A
celebração dos 30 anos da Constituição Estadual teve continuidade com a
realização, nesta segunda-feira (07/10), de debate que contou com a
participação do presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT); do
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e do ex-governador Ciro Gomes.
O evento, que aconteceu no
Auditório Murilo Aguiar e teve mediação do jornalista Kennedy Alencar, abordou
aspectos da Constituição Estadual do Ceará - promulgada em outubro de 1989 -,
os avanços da Constituição Federal de 88 e o cenário atual do País.
O presidente da AL, José Sarto,
relembrou a série de atividades que a Casa está realizando como forma de
destacar os 30 anos da Constituição Estadual. Segundo ele, são três décadas de
um instrumento que deu serenidade e estabilidade ao Estado, e o momento é de
celebrar e defender a democracia e o estado democrático de direito. “Sinto-me
honrado em presidir a AL neste momento”, comentou.
Tasso afirmou que a época de
redemocratização e demais marcos políticos e sociais foi “uma das mais ricas,
importantes e cheias de esperança”. Para o senador, relembrar a Constituinte é
uma lição muito importante para as atuais gerações, pois traz à tona como era o
passado, fazendo referência ao período da ditadura.
Ele ressaltou ainda avanços em áreas
como infraestrutura e social. “Tivemos basicamente avanços muito grandes
daquela época para agora. A evolução política foi uma questão fundamental, mas
parece que estamos dando passos para trás”, comentou.
Ciro relembrou o processo de
anistia, a eleição indireta e a elaboração da Constituinte e ressaltou que, na
época, o inimigo parecia invencível, mas a política foi capaz de produzir
milagres. Segundo ele, é importante que os jovens entendam que é possível
vencer por meio da política.
Ele apontou que os processos das
constituintes tinham, entre as tarefas, a reinstitucionalização do País e a
refundação das franquias democráticas e das liberdades. Segundo ele, no
entanto, o olhar em perspectiva deixa claro que as constituintes falharam com o
financiamento do Estado. Para o ex-governador, o momento é de render homenagens
ao processo constituinte, mas também é um ato de preocupação com o futuro do
País e do Ceará.
CENÁRIO ATUAL
Na avaliação do cenário atual, os
três políticos responderam ainda questões sobre o atual Governo Federal, a
operação Lava Jato, as reformas que tramitam no Congresso e as possibilidades
para o desenvolvimento do País.
Para Ciro Gomes, a qualidade da
democracia brasileira está piorando rapidamente no contexto atual e apresenta
estar no limite. Segundo ele, o Brasil possui uma lógica de impasse que exige
que o presidente diminua as fragmentações, o que o atual presidente não faz.
Para Ciro, as estruturas estão desmoronando, e ainda “vem por aí uma grande
confusão”.
Ele afirmou ser necessária a
retomada da ideia de projeto nacional, que envolve questões como planejamento e
controle para um vislumbre de futuro.
Para Tasso, todos os três poderes
do País estão se deteriorando, e a situação preocupa. Segundo ele, o Governo
Federal atual “aprofunda a desmoralização do Executivo como poder”, assim como
a relação com o Poder Legislativo. Para ele, esses aspectos são danosos para o
crescimento do País, uma vez que afetam a confiança e, consequentemente, os
investimentos.
Relator no Senado da reforma da
Previdência, Tasso afirmou ainda que a reforma é fundamental, pois o
crescimento da expectativa de vida é exponencial, o que torna o sistema atual
insustentável. Ele disse que, pela velocidade das mudanças no mundo, novas
reformas serão necessárias em um curto período de tempo, como nas áreas
tributária e da própria Previdência.
Sarto avaliou que a situação
atual do País é muito complexa para simplificações e pontuou que o Governo
Federal atual “flerta com situações que são extremamente antidemocráticas”. Ele
ressaltou ainda que a democracia deve guiar o Brasil na discussão dos problemas
e das saídas possíveis.