O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
(Siope) foi um das principais dúvidas apontadas pelos participantes do
Seminário Novos Gestores. Durante o evento, realizado em Brasília,
muitos dos futuros prefeitos eleitos e reeleitos descobriram que estavam
com pendências no sistema. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
traz orientações.
Como explica a entidade, atualmente há 365 cidades que ainda não
enviaram as informações sobre os investimentos feitos em Educação em
2015. O procedimento é obrigatório e traz uma série de implicações aos
gestores municipais inadimplentes.
Aqueles Municípios que não efetuam a prestação de contas são
inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências
Voluntárias (Cauc), e com isso, deixam de receber as transferências do
governo federal. Além disso, ficam impossibilitados de celebrar novos
convênios.
Durante o Seminário, a área técnica de Educação da entidade alertou
os futuros prefeitos para que solicitem à atual gestão esclarecimentos
sobre o envio das informações ao Sistema. Já os gestores reeleitos devem
confirmar se a prestação de contas foi feita corretamente.