quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

PEC BLINDA MEMBROS DA LINHA SUCESSÓRIA DA PRESIDÊNCIA

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para elucidar o dispositivo que diz que o presidente da República não pode responder por fatos anteriores ao mandato. O objetivo da PEC é estender essa prerrogativa a todos os ocupantes da linha sucessória.
O texto beneficiaria diretamente os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não poderiam ser investigados por suposto esquema de propina na Operação Lava Jato.
 
Essa tentativa ocorre em seguida à homologação das delações de executivos da Odebrecht e na iminência de quebra de sigilo de parte das investigações.  Segundo relatos de outros senadores, desde o início da semana Jucá tem procurado parlamentares para colher assinaturas para poder protocolar o projeto. Para começar a tramitar, a PEC precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores.