A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4372/16, do deputado
Wadih Damous (PT-RJ), que criminaliza a divulgação do conteúdo dos
depoimentos tomados no âmbito da delação premiada. A pena prevista varia
de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
Segundo o deputado, o objetivo é “evitar que os vazamentos destruam a
honra e a intimidade de pessoas sobre as quais não pesam acusações
formais”. Ele afirma que, ao aumentar a proteção do conteúdo da
colaboração, o projeto dificulta a destruição de provas ou o
acobertamento de atos ilícitos.