncia tramita no Tribunal desde o dia 10 de julho de 2008. Em maio de 2009, o relator do processo, auditor Paulo César de Souza, na condição de conselheiro substituto, manifestou-se contra o acúmulo de remunerações de Chico Aguiar. Três meses depois, o Ministério Público proferiu parecer no mesmo sentido.
No entanto, somente no dia 12 de abril deste ano é que a denúncia foi a julgamento no pleno. Na ocasião, o conselheiro Edilberto Pontes pediu vistas do processo, devolvendo-o ao TCE na última terça-feira.
Em tempo: Chico Aguiar foi governador 83 dias, quando Ciro Gomes renunciou.