O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esclarece que, em virtude
da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), o atendimento presencial está
suspenso, conforme determina o Ato Normativo nº 093/2020 da Procuradoria Geral
de Justiça (PGJ). O órgão informa que, com a suspensão dos prazos mínimos para
abertura de procedimentos, as reclamações e denúncias podem ser formalizadas
virtualmente ou presencialmente após o fim da pandemia.
Para os casos relacionados à Covid-19
ou de urgência e emergência, os consumidores terão como alternativa o
atendimento online, que pode ser realizado por meio do site www.consumidor.gov.br. Além disso, o Decon
em Sobral disponibiliza para contato de emergência via WhatsApp os números (88)
98863-9042 e (88) 99762-5744, bem como o e-mail decon.sobral@gmail.com, que poderá ser
utilizado por aqueles que desejem fazer alguma reclamação ou denúncia.