Em
sessão remota na quinta-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o projeto que
suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado
(PL 1.328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios
previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado,
ativos e inativos. Do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi relatado
pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e segue agora para a análise da
Câmara dos Deputados.
Conforme
o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações
extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última
prestação prevista para o financiamento. As prestações suspensas não poderão
ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer
outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de
inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à
suspensão das parcelas.
De
acordo com Otto Alencar, é inegável que a pandemia vem causando grande impacto
na economia, fazendo com que milhões de famílias tenham sua renda diminuída ou
cessada. Segundo o senador, é essencial que o Congresso Nacional tome medidas
para mitigar os efeitos da crise nas famílias.