A
presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.137/2015, que aumenta as
alíquotas de PIS/Cofins sobre produtos importados, incluindo bebidas,
produtos farmacêuticos e cosméticos. A medida faz parte do ajuste fiscal
do governo. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da
União, divulgada ontem (22) à noite.
Dilma fez nove vetos ao texto, mas manteve algumas propostas
incluídas pela Câmara durante a tramitação da Medida Provisória 668, que
deu origem à lei, entre elas a autorização para que o Legislativo possa
fazer parcerias público-privadas. Com isso, fica aberto o caminho para a
construção de um shopping no Parlamento, ideia do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), orçada em cerca de R$ 1 bilhão.