A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores que o
repasse desse decêndio traz acrescido os recursos da repatriação de
ativos brasileiros no exterior. Segundo comunicado da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), o montante total do Fundo abriga R$ 4,68 bilhões
brutos referentes à Lei 13.254/2016, também conhecida como Lei da
Repatriação.
No comparativo com o primeiro decêndio do ano anterior, a
Confederação nota que o repasse do FPM de novembro teve uma queda
nominal de 3,14%. Em 2015, os Municípios receberam R$ 3,81 bilhões, e
neste ano, o valor recebido será de R$ 3,68 bilhões. Ao ponderar os
efeitos da inflação, o decêndio apresenta uma diminuição ainda mais
acentuada: 9,07%.
O FPM acumulado deste ano totaliza R$ 77,324 bilhões, frente aos R$
70,748 bilhões repassados aos Municípios no mesmo período do ano
anterior – de janeiro a novembro. Em termos nominais, sem considerar os
efeitos da inflação, a CNM pontua um crescimento de 9,3% do repasse. No
montante acumulado não estão inclusos os valores de 0,5% de 2015 e o
0,75% do FPM deste ano, decorrentes da Emenda Constitucional (EC)
84/2014.
Compensação
Porém, ao incorporar aos cálculos os recursos da repatriação,
verifica-se que a inflação sobre o período foi atenuada. A queda foi de
apenas 0,03% quando comparado o Fundo acumulado neste ano com o mesmo
período do ano anterior.
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