O governador Camilo Santana concedeu, nesta sexta-feira (21), a
entrega da Medalha do Mérito Cearense ao ministro Ricardo Lewandowski,
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), no Palácio da Abolição, em Fortaleza. O chefe do
Judiciário federal é o primeiro agraciado com a honraria instituída pelo
Poder Executivo do Estado do Ceará.
“Para
nós, é muito gratificante que nosso primeiro homenageado seja uma
pessoa que tem dedicado a sua vida na construção de uma sociedade mais
justa, com ações práticas e eficientes. Ações, como o projeto das
Audiências de Custódia, com o objetivo de promover um sistema prisional
mais correto e humano, é uma das fortes bandeiras do nosso 'Pacto por um
Ceará Pacífico'. Por isso, é com enorme satisfação que homenageamos
aqueles que tenham contribuído, e seguem contribuindo de forma
determinante, para o sucesso das políticas públicas em nosso Estado”,
destacou o governador Camilo Santana em seu discurso.
Na
ocasião, o presidente Zezinho Albuquerque, da Assembleia Legislativa do
Estado, também entregou a Medalha Mérito Parlamentar ao ministro do
Judiciário. Para Lewandowski, a outorga homenageia não só a ele, mas
toda sua família que leva o sobrenome de escritor cearense. “Estou
extremamente emocionado por receber os dois galardões máximos do Estado
do Ceará. Mais que emocionado, sinto-me honrado, pois sou casado há
cerca de 30 anos com a filha de cearense, da cidade de Pentecoste, e
parente longínquo do grande escritor Casimiro de Abreu. Levarei essas
medalhas não para o meu gabinete, mas para minha casa e deixarei para os
meus descendentes, que certamente as carregarão para sempre com muito
orgulho”, disse o ministro.
Durante
o evento, foi assinado termo de adesão do projeto Audiência de
Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o
Ministério da Justiça. A implementação das audiências de custódia está
prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como
o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção
Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como “Pacto de San Jose”.
Mais cedo, foi realizada a primeira audiência do novo projeto no Estado.Estiveram na solenidade a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Iracema Vale; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; o jurista Paulo Bonavides, patrono do “Pacto por um Ceará Pacífico”; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho; o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; os secretários Élcio Batista (Chefia de Gabinete do Governador), Delci Teixeira (Segurança Pública e Defesa Social), Hélio Leitão (Justiça e Cidadania), Juvêncio Viana (Procuradoria-Geral do Estado), Nicolle Barbosa (Desenvolvimento Econômico), Hugo Figueiredo (Planejamento e Gestão), Mauro Filho (Fazenda), Josbertini Clementino (Trabalho e Desenvolvimento Social), Inácio Arruda (Ciência e Tecnologia); Artur Bruno (Meio Ambiente), Socorro França (Controladoria Geral de Disciplina), Osmar Baquit (Agricultura Irrigada, Pesca e Aquicultura), Jeová Mota (Esporte) e Nelson Martins (Relações Institucionais).
Primeira Audiência de Custódia do Estado
Na
manhã desta sexta-feira, foi realizada a primeira audiência de custódia
do Estado, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em
Fortaleza. Com a participação do governador Camilo Santana, ministro
Ricardo Lewandowski, e da presidente Iracema Vale, do TJCE, a medida é
uma parceria entre Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e
Cidadania (Sejus) e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social,
Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública e se insere
nas ações do "Pacto Por Uma Ceará Pacífico". “Este é um momento
histórico para o Estado. Através desta ação, teremos, além de uma maior
celeridade e resolutividade nos processos, uma desobstrução na
superlotação dos sistemas carcerários”, revelou a desembargadora
Iracema. Na ocasião, Lewandowski recebeu a Medalha Mérito Judiciário
Clóvis Beviláqua, oferecida pelo TJCE.Saiba mais
Com o projeto Audiência de Custódia os presos em flagrante terão que ser apresentados em até 24 horas a um juiz que decidirá pela manutenção – ou não – da prisão. A expectativa é que a audiência com os presos em flagrante reduza a pressão de entrada nas unidades prisionais e diminua o grande contingente de presos provisórios no sistema penitenciário cearense. Hoje, 68% dos internos são provisórios.
A audiência acontecerá na Vara Única de Audiência de Custódias, instalada no Fórum Clóvis Beviláqua, e contará, além do juiz responsável, com representante do Ministério Pública e da Defensoria Pública. Na audiência, o magistrado poderá decidir pela necessidade e adequação da continuidade da prisão ou concessão de liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares.