Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reverteram a decisão de um dos integrantes da Corte, o ministro Raimundo Carreiro, de suspender 14 mil novas linhas de transporte interestadual de passageiros, nesta quarta-feira (17/3). As informações são do Monitor do Mercado. Na sessão, o plenário concordou com uma solução intermediária.
Os ministros revogaram a parte da decisão que derrubava as novas linhas de ônibus, mas. por outro lado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficou obrigada a apresentar em 30 dias uma documentação que comprove sua capacidade de atender as exigências de controle e fiscalização decorrente do aumento da quantidade de ônibus operando.
O tribunal só voltará a discutir o processo depois da apresentação desse documento, enquanto isso, a agência não poderá dar aval para novas concessões.