MAGISTRADOS ATUAM EM REGIME DE PLANTÃO NESTE FIM DE SEMANA

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelo juiz convocado Antônio Pádua Silva e pelo desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (29/09) e domingo (30), das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

FÓRUM

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo 16ª e 17ª Varas Cíveis, e da 3ª e 4ª Varas do Júri da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

INTERIOR
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Juazeiro do Norte (1ª Vara Criminal), Crato (Vara Única e Família e Sucessões), Acopiara (1ª Vara), Barro (Vara Única), Icó (Vara Única), Boa Viagem (2ª Vara Única), Mulungu (Vara Única), Ibicuitinga (Vara Única), Fortim (Vara Única), Maracanaú (3ª Vara Criminal), Pacajus (2ª Vara), Caucaia (3ª Vara Cível), Itapipoca (2ª Vara), Massapê (2ª Vara), Bela Cruz (Vara Única), Tianguá (JECC), Croatá (Vara Única), Nova Russas (2ª Vara), Saboeiro (Vara Única) e Pentecoste (Vara Única).

EXPOSIÇÃO "MINHA HISTÓRIA COM BEL" MARCARÁ OS 72 ANOS DO CANTOR SOBRALENSE BELCHIOR

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (Secjel), comemora, dia 26 de outubro, o aniversário do cantor e compositor sobralense, Belchior (1946-2017), que no próximo mês estaria completando 72 anos. 

Para comemorar o aniversário desse ilustre sobralense, a Secjel apresenta o projeto "Minha história com Bel", que pretende reunir fotos, desenhos, cartazes e objetos que trazem a memória e a relação dos fãs sobralenses com o ídolo. As pessoas que tiverem seus arquivos já digitalizados poderão enviar para a Secretaria da Cultura uma cópia pelo e-mail minhahistoriacombel@gmail.com. 

Objetos e demais itens poderão ser entregues na Casa da Cultura de Sobral para que seja realizada a digitalização ou empréstimo. A secretaria ressalta que os pertences serão devolvidos ao proprietário sem nenhum dano ao material original. As fotos e objetos serão usados na exposição no dia do aniversário.

Outras informações: (88) 3614 - 2712

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESCOLHE NOVOS GESTORES DO JUDICIÁRIO PARA BIÊNIO 2019/2021

Os desembargadores Washington Luis Bezerra de Araújo, Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Teodoro Silva Santos foram escolhidos, respectivamente, presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e corregedor-geral da Justiça. Os magistrados foram eleitos nesta quinta-feira (27/09), durante sessão conduzida pelo atual chefe do Judiciário cearense, desembargador Gladyson Pontes.
“Desejo aos eleitos a mesma felicidade que eu tive e que estou tendo até agora à frente do Tribunal de Justiça. É muito gratificante poder dizer isso. Espero que tenham o sucesso e a acolhida que eu tive dos pares da magistratura como um todo, dos servidores, colaboradores e de todos aqueles que me ajudam e me ajudaram a conduzir o Tribunal.”

Os novos gestores foram eleitos para mandato de dois anos, a partir de fevereiro de 2019. Não é permitida a recondução dos magistrados aos cargos. A posse deles está marcada para o dia 31 de janeiro.
“É momento muito importante na carreira de qualquer magistrado chegar à Presidência. Eu sou vice-presidente do Tribunal, me considero copartícipe da atual gestão, que por sinal é uma gestão paradigmática. Na minha avaliação, o desembargador Gladyson é melhor gestor que já tivemos, e eu tenho aprendido muito com essa convivência. Ele resolveu muitos dos problemas que nós temos e acho que o foco da próxima gestão será celeridade na prestação jurisdicional, atender aos anseios da sociedade, e todas as nossas ações serão voltadas para alcançar esse objetivo”, adiantou o presidente eleito, desembargador Washington Araújo.

A atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira destaca a importância do cargo de vice-presidente. “Integrar a gestão da minha Casa originária, que é o Tribunal de Justiça, é uma honra muito grande, inclusive por dar continuidade àquelas minhas atividades, que sempre recebi ao longo da minha vida na Justiça estadual. Aqui, há 32 anos, eu presto serviço a todo o jurisdicionado. A gente sempre tem como meta as boas práticas, que foram tratadas na gestão anterior, para que tenham continuidade. O Judiciário hoje passa por uma verdadeira transformação e eu acredito que é tudo em prol de respostas céleres, eficientes às pessoas que buscam um resultado na Justiça.”

O corregedor-geral da Justiça eleito, Teodoro Silva Santos, disse que “na Corregedoria, assim como em todos os órgãos do Tribunal, a prestação jurisdicional célere é o alvo maior. Por isso, vamos trabalhar incansavelmente para aperfeiçoar cada vez mais os projetos e serviços disponibilizados pela Corregedoria. Para isso, temos que estar todos unidos com esse propósito a fim de que o jurisdicionado seja o principal beneficiado”.

A atual Administração do Poder Judiciário é composta pelos desembargadores: Gladyson Pontes (presidente), Washington Luis (vice) e Darival Beserra (corregedor). O mandato deles se encerra em 31 de janeiro de 2019.

PERFIS DOS NOVOS GESTORES

WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO – É o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (biênio 2017/2018). Antes, integrava a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal. Assumiu o cargo de desembargador pelo critério de merecimento, em 18 de fevereiro de 2011. Exerceu as funções de juiz auxiliar da Presidência e de juiz corregedor auxiliar entre 2001 e 2005. Foi juiz coordenador da Esmec de 2007 a 2009. É graduado em Direito pela UFC, possui especialização em Direito Processual Eleitoral e Direito Eleitoral pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e mestrado em Direito Constitucional pela Unifor. Atualmente cursa o primeiro MBA em Direito: Gestão Pública, no âmbito do Poder Judiciário, realizado na Esmec. Ingressou na magistratura cearense por meio de concurso público, em março de 1992, quando obteve o primeiro lugar no certame. Assumiu a função inicialmente na Comarca de Beberibe. Também foi juiz em Aracati, Iguatu, Sobral e permaneceu titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza por 15 anos. É natural de Campo Maior, no Estado do Piauí.

MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e da 2ª Câmara de Direito Público do TJCE. No biênio 2015/2017 foi vice-presidente e corregedora do TRE-CE. Exerceu as atribuições de Supervisora do Nupemec – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito, no interstício de 2012/2015. Teve acesso ao cargo de desembargador em 2009, tendo ingressado na magistratura cearense em 1986, exercendo suas atividades jurisdicionais nas comarcas de Marco, Jucás e Icó. Em 1992 foi promovida para Fortaleza, assumindo a titularidade da 11ª Vara Criminal, 1ª Vara de Delitos de Tráfico e Entorpecentes e 4ª Vara de Sucessões, além de ter sido juíza eleitoral em várias zonas do Interior. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará e pós-graduada, em nível de especialização em Direito Processual Civil pela mesma Universidade. Autora do livro “O Direito Sucessório do Cônjuge e do Companheiro”. É natural de Aurora – Ceará, nascida em 5 de junho de 1957.

TEODORO SILVA SANTOS – É integrante da 2ª Câmara de Direito Privado do TJCE e preside a Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário. Ingressou no TJCE em 29 de abril de 2011, pelo 5º Constitucional, oriundo do Ministério Público do Ceará (MPE). Antes de ingressar na magistratura, foi procurador de Justiça e integrou o Conselho Superior do Ministério Público do Estado. Também foi promotor em várias comarcas do Interior e da Capital: Crato (1994); das Execuções Criminais e Cível de Fortaleza (1995); da 5ª Promotoria de Justiça de Execuções Fiscais e de Crime contra a Ordem Tributária (1998), entre outras. É autor dos livros: “O Tribunal do Júri no contexto dos Direitos Humanos: análise da instituição à luz das Convenções Internacionais de Direitos Humanos”; O Princípio Nemo Tenetur se Ipsun Accusare ou Direito à não auto-inculpação e os aspectos relacionados ao Direito ao Silêncio no Processo Penal Brasileiro”; e o “A transação penal nos crimes de ação privada à luz da hermenêutica e dos princípios constitucionais”. É bacharel em Ciências Jurídicas pela Unifor (1987). É mestre em Direito Constitucional pela Unifor e doutorando em Direito Constitucional também pela Unifor. Natural de Juazeiro do Norte, nasceu em 2 de maio de 1958.

MOVA-SE COM A 2ª CAMINHADA E CORRIDA DA GRENDENE!

O que é o Mova-se?

O Mova-se é uma iniciativa da Grendene, que visa estimular as pessoas a cuidarem melhor da saúde e a praticarem hábitos mais saudáveis.

Quando e onde vai ocorrer?

Domingo, dia 21 de outubro de 2018, com concentração a partir das 6 horas da manhã na praça do Centro de Convenções de Sobral.

Os participantes realizarão um percurso até a entrada do bairro Renato Parente. O trajeto total será de 6,4 km (ida e volta).

Quem poderá participar?

Funcionários da Grendene, acompanhantes (parentes e amigos) e demais pessoas da comunidade.

Qual o percurso?

 

Como as pessoas da comunidade podem se inscrever?

As inscrições do Mova-se estão abertas a partir de hoje, dia 11 de setembro, até esgotarem-se as vagas!

As inscrições poderão ser realizadas através do e-mailmovase2018@grendene.com.br ou pelo telefone (88) 3112-2912.

LEMBRE-SE

As vagas são limitadas! Por isso, não deixe para realizar sua inscrição de última hora!

Em breve, a Grendene divulgará mais informações, dicas e orientações sobre o Mova-se. Fique ligado!

ÚLTIMO FPM DE SETEMBRO ENTRA NAS CONTAS NESTA SEXTA

Ao positivar o acumulado do mês, a última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro será de R$ 2 bilhões, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com esse porcentual, o valor total a ser partilhado neste terceiro repasse chega a R$ 2,5 bilhões. A cota-parte de cada uma das 5.568 prefeituras entrará nos cofres municipais nesta sexta-feira, dia 28.
Pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), esse repasse será 4,74% maior que o montante transferido no mesmo período de 2017, que somou R$ 2,3 milhões. No entanto, esse crescimento é nominal e não considera os efeitos da inflação. Quando se leva em conta a inflação do período, o valor do decêndio apresenta redução de 6,10%, de acordo com a previsão da Confederação.
Ano passado, as transferências do FPM somaram R$ 5,6 bilhões e, neste ano, o mês de setembro fechou com pouco mais de R$ 5,5 bilhões, o que representa redução de 2,31%, em valores brutos nominais.  Dos três decêndios deste mês, em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o primeiro e segundo foram 8,19% e 4,31% menor, respectivamente. Apenas esse terceiro repasse foi maior do que o de 2017.

UNIMED SOBRAL É ELEITA PELO GPTW UMA DAS MELHORES OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE PARA TRABALHAR NO PAÍS

A Unimed Sobral foi eleita pelo Instituto Great Place To Work (GPTW Saúde 5ª edição) a 6º melhor Operadora de Saúde do Brasil para se trabalhar. A premiação foi realizada em 19 de setembro, em São Paulo. Com este prêmio, a Unimed Sobral conquista o 8º título no GPTW.

A coordenadora de Gestão de Pessoas, Marília Camerino, afirma que a empresa está caminhando alinhada com a vocação que é cuidar das pessoas.

O presidente da Unimed Sobral, Dr. Carlos Arcanjo, a sua diretoria e o gerente Wescley Sousa dedicam este prêmio a todos os colaboradores.

VEJA QUEM PODE E QUEM NÃO PODE VOTAR NAS ELEIÇÕES DE 2018

Dentro de nove dias, o Brasil realizará o primeiro turno das Eleições Gerais de 2018. Mais de 147,3 milhões de eleitores estão aptos a votar no pleito para eleger o presidente da República, governadores dos estados e o do Distrito Federal, dois senadores por estado, deputados federais e deputados estaduais/distritais. Estão aptos a votar cidadãos que apresentam situação regular perante a Justiça Eleitoral, ou seja, não têm pendências que os impeçam de exercer o direito ao voto.

O voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. Para os jovens com idade entre 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo.

Não poderá votar nas eleições de outubro o cidadão que, até 9 de maio, não tirou o título de eleitor nem regularizou sua situação perante a Justiça Eleitoral. Essa foi a data limite para o alistamento eleitoral visando a participação no pleito deste ano. 

Também não pode votar o eleitor cujos dados não figurem no cadastro de eleitores da seção constante da urna, ainda que apresente título de eleitor correspondente à seção e documento que comprove sua identidade. A regra consta do parágrafo 6º do artigo 111 da Resolução TSE nº 23.554/2017, que trata dos atos preparatórios para as Eleições 2018. Nessa hipótese, a mesa receptora de votos deverá registrar a ocorrência em ata e orientar o eleitor a comparecer ao cartório eleitoral a fim de regularizar sua situação.

Está igualmente impedido de votar quem se encontre com o título cancelado (por não ter votado em três eleições consecutivas, nem ter apresentado justificativa de ausência ou pago a multa devida pela irregularidade). Para efeito dessa regra, considera-se cada turno de um pleito como uma eleição isolada. Além disso, não poderá votar o cidadão que se encontre com os direitos políticos suspensos.

Outra situação que resulta em cancelamento do título é quando o eleitor não participa da revisão biométrica obrigatória no município em que vota.

Presos provisórios e adolescentes internos

Dia 9 de maio foi a data-limite para que presos provisórios e adolescentes internados, que não possuíssem título regular, fizessem o alistamento eleitoral ou solicitassem a regularização de sua situação para votar em outubro. Os presos provisórios e os adolescentes internados também têm o direito de votar, por não estarem com os direitos políticos suspensos (inciso III do artigo 15 da Constituição Federal).

Atualização cadastral

Também o dia 9 de maio foi o prazo máximo para que os eleitores alterassem seus dados cadastrais ou transferissem seu domicílio eleitoral. Desde o fechamento do cadastro, qualquer atualização dos dados somente poderá ocorrer quando for reiniciado o atendimento aos eleitores nas unidades da Justiça Eleitoral, no dia 5 de novembro.

Onde votar?

No dia 7 de outubro, o eleitor pode ir à sua seção eleitoral das 8h às 17h e votar, de acordo com o horário local. Entre outras informações, o título de eleitor traz a zona eleitoral e a seção em que o eleitor vota.

Mas, se o cidadão perdeu o título, ele consegue saber o número do documento no site do TSE. Basta informar o nome, data de nascimento e o nome da mãe.

O eleitor em situação regular também pode obter a via digital do título. O aplicativo e-Título, está disponível para iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets. Caso o eleitor já tenha feito o recadastramento eleitoral com coleta de biometria, a versão do e-Título virá acompanhada da fotografia, o que permitirá sua identificação na hora do voto. Nesse caso, bastará apresentar a versão digital do documento para votar, de acordo com o artigo 111 (parágrafos 3º, inciso I, e 7º) da Resolução TSE nº 23.554/ 2017.

Para quem ainda não fez o recadastramento biométrico, a versão do e-Título será baixada sem a foto. Nessa hipótese, o eleitor está obrigado a levar um documento oficial de identificação com foto para o exercício do voto.

O que é necessário para votar?

O eleitor deve se dirigir à sua seção eleitoral e apresentar ao mesário um documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação). Não é obrigatório apresentar o título de eleitor para votar.

TRE-CE ESCLARECE SOBRE CANCELAMENTOS DE TÍTULOS POR AUSÊNCIA À REVISÃO BIOMÉTRICA

Em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quarta-feira, 26/9, mantendo o cancelamento de títulos eleitorais por ausência à biometria obrigatória, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) esclarece:

- A revisão biométrica foi obrigatória em 129 municípios cearenses;

- A Justiça Eleitoral deu ampla divulgação dos prazos e consequências do não comparecimento do eleitor aos trabalhos de revisão;

- Caucaia foi o último município a encerrar a revisão, no dia 23 de março deste ano;

- Nos municípios onde a biometria era obrigatória, o eleitor que perdeu os prazos, teve até o dia 9 de maio para regularizar o título. Após essa data, o cadastro eleitoral foi encerrado para os procedimentos de preparação das Eleições 2018;

- A biometria não era obrigatória em Fortaleza, ou seja, os eleitores da capital não tiveram o título cancelado por esse motivo;

- O cadastro eleitoral será reaberto, em todo o estado, no dia 5/11/2018. A partir desta data, quem teve o título cancelado poderá regularizar a situação no cartório eleitoral ou posto de atendimento do seu munícipio. Em Fortaleza, o atendimento será retomado em 4 locais: Central de Atendimento do Eleitor (Praia de Iracema), Unidade Móvel (Parque das Crianças - Centro) e nos Vapt Vupt de Messejana e Antônio Bezerra;

MAIS DE 28 MIL MILITARES DEVEM ATUAR NAS ELEIÇÕES 2018

O Ministério da Defesa confirmou que até o momento o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o envio de militares das Forças Armadas para assegurar a Garantia da Votação e Apuração (GVA) e o apoio logístico em 598 localidades de 13 estados. Mais de 28 mil militares devem atuar nas eleições 2018.

Para as atividades relativas à votação e apuração serão atendidos os seguintes estados: Acre, 11 localidades; Maranhão, 72; Piauí, 122; Rio de Janeiro, 69; Amazonas, 26; Mato Grosso, 19; Mato Grosso do Sul, 4; Pará, 60; Rio Grande do Norte, 97; Tocantins, 12 e Ceará, 5.

PARTIDOS REPASSAM MENOS DE 30% DE FUNDO A MULHERES

Vinte de 34 partidos que disputam as eleições e usam recursos do fundo eleitoral repassaram até agora menos de um terço da verba para candidaturas de mulheres que lideram suas campanhas. O cálculo, que tem como base as prestações de contas feitas pelos candidatos à Justiça Eleitoral, não considera os repasses para as vices e as suplentes de senador, que estão sendo levados em conta pelos partidos para cumprir a cota de 30% de financiamento das candidaturas femininas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não determina como as siglas devem distribuir sua cota entre os candidatos, mas especialistas consideram a inclusão de vices e suplentes como uma “manobra” para alcançar o porcentual obrigatório.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 9,18-22)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

Aconteceu que Jesus 18estava rezando num lugar retirado, e os discípulos estavam com ele. Então Jesus perguntou-lhes: “Quem diz o povo que eu sou?” 19Eles responderam: “Uns dizem que és João Batista; outros, que és Elias; mas outros acham que és algum dos antigos profetas que ressuscitou”.

20Mas Jesus perguntou: “E vós, quem dizeis que eu sou?” Pedro respondeu: “O Cristo de Deus”. 21Mas Jesus proibiu-lhes severamente que contassem isso a alguém.

22E acrescentou: “O Filho do Homem deve sofrer muito, ser rejeitado pelos anciãos, pelos sumos sacerdotes e doutores da Lei, deve ser morto e ressuscitar no terceiro dia”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

SAIBA COMO CONSULTAR SEU LOCAL DE VOTAÇÃO

Todo eleitor está cadastrado para votar em uma seção eleitoral específica. Por isso, é fundamental saber o número da sua zona eleitoral e o seu local de votação. Para tanto, a Justiça Eleitoral disponibiliza uma série de opções que permitem ao eleitor saber em qual seção deverá comparecer para exercer seu direito de voto.

Site do TSE

No site do TSE, basta clicar na aba superior, no menu “Eleitor e eleições” e depois selecionar “Serviços ao eleitor”. Na lista, clique em “Título de Eleitor” e, em seguida, faça a consulta pelo “nome do eleitor” ou “número do título eleitoral”. No primeiro caso, é necessário informar nome completo, data de nascimento e nome da mãe. No segundo, é necessário ter em mãos o número do título e a data de nascimento. Os sites dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais também destinam um espaço para consulta dessas informações.

Ao fazer a consulta, o eleitor obterá o número de sua inscrição eleitoral, zona eleitoral e local de votação, com endereço completo.

GOLPE NO WHATSAPP SE ESPALHA PROMETENDO ACESSO A PESQUISA ELEITORAL

O golpe é simples, bastante similar a tantos outros que circulam pelo WhatsApp há um bom tempo. A vítima recebe uma mensagem de um conhecido ou de um grupo do qual ela faz parte com um link para responder à pesquisa de intenção de voto.

Nesta página, há um formulário com cidade, estado e candidato em que pretende votar.

Depois de confirmar sua opinião, o usuário é orientado a compartilhar o link com seus contatos e grupos, que é a forma usada para disseminação da página. Só assim a pessoa pode supostamente ver os resultados da pesquisa.

RODA DE CONVERSA UNIMED SOBRAL

No dia 24/09 , as 17 horas, foi realizado no NAS da UNIMED, a primeira roda de conversa sobre a pessoa com deficiência. 
Estiveram presentes a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e alguns membros do Conselho, e pessoas autistas que são acompanhadas pela psicóloga e TO do Nas e familiares de pessoas com deficiência que são assistidas pela Unimed Lar. 
O objetivo desta roda de conversa foi sensibilizar os familiares para importância do apoio da família no desenvolvimento e autonomia das pessoas com deficiência . Tivemos muitos depoimentos comoventes, dentre eles a fala de um autista que disse: “pais, não fiquem tristes se seus filhos não quiserem ser o que vocês pensaram p eles, o importante é q eles sejam felizes!”

OS “SEM BIOMETRIA” DO CEARÁ SOMAM 234.487 TÍTULOS ELEITORAIS

Nada mais, nada menos do que 3,368 milhões de eleitores não vão poder votar nas eleições de outubro por que não compareceram no início do ano para realizar o cadastramento biométrico, que se tornou obrigatório para cerca de metade do eleitorado brasileiro. Se esse contingente formasse um estado, seria um eleitorado maior do que outras 13 unidades da Federação. Supre por exemplo, a quantidade de eleitores da Paraíba, do Rio Grande do Norte ou do Espírito Santo.

A partir de um questionamento do PSB, o STF vai decidir muito em breve se esse eleitorado que não fez a biometria terá mesmo seu direito ao voto subtraído. De qualquer forma, o TSE sustenta que não há tempo hábil para reverter o cancelamento e permitir o voto desse imenso grupo nas eleições 2018.

No Ceará, foram 234.487 títulos eleitorais cancelados. Esse contingente, se fosse um município, seria o segundo maior colégio eleitoral do Ceará, superando Caucaia, que possui cerca de 210 mil eleitores.

Número de títulos cancelados

Acre 13.564

Bahia 586.333

Ceará 234.487

Espírito Santo 48.807

Goiás 219.426

Maranhão 216.576

Minas Gerais 213.172

Mato Grosso do Sul 61.502

Mato Grosso 18.074 Pará 204.914

Paraíba 123.885

Pernambuco 150.260

Piauí 100.260

Paraná 257.941

Rio de Janeiro 71.598

Rio Grande do Norte 92.663

Rondônia 33.611

Roraima 12.614

Rio Grande do Sul 167.116

Santa Catarina 125.585

São Paulo 375.169

Tocantins 40.890

Brasil 3.368.447

Fonte: TSE.

JUSTIÇA SUSPENDE OBRAS DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EM IBIAPINA

A Imobiliária e Construtora Tarcísio Azevedo Eireli deve suspender todas as atividades desenvolvidas em empreendimento localizado às margens do Rio Jaburu, no Município de Ibiapina, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil e a apreensão de todas as máquinas e veículos responsáveis pelo desmatamento no local. A decisão, proferida no último dia 20, é do juiz Anderson Alexandre Nascimento Silva, titular da Vara Única daquela Comarca.

Além disso, a empresa deverá realizar a recomposição de vegetação às margens do rio, em 50 metros de cada lado, por toda a extensão, que se encontre dentro do empreendimento, com árvores nativas, de forma a preservar o cenário florestal originário. O prazo definido na decisão é de 60 dias, sob pena de bloqueio da quantia de R$ 350 mil para que outra empresa realize o serviço.

A medida atende pedido formulado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em ação civil pública (nº 108-90.2018.8.06.0087). O MPCE alega que o local é de proteção permanente e as obras da imobiliária estariam destruindo as matas ciliares em torno do curso da água do Rio Jaburu, bem como provocando o soterramento das nascentes, provocando grave dano ao meio ambiente e prejudicando a população da região.

Ao ser intimada, a empresa sustentou que a área já estava degradada antes do início das obras. Também disse que o empreendimento conta com autorização e licença concedida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a licença ambiental, “por si só, não autoriza o particular a realizar um determinado empreendimento de forma como acredita ser a mais proveitosa, principalmente quando se tem fins meramente econômicos”. Na decisão, ele determinou que fosse emitido ofício à Semace para apurar como ocorreu o licenciamento e, em sendo o caso, fazer abertura do processo administrativo.

O juiz disse ainda que “sem a intervenção do Poder Judiciário, nesse momento processual, colocará em risco toda a população da Serra de Ibiapaba e da existência do Rio Juburu”.

TJCE ESCOLHE NESTA QUINTA-FEIRA A NOVA DIREÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA 2019/2020

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolhe, nesta quinta-feira (27/09), a nova Direção do Poder Judiciário para o biênio 2019/2020. A sessão, marcada para 13h30, ocorrerá no Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza. Serão eleitos o presidente, vice e o corregedor-geral para um mandato de dois anos, a partir de fevereiro de 2019. Não é permitida a recondução.

No dia 27 de agosto, o Tribunal de Justiça disponibilizou edital (nº 150/2018) abrindo prazo para que os desembargadores manifestassem interesse em concorrer aos cargos de Direção.

Atualmente, a administração do TJCE é composta pelos desembargadores: Gladyson Pontes (presidente), Washington Luis (vice) e Darival Beserra (corregedor). O mandato deles se encerra em 31 de janeiro de 2019.

O QUE É TRIBUNAL PLENO
O Tribunal Pleno é constituído pela totalidade dos membros da Corte, ou seja, 43 desembargadores. Tem competência para eleger os membros do Tribunal de Justiça e dar-lhes posse; aprovar proposta de orçamento anual para o Poder Judiciário, a ser encaminhada aos Poderes Executivo e Legislativo; propor resoluções dispondo sobre matéria de organização e funcionamento administrativo dos órgãos do Judiciário; processar e julgar os feitos de sua competência e matérias disciplinares relativas aos magistrados, entre outras funções.

SERVIÇO
Evento: Escolha da nova direção do TJCE – biênio 2019/2020.
Data: nesta quinta-feira (27/09), a partir das 13h
Local: Plenário do Conselheiro Bernardo da Costa Dória, localizado no 1º piso do Palácio da Justiça (avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N), bairro Cambeba – em Fortaleza.

PREFEITURA INICIA INSTALAÇÃO DE PARACICLOS EM SOBRAL COM MENSAGENS PARA POPULAÇÃO

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente, iniciou a implantação de paraciclos em locais públicos da cidade. Esses espaços são “estacionamentos para bicicletas” que serão implantados nas 12 estações de VLT, bem como em todos os parques urbanos que estão em desenvolvimento na cidade (Pajeú, Lagoa da Fazenda e Sinhá Sabóia). De início, serão implantados 10 paraciclos, num investimento superior a R$ 100 mil. Ao todo, serão 100 em toda cidade até o final da gestão do prefeito Ivo Gomes.

Os paraciclos são letreiros moldados em chapas de aço, em formato de letras, e tubos galvanizados, para a fixação das bicicletas, que, por sua vez, possuem formato de U invertido. Os letreiros formarão as palavras +Amor, +Respeito, +Limpeza, +Paz, +Arte, #ocupaSobral, #Peace, #Bike, #Gentileza, #Love. Cada ponto pode oferecer de 5 a 10 vagas.

A primeira estação de VLT contemplada foi a do Dom Expedito, as próximas serão a do Alto da Brasília, Cohab III, Grendene e José Euclides (em frente ao supermercado Pinheiro). Outros equipamentos a receber o novo mobiliário urbano serão a Margem Direita, Margem Esquerda, Praça São João, Praça Quirino Rodrigues (Colégio Farias Brito) e Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA – Campus Betânia).

O projeto foi concebido por meio do Plano de Mobilidade Urbana de Sobral, que tem entre seus objetivos favorecer e valorizar o uso de bicicletas. “A distribuição de paraciclos tem a ideia de atender a demanda de infraestrutura para o estacionamento de bicicletas. O paraciclo é uma estrutura de baixa ou média capacidade, ou seja, que abriga de 5 a 10 bicicletas. São distribuídos em pontos que geram algum tipo de aglomeração, como estações do VLT, praças e parques da cidade, além das universidades”, explica Alana Figueiredo, coordenadora de Desenvolvimento e Meio Ambiente.

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GONZAGA MOTA LANÇA LIVRO COM REFLEXÕES BÍBLICAS

O ex-governador Gonzaga Mota vai lançar no próximo sábado, das 9 às 12 horas, no Náutico Atlético Cearense, o livro “Diariamente com a Bíblica Sagrada”. São citações bíblicas para, segundo diz, meditar com fé e promover a esperança neste cenário de incertezas.

A publicação é da Editora Premius, numa iniciativa do Departamento de Cultura do Náutico.

Bom destacar que GM promove hoje um projeto de incentivo ao escritor cearense, contando, inclusive, com espaço em seu escritório para a venda de livros regionais.

(Via Eliomar de Lima / Foto  ALCE)

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 9,7-9)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 7o tetrarca Herodes ouviu falar de tudo o que estava acontecendo, e ficou perplexo, porque alguns diziam que João Batista tinha ressuscitado dos mortos. 8Outros diziam que Elias tinha aparecido; outros ainda, que um dos antigos profetas tinha ressuscitado. 9Então Herodes disse: “Eu mandei degolar João. Quem é esse homem, sobre quem ouço falar essas coisas?” E procurava ver Jesus.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

ELEIÇÕES: MAIORIA DO STF MANTÉM CANCELAMENTO DE TÍTULOS SEM BIOMETRIA

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral. 

De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca de 3,3 milhões de eleitores não vão votar nas eleições de outubro porque não compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para identificação biométrica.

Até o momento votaram cinco dos nove ministros aptos a participar do julgamento, entre eles o relator, ministro Luís Roberto Barroso, que teve o voto acompanhado por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. 

No voto que prevalece no julgamento, Barroso entendeu que não há inconstitucionalidade nas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinaram as regras de alistamento eleitoral. Segundo o ministro, a atualização do cadastro de eleitores é necessária para manter a higidez das eleições.

Na ação, o PSB alegou que são inconstitucionais as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

Além do PSB, também fazem parte da ação o PT e o PCdoB. Segundo as legendas, o maior número de eleitores que não poderão votar está na Região Nordeste. Para os partidos, cidadãos humildes não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.

O julgamento continua para tomada dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente, Dias Tofofli. Celso de Mello e a presidente do TSE, Rosa Weber, não participaram do julgamento porque se declararam suspeitos para atuar no processo.

FALTAM 11 DIAS: CONFIRA AS DIFERENÇAS ENTRE OS SISTEMAS MAJORITÁRIO E PROPORCIONAL

Os candidatos que concorrem às eleições no Brasil, dependendo do cargo em disputa, são eleitos por meio de dois sistemas diferentes: o majoritário e o proporcional. Aqueles que almejam cargos como o de presidente da República, governador de Estado, prefeito e senador elegem-se pelo sistema majoritário. Já os candidatos que concorrem a deputado federal, estadual/distrital e a vereador obtêm seus mandatos mediante o sistema proporcional.

Nos pleitos pelo sistema majoritário, é eleito o candidato que obtém o maior número de votos válidos, ou seja, aqueles dados aos concorrentes ao cargo, excluídos os votos em branco e os nulos. No caso das eleições para a Presidência da República e para governador de Estado, se nenhum dos candidatos alcançar metade mais um (maioria absoluta) dos votos válidos em primeiro turno, a legislação determina que os dois mais votados disputem um segundo turno, sendo eleito o que obtiver, nessa nova etapa, a preferência do eleitorado. Ou seja, o maior número de votos válidos. Nas Eleições Gerais deste ano, o pleito ocorrerá no dia 7 de outubro e, se houver necessidade de segundo turno, no dia 28 de outubro.

Grande parte das eleições para prefeito, que ocorrem também pelo sistema majoritário, é definida no primeiro turno da eleição, sendo escolhido o candidato mais votado (por maioria simples) para o cargo. O segundo turno só acontece nos municípios com mais de 200 mil eleitores, quando nenhum dos candidatos consegue metade mais um dos votos válidos no primeiro turno. Nesse caso, os dois candidatos mais votados disputam o segundo turno. Nas eleições de 2016, 55 cidades do país realizaram segundo turno para eleger seus prefeitos. 

Também no pleito majoritário para o Senado Federal é eleito o candidato que recebe o maior número de votos válidos. Nas eleições de 2018, cada um dos 26 estados mais o Distrito Federal elegerá dois senadores, totalizando 54 vagas em disputa no país. Ou seja, os dois candidatos mais votados para o cargo em cada estado e no DF serão os eleitos no dia 7 de outubro. Não há segundo turno numa eleição para senador.

As eleições de 2018 são presidenciais e para as chefias dos Executivos estaduais, bem como para os Legislativos federal, estaduais e distrital. Além disso, serão realizados 21 pleitos municipais em nove estados (AM, CE, GO, MA, MT, RJ, RS, SC e SP) no dia 28 de outubro. São as chamadas eleições suplementares, que ocorrem quando o pleito regular é anulado por decisão da Justiça Eleitoral.

Sistema proporcional

Por sua vez, nas eleições pelo sistema proporcional, ou seja, de deputado federal, deputado estadual/distrital e vereador, é o partido/coligação que recebe as vagas, e não o candidato. No caso, o eleitor escolhe seu candidato entre aqueles apresentados por um partido político ou coligação.

Com relação às coligações, elas apresentam lista única com o nome de todos os candidatos dos vários partidos que a compõem. Porém, quando diversos partidos formam uma coligação (que passa a ser tratada legalmente como se fosse um partido único), não é criada uma legenda própria (ou um número que represente a coligação inteira). Nela, os partidos conservam a sua nomenclatura e seus números próprios.

No entanto, os eleitores que votam no número de seu partido em eleição pelo sistema proporcional emprestam seus votos para a coligação a que a legenda pertencer. Isso porque o cálculo do quociente eleitoral é feito com base em todos os votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos que compõem a coligação.

Voto legenda

O voto em legenda pode ser dado ao partido somente no sistema proporcional. Se o eleitor desejar votar apenas no partido, sem especificar qual dos candidatos da legenda ele busca eleger, basta ele digitar os dois primeiros algarismos do número do candidato, que representam justamente o número da agremiação política. 

A totalização dos votos no sistema proporcional adotado pelo Brasil e sua transformação em vagas nas casas legislativas ocorrem em etapas. Calcula-se, primeiramente, o quociente eleitoral (artigo 106 do Código Eleitoral). Na sequência, o quociente partidário (artigo 107 do Código Eleitoral). Por fim, faz-se, se necessário, a repartição dos restos eleitorais (artigo 109 do Código Eleitoral). Somente o partido – ou a coligação – que alcançar um número mínimo de votos tem o direito de obter vaga na Casa Legislativa. Isso explica o fato de, às vezes, um candidato receber muitos votos, mas não ser eleito porque seu partido não atingiu o número mínimo de votos necessários no cálculo do quociente eleitoral.