O Poder Judiciário do Ceará vai implementar, a partir de 2019, o Plano de Auditoria de Longo Prazo, com vigência até 2021. O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (29/11).
O objetivo da iniciativa, que tem à frente o auditor chefe do Judiciário, Leonel Gois Lima Oliveira, é estabelecer o planejamento das atividades de auditoria do Tribunal para os próximos três anos, com vistas ao cumprimento da missão institucional do setor e ao apoio aos gestores para uma administração orientada para os resultados.
A elaboração do plano foi feita mediante análise da estrutura organizacional do Tribunal, dos trabalhos de auditoria ao longo dos anos 2007 a 2017, bem como nos termos da Resolução nº 171/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o documento, a auditoria deve avaliar, por meio de atividades de controle preventivo, os atos de gestão, os processos e os procedimentos operacionais e administrativos, focando na melhoria da qualidade dos serviços prestados, na racionalidade dos gastos públicos e no combate ao desperdício.
As atividades de auditoria buscarão aferir a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, com abordagem dos principais aspectos de controle, como as diretrizes e metas, processos de licitação, dispensas e inelegibilidade, patrimônio, execução orçamentária, contratos e convênio, inspeções administrativas e fiscalizações.