Uma parceria entre Governo do Estado e Ministério do Desenvolvimento
Agrário para facilitar o acesso gratuito a documentos de identificação
pessoal para mulheres que trabalham no campo. É o que propõe o Acordo de
Cooperação Técnica assinado nesta quarta-feira (21) pelo governador
Camilo Santana e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias,
durante audiência na sede do Ministério, em Brasília. O Programa
Nacional de Documentação dos Trabalhadores Rurais (PNDTR), executado
conjuntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA), foi criado em 2014 para atender as mulheres da agricultura
familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, atingidas por
barragens, quilombolas, pescadoras artesanais,
extrativistas, indígenas e ribeirinhas, garantindo a emissão de
documentação civil básica, trabalhista e previdenciária de forma
gratuita e próxima às suas moradias.
"Com a assinatura desse convênio, teremos a participação dos
servidores do Estado nos mutirões itinerantes do programa e ajudaremos a
promover a cidadania e a autonomia das mulheres cearenses que vivem no
campo, Isso é muito importante para todas elas", celebrou o governador. O
ato contou ainda com a participação do secretário do Desenvolvimento
Agrário no Ceará, Dedé Teixeira, e do assessor Especial de Acolhimento
aos Movimentos Sociais, Acrísio Sena.
Entre
os documentos disponibilizados, estão Registro Geral (RG), Cadastro de
Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),
Registro Civil Nacional (RCN), Certificado de Cadastro do Imóvel Rural
(CCIR) e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Desde sua criação o
programa já realizou 7.041 mutirões, atendendo 1.408.032 mulheres,
emitindo 2.875.010 documentos, com cerca de 35% desse total sendo RGs.
No Ceará, entre 2004 e 2015, já aconteceram 453 mutirões com atendimento
a 42.613 trabalhadoras e emissão de 121.594 documentos.