segunda-feira, 2 de setembro de 2019

PROJETO OPÕE STF AO CONGRESSO SERÁ ANALISADO

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), vai submeter a votação no colegiado, na terça (3), projeto que torna crime de responsabilidade de ministros do STF a “usurpação de competência do Congresso”.


Na semana seguinte, está no radar do colegiado iniciar a discussão de uma Proposta de Emenda Constitucional que dá ao Parlamento o poder de sustar decisões que supostamente exorbitem as atribuições do Judiciário.