A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta terça-feira (16/03), em sessão realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), cinco projetos de autoria do Governo do Estado e de parlamentares, sendo três deles voltados para o enfrentamento da pandemia no Ceará.
Entre os projetos de lei do Poder Executivo, o 33/21 autoriza, nos termos da Lei Federal n.º 14.125, de 10 de março de 2021, o Estado do Ceará a celebrar operação contratual para fornecimento de doses da vacina russa Sputnik V junto à empresa Limited Liability Company “Human Vaccine”.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), informou, no início da sessão remota, que serão adquiridas de forma direta 5,87 milhões de doses do imunizante. “Essa medida do Estado é fundamental para agilizar e garantir maior quantidade de vacinas para o Ceará e reforçar a campanha nacional de imunização, que atingiu 584.643 doses aplicadas até esta segunda-feira, 15 de março”, ressaltou.
De acordo com artigo 2º do projeto, o Executivo fica autorizado, por meio de decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, bem como criar novas ações orçamentárias de forma a adequar a estrutura vigente para atingir o objetivo da lei.