A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (19), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4643/12, que autoriza instituições federais de ensino superior a implantarem fundos patrimoniais.
De acordo com a proposta, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), os fundos serão criados em cada instituição para administrar recursos de doações ou outras fontes, e esse dinheiro será utilizado no financiamento de pesquisa e extensão universitária.
A matéria seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.
Acordo
O relator na CCJ, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), fechou um acordo para aprovar o PL 4643/12 porque o Senado está prestes a votar outro projeto semelhante, o que faria com que a proposta mais recente tivesse precedência. “De qualquer forma, a gente se comprometeu a acompanhar o debate no Senado, para que eventuais dúvidas sejam sanadas”, disse.