Alguns temas marcaram o noticiário da última semana e continuam em
pauta no Senado a partir de hoje (2). A proposta de emenda à
Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de
função volta a ser discutida e os senadores passam a se dedicar também à
análise do projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado na Câmara na
quarta-feira 26).
A PEC do Fim do Foro passará, a partir de amanhã, pela primeira das
três sessões de discussão necessárias antes da votação em segundo turno.
Ela foi aprovada em primeiro turno na semana passada. A expectativa é
que esteja pronta para ser votada novamente no dia 9. Se for aprovada,
será encaminhada à Câmara dos Deputados.
O texto extingue o foro privilegiado para todas as autoridades,
exceto os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo
Tribunal Federal.
No caso da reforma trabalhista, as primeiras discussões deverão ser a
respeito da imposição ou não de urgência para sua tramitação. Diferente
do modelo adotado na Câmara, no Senado o texto não deverá passar por
uma comissão especial, e sim por pelo menos três comissões de mérito
permanentes da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de
Assuntos Sociais e a Comissão de Assuntos Econômicos.