A Defensoria Pública da União (DPU) inaugurou nova unidade do órgão no Ceará, no último sábado (19), data em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública.
O evento reuniu o governador Camilo Santana, o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, o senador Eunício Oliveira, o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, além do deputado federal Leônidas Cristino, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Igor Albuquerque, e os defensores públicos federais que atuarão na unidade, Anderson Lopes e Fernando Holanda, além de servidores e representantes da comunidade.
SAIBA MAIS
Com sede em Sobral, na Rua Viriato Medeiros, 1295, no centro, em frente à prefeitura, o novo equipamento faz parte de um plano de interiorização da Defensoria Pública da União. Com mais de duzentos e cinco mil habitantes, acidade, que fica a 240 quilômetros de Fortaleza, na região noroeste do estado, é a primeira no interior a receber uma unidade da DPU, e foi escolhida a partir de critérios, como número de varas federais e número de habitantes.
Assistência
O órgão prestará assistência jurídica gratuita à população com renda familiar de até R$ 2.000,00 perante a Justiça Federal e a Militar, com atuações na esfera criminal, previdenciária e cível. Ações que envolvem órgãos federais, como INSS (questões previdenciárias, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensões por morte e invalidez, entre outros), assuntos relacionados à Política de Assistência Social (BPC Idoso/Deficiente) e outros benefícios assistenciais, demandas relacionadas à Caixa Econômica Federal (como renegociação de dívidas, débitos indevidos, revisão de financiamento habitacional etc) e na área da saúde (como ações para requerer tratamento oncológico, medicamentos de alto custo, leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde) estão entre as demandas atendidas pelo órgão.
Início
O começo das atividades no local iniciam no 11 de junho, quando termina o período de trânsito dos defensores e servidores que atuarão na unidade, mas, inicialmente, o trabalho será restrito ao âmbito interno do órgão. A abertura para atendimento ao público está prevista para iniciar a partir de 9 de julho.
Demanda
Apesar do acréscimo da nova unidade, a demanda por ampliação da Defensoria persiste, segundo ressalta a categoria. A Emenda Constitucional nº 80, promulgada em 2014, estabelecia um prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais do país tivessem defensores públicos. Após 4 anos da promulgação da EC, observa-se que esse déficit continua acentuado. Apenas levando-se em consideração a atuação na Justiça Federal, das 10 subseções da Justiça Federal existentes no Ceará, apenas duas – já incluindo esse acréscimo da unidade de Sobral- possuem Defensoria.