Dos 184 municípios do Estado do Ceará, cerca de 60 pagam aposentadorias e pensões a seus servidores públicos titulares de cargo efetivo por meio de regimes próprios de previdência social (RPPS), aqueles independentes do Regime Geral administrado pelo INSS. Para orientar e discutir sobre a sustentabilidade, eficiência e equilíbrio financeiro e atuarial desses fundos específicos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Escola de Gestão Pública (EGP) e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) promoverão seminário no dia 25 de maio, na sede do Tribunal, das 8h às 16h30.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até a véspera do evento pela página do Sistema de Gestão Educacional (Siged), do Instituto Plácido Castelo (IPC). Além de agentes que atuam na área, o público-alvo inclui servidores e gestores públicos em geral e servidores e membros do próprio MPCE. Na programação estão previstos cinco temas, distribuídos em três paineis: responsabilização dos gestores; compensação previdenciária e a concessão de benefícios no RPPS; e desafios para a gestão e sustentabilidade.
Como palestrantes e debatedores constam nomes como Narlon Gutierre Nogueira (subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda); Silderlândio Nascimento (promotor de Justiça); e Robson Fontoura (coordenador da Gestão Previdenciária do Estado – Cprev). Do TCE, participarão Raimir Holanda (secretário de Controle Externo); Ricardo Dias (gerente de Avaliação de Políticas Públicas); e Marcos Teixeira (analista de Controle Externo).
Além de outras autoridades, a abertura terá a presença do presidente do TCE, Edilberto Pontes, do conselheiro Alexandre Figueiredo, diretor-presidente do IPC, e de Elder Ximenes Filho, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP).
Com informações da Ascom/TCE.
