segunda-feira, 18 de agosto de 2025

CIRO NÃO ANUNCIOU PRÉ-CANDIDATURA E DECEPCIONOU ALIADOS

O deputado Felipe Mota (UB) abriu sua fazenda Gratidão para celebrar os 50 anos do ex-prefeito Roberto Cláudio e lançar Ciro Gomes como pré-candidato ao governo. Mas Ciro não anunciou. “Estou à disposição”, disse, completando que apoia Roberto Cláudio: “É o meu candidato ao governo”.


Fiel ao seu estilo, Ciro abriu a “caixa de ferramentas” e atacou o deputado José Guimarães, o ministro Camilo Santana e o governador Elmano; ainda foi grosseiro com a prefeita de Crateús, Janaína Farias, a quem fez acusação grave.


“O Ciro não anunciou pré-candidatura”, disse o deputado André Fernandes, que também esteve na fazenda para parabenizar Roberto Cláudio pelos 50 anos. “Estou aqui para prestigiar Roberto, que me apoiou no segundo turno da eleição em Fortaleza. O PL só vai tratar de eleição em 2026”, afirmou. O futuro presidente do partido no Ceará reafirmou que a sigla terá candidato próprio e não descartou apoio da oposição.

(Blog do Roberto Moreira)

MARCELO CASTRO BUSCA CONSENSO PARA VOTAR CÓDIGO ELEITORAL NA CCJ

senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2021, que institui o novo Código Eleitoral, informou que pretende submeter o texto à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (20), a partir das 9h.

"Conversei esta semana com parlamentares para buscarmos um entendimento e votar o Código Eleitoral na próxima semana. Esse tema é muito importante para o Brasil. Queremos garantir a aprovação no Congresso até o fim setembro para que ele possa viger nas próximas eleições. Para isso, o Código precisa ser aprovado no Senado com tempo suficiente para ser novamente analisado pela Câmara", declarou o senador à Agência Senado.

Para valer nas eleições majoritárias de 2026, a proposta precisa ser sancionada e estar em vigor até 3 de outubro de 2024. O texto reúne quase 900 artigos que consolidam sete leis, jurisprudências e introduzem mudanças nas legislações eleitoral e partidária. O primeiro relatório foi protocolado em março deste ano e, desde então, seis versões foram apresentadas à CCJ, além de complementações. Apesar do avanço, persistem impasses em temas centrais, refletidos nas quase 400 emendas apresentadas. O último debate, em 9 de julho, não resultou em deliberação por falta de acordo.

Quarentena

Um dos pontos de maior resistência envolve as novas regras de quarentena para integrantes de carreiras de Estado, como juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares. A proposta original previa quatro anos de afastamento antes de disputar eleições, prazo posteriormente reduzido para dois anos após audiências públicas e reuniões com parlamentares.

Alguns senadores, como Alessandro Vieira (MDB-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Sergio Moro (União-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), manifestaram oposição à quarentena. "Estão obrigando um cidadão a abrir mão do sustento por dois anos para poder participar de um pleito. Isso não é razoável", argumentou Contarato.

Apesar das críticas, Marcelo Castro sustenta que essas carreiras são incompatíveis com a atuação político-partidária.

Participação feminina

Outro ponto controverso é a reserva de vagas para mulheres. O texto mantém a exigência de 30% de candidaturas femininas nas chapas, mas elimina a punição aos partidos que não atingirem o percentual, permitindo que as vagas não preenchidas fiquem vazias, sem possibilidade de substituição por outro gênero. Isso contrasta com a proposta de reserva de 20% das cadeiras parlamentares para mulheres.

Em seu relatório, Castro afirma que permanece obrigatória a reserva de candidaturas, mas, durante os 20 anos de vigência da nova regra, não haverá indeferimento da chapa se a meta não for atingida - desde que as vagas remanescentes não sejam preenchidas por homens. As senadoras Zenaide Maia (PSD-RN), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Leila Barros (PDT-DF) se posicionaram contra a mudança. "Nós não vamos ceder nenhuma concessão: candidaturas, recursos e cadeiras", afirmou Professora Dorinha.

Fake news

O combate à desinformação também gerou críticas. Alguns parlamentares consideraram que os dispositivos propostos criminalizam críticas e comprometem a liberdade de expressão. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apontou que o texto amplia a responsabilização por manifestações que possam ser interpretadas como ilegítimas.

Pelo projeto, é permitida a propaganda eleitoral negativa, desde que não contenha ofensas, incitação à violência ou informações falsas que desequilibrem a disputa. Ainda assim, senadores como Jorge Seif (PL-SC) alegam que termos como "discurso de ódio" ou "informações inverídicas" são subjetivos e comprometem a livre manifestação.

Voto impresso

Há também divergências quanto ao sistema de votação. Senadores como Esperidião Amin (PP-SC), Eduardo Girão (Novo-CE) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendem a implementação de comprovantes impressos de voto. Para Amin, "por mais confiáveis que sejam os softwares, eles sempre possuirão possíveis vulnerabilidades" e precisam parecer seguros para o eleitor comum.

CONHECIDO POR TATUAGEM DE TEMER, EX-DEPUTADO SERÁ JULGADO NO STF POR PECULATO

 

Figura folclórica do baixo clero da Câmara em seus quatro mandatos, conhecido por ter feito uma tatuagem falsa com o nome de Michel Temer em 2017, o ex-deputado Wladimir Costa será julgado no STF por suposto crime de peculato.

O processo contra Costa foi aberto a partir de uma denúncia feita em 2017 pela PGR, quando ele ainda era deputado. Segundo a acusação, o ex-deputado desviou R$ 230 mil, que seriam destinados a atividades esportivas no Pará.

O caso havia sido enviado à Justiça Federal do Pará em 2019, ano em que Costa deixou a Câmara, mas o novo entendimento do Supremo sobre foro privilegiado fez com que a ação penal retornasse à Corte, em maio deste ano.

Em decisão em 5 de agosto, Cármen Lúcia definiu que a competência sobre o caso é mesmo do STF. A ministra validou a decisão da Justiça Federal de Barcarena (PA) que havia tornado Costa réu e mandou a ação penal por peculato seguir.

GUARANY DE SOBRAL GARANTE ACESSO E ENCERRA SÉRIE C DO CEARENSE COMO VICE-CAMPEÃO

 

O Guarany de Sobral foi derrotado pelo Crateús por 1 a 0, na tarde deste domingo (17), no Estádio Jumelão, e ficou com o vice-campeonato da Série C do Campeonato Cearense. O gol da partida foi marcado por Luan Kakim, aos 13 minutos do segundo tempo, após cobrança de falta e falha defensiva do rubro-negro.

Apesar do revés na final, o Cacique do Vale conquistou o principal objetivo da temporada: o acesso para a Série B do Estadual de 2026. A campanha do Guarany foi marcada por empenho, regularidade e superação, fatores que recolocam o clube em um cenário mais competitivo do futebol cearense.

O time sobralense demonstrou força durante a competição, garantindo vitórias importantes e mostrando evolução coletiva a cada rodada. A conquista do acesso é um passo significativo para a retomada do protagonismo do clube, que segue contando com a paixão da torcida rubro-negra.

Com a volta à Série B, o Guarany agora mira novos desafios e já começa a planejar a próxima temporada, em busca de voos ainda maiores.


(Via Sobral em Revista)

RODA VIVA ENTREVISTA O CIENTISTA POLÍTICO STEVEN LEVITSKY

Roda Viva recebe nesta segunda-feira (18) o cientista político e professor de Harvard Steven Levitsky.


Levitsky é professor e diretor do Centro David Rockefeller para Estudos Latino-Americanos, além de autor e coautor de diversos livros, incluindo o best-seller "Como as Democracias Morrem".

 bancada de entrevistadores será formada por Eduardo Graça (repórter especial do jornal O Globo), Itamar Montalvão (editorialista do jornal O Estado de S.Paulo), Luciana Coelho (secretária-assistente de redação e colunista da Folha de S.Paulo), Robinson Borges (editor-executivo do Valor Econômico); e Sylvia Colombo (jornalista e historiadora).

O programa vai ao ar no site da emissora, no app Cultura Play, além de YouTubeXTikTok Facebook. Os desenhos em tempo real são de Luciano Veronezi.

Assista à última edição do programa, que contou com a participação de Celso Amorim, assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais.

CIRO EVITA CRAVAR CANDIDATURA, MAS DIZ ESTAR DISPOSTO PARA "QUALQUER TAREFA' EM 2026

O  ex-ministro Ciro Gomes (PDT) evitou cravar que disputará novamente o Governo do Ceará, mas deixou muito claro que está disposto a encarar "qualquer" desafio pelo grupo da oposição.

Ciro disse estar "100% à disposição do povo do Ceará" e defendeu que a oposição se una antes de falar em nomes. A declaração ocorreu durante a comemoração dos 50 anos do ex-prefeito Roberto Cláudio (sem partido) nesta sexta-feira (15), em Capistrano

Ciro conversou com a imprensa, mas evitou adiantar o rumo partidário que deve tomar em breve. De saída do PDT, o ex-governador tem conversas avançadas com União Brasil e o PSDB


'Trajetória'

Ao grupo de oposição, durante a festa de comemoração de Roberto Cláudio, Ciro lembrou que já governou o Ceará, disputou quatro eleições presidenciais e ocupou cargos ministeriais, sempre, segundo ele, defendendo projetos estruturantes para o Estado.

"Com 24 anos eu era deputado. Até hoje eu sou o mais jovem governador da história do Brasil. (...) Eu fui o mais jovem ministro da Fazenda (...) E eu não faço essa recuperação de novo por qualquer tipo de jactância, muito menos por vaidade (...) Eu lhes resumi aqui os píncaros da glória (...) e o mais fundo do poço do sofrimento (...) É essa experiência (...) que eu quero reafirmar está 100% à disposição do povo do Ceará", declarou.

(Diário do Nordeste)

MALAFAIA DESAFIA MORAES: ‘VAI ME PRENDER? VOU VIRAR MÁRTIR EVANGÉLICO’

O pastor Silas Malafaia disparou contra o ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira, 15, após saber que passou a ser investigado nos inquéritos contra o clã Bolsonaro e sobre a escalada de ataques ao Supremo Tribunal Federal. “Quanto mais o cara vem, mais pesado eu fico, porque eu não tenho medo desses caras”, afirmou o líder evangélico, em entrevista ao PlatôBR.

Integrante da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Malafaia publicou vídeos atacando as apurações e o processo contra Jair Bolsonaro, que vai a julgamento em duas semanas por tentativa de golpe de Estado. “A temperatura está subindo, né, amigo? O negócio está esquentando com muita força”, continuou.

Malafaia tem organizado protestos em apoio a Bolsonaro. Na entrevista, o pastor afirmou que a resposta ao julgamento virá no Sete de Setembro: “Vai ser de arregaçar”. Sobre o risco de prisão, ele desafiou a PF e Moraes. “Eu não tenho medo de ser preso, rapaz. Eu estou rindo. Vai me prender? Vou virar mártir evangélico, pô.”


A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como o senhor recebeu a notícia de que foi incluído na investigação ?
Rapaz, quem deu a notícia para mim foi a GloboNews. A GloboNews é que recebeu a informação… O André Mendonça fez questionamentos ao presidente da corte, ao Gilmar (ministro Gilmar Mendes) sobre a questão…

Qual foi a resposta que ele ouviu?
Ele falou com eles e eu não sei a resposta, só sei que ele falou com esses caras… Mas ele disse: “Vocês estão tornando o pastor Silas Malafaia unanimidade no mundo evangélico, colocando todo o mundo evangélico contra o STF”. Eu não sou uma unanimidade. Ninguém é unanimidade, correto? Eu tenho certa influência, mas não sou o dono da cocada do mundo evangélico. Eu sou talvez o mais bocudo, o que mais fala, que mais se posiciona. Mas eu não sou o único, pô. Mas esses caras me colocam como vítima, porque é uma covardia sem tamanho essa porcaria, que fica até ridículo, o cara me incluir, certo? É uma coisa que… pô.

O senhor sabe os argumentos para investigá-lo?
Se eu sei por quê? Há quatro anos eu bato pesado, como ninguém, em Alexandre de Moraes.

Mas por que neste momento?
Porque a temperatura está subindo, né, amigo? O negócio está esquentando com muita força. Então, o cara, como quem diz assim: “Ó, vou dar uma nele para ver se ele fica quieto”. Só que, meu amigo, isso tem efeito rebote para mim. Quanto mais o cara vem, mais pesado eu fico. Eu não tenho medo de ser preso, rapaz. Eu estou rindo. Vai me prender? Vou virar mártir evangélico, pô. Vou virar herói evangélico. Eu vou continuar batendo fundo em toda essa safadeza de perseguição política. Ele (Moraes) é de fato o maior criminoso, quer destruir o Estado Democrático de Direito. Como é que você institui o crime de opinião no Estado Democrático de Direito? Isso não existe! Então vamos embora, vamos para o pau.

Isso vai mudar sua programação nas duas semanas antes do julgamento?
Não muda nada, rapaz. Não muda nada. Continuo fazendo a mesma coisa. Já soltei um segundo vídeo hoje, segunda-feira é outro sarrafo e vamos embora. Não muda nada.

Haverá alguma manifestação nos próximos dias?
Sete de Setembro. Vai ser de arregaçar. Em todo o Brasil e na Avenida Paulista.

(Via PlatoBR)

KAKAY APONTA PENA PESADA DO STF PARA BOLSOBARO E TRÊS MILITARES

 

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Mt 19,16-22)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Felizes os humildes de espírito, porque deles é o Reino dos Céus.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 16 alguém aproximou-se de Jesus e disse: "Mestre, o que devo fazer de bom para possuir a vida eterna?" 17 Jesus respondeu: "Por que tu me perguntas sobre o que é bom? Um só é o Bom. Se tu queres entrar na vida, observa os mandamentos". 18 O homem perguntou: "Quais mandamentos?" Jesus respondeu: "Não matarás, não cometerás adultério, não roubarás, não levantarás falso testemunho, 19 honra teu pai e tua mãe, e ama teu próximo como a ti mesmo". 20 O jovem disse a Jesus: "Tenho observado todas essas coisas. O que ainda me falta?" 21 Jesus respondeu: "Se tu queres ser perfeito, vai, vende tudo o que tens, dá o dinheiro aos pobres e terás um tesouro no céu. Depois, vem e segue-me". 22 Quando ouviu isso, o jovem foi embora cheio de tristeza, porque era muito rico. Palavra da Salvação.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

CARLOS BOLSONARO DIZ QUE GOVERNADORES DA DIREITA ‘SE COMPORTAM COMO RATOS’

 

Do jornal O Globo

O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que governadores da direita “se comportam como ratos” e que tentam herdar o espólio do pai de forma “oportunista”. A publicação foi feita no X, e foi compartilhada pelo outro filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Sem citar nomes, Carlos criticou a falta de compromisso com pautas do bolsonarismo, como a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro. A crítica ocorre um dia após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ter lançado sua pré-candidatura à presidência da República. O mineiro é apoiador de Bolsonaro, mas com o ex-presidente inelegível, ele tenta se cacifar como representante da direita nas eleições de 2026. Em abril, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), também se lançou pré-candidato.

sábado, 16 de agosto de 2025

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Mt 19,13-15)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Graças te dou, ó Pai, Senhor do céu e da terra, pois, revelaste os mistérios do teu Reino aos pequeninos, escondendo-os aos doutores!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 13 levaram crianças a Jesus, para que impusesse as mãos sobre elas e fizesse uma oração. Os discípulos, porém, as repreendiam. 14 Então Jesus disse: "Deixai as crianças, e não as proibais de virem a mim, porque delas é o Reino dos Céus". 15 E depois de impôr as mãos sobre elas, Jesus partiu dali.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

sexta-feira, 15 de agosto de 2025

SELO ALECE – CONSELHO TUTELAR GANHA NOVA ETAPA COM LANÇAMENTO DE VADE MECUM E JOGO EDUCATIVO

 

A Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza na próxima segunda-feira (18/08), a partir das 9 horas, no Auditório Murilo Aguiar, sede da Alece, o lançamento do _Vade Mecum_ do Conselho Tutelar, com a legislação necessária para auxiliar os conselheiros em suas atividades, e o jogo educativo “Nas Trilhas do Direito”. Na ocasião, serão entregues os kits para as equipes dos conselhos. 


A ação integra mais uma etapa do “Selo Alece - Conselho Tutelar”, com a aplicação das atividades pedagógicas pelos conselheiros tutelares nas escolas dos municípios participantes, em todo o estado do Ceará.


O jogo “Nas Trilhas do Direito” é uma tecnologia social lúdica, em formato de tabuleiro, que estimula crianças e adolescentes a aprenderem sobre seus direitos por meio de músicas, reflexões e trechos de legislações sociais. Além do conteúdo, a dinâmica colaborativa propõe que o jogo só termina quando todos vencem, incentivando novas formas de convivência, cooperação e desenvolvimento humano.


As atividades nas escolas terão início no dia 21 de agosto, em duas instituições indicadas pelos Conselhos Tutelares dos 177 municípios participantes. Após essa fase, cada conselho tutelar deverá enviar relatório detalhado, incluindo registro das ações, lista de frequência dos alunos, fotos, percepção sobre a participação dos estudantes e eventuais situações de violência identificadas, com seus devidos encaminhamentos. O projeto será concluído em novembro, com avaliação dos relatórios e evento de premiação dos conselhos.


*Selo Alece - Conselho Tutelar*

 

A aula inaugural do Selo foi realizada no dia 30 de junho, reunindo mais de 700 conselheiros tutelares na sede da Assembleia Legislativa. Desde então, os profissionais participaram de formações on-line, ao vivo e gravadas, abordando temas como: “Direitos Humanos e ações voltadas para a Cidadania e fortalecimento da Cultura de Paz”; “Como proteger e responsabilizar – compromisso ético na notificação da violência infantil”; “Proteção e prevenção à violência contra a criança”; “Desenvolvimento infanto-juvenil e o lúdico nas estratégias pedagógicas e garantias de direitos”; e “Acolhimento e Atendimento às vítimas da violência”. 


Para a coordenadora técnica do projeto, Erivânia Bernardino, esse período que antecede à aplicação do jogo tem sido muito frutífero porque permite que o Conselho Tutelar ocupe o espaço que é locus de proteção prioritário da criança e do adolescente, a escola. “Essa interação com diretores, professores e comissões de prevenção à violência tem sido uma oportunidade de fortalecer os vínculos, organizar mais fortemente a rede e pensar em cenários de combate à violência e à violação de direitos da criança e do adolescente, bem como promover a cultura de direitos, consolidando o Estatuto da Criança e do Adolescente”, comemora. 


Conselheiros de diferentes municípios reforçam a importância da iniciativa. Os profissionais da equipe do Conselho Tutelar II, de Maracanaú, consideram a iniciativa muito importante no que diz respeito à otimização de informações, fortalecendo ainda mais a prática do trabalho enquanto conselheiros. Para eles, é um momento de aprendizado coletivo essencial para renovação de ânimos em busca de continuarmos defendendo com afinco os direitos de nossas Crianças e Adolescentes. “Saímos desse processo, acreditando que contando, cantando e promovendo direitos, teremos uma sociedade mais acolhedora para àqueles a quem cuidamos”, afirma uma conselheira. 


Já Suzy Moraes, conselheira de Maranguape, reconhece no Selo Alece “uma grande conquista para nós que atuamos na linha de frente da proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Representa não apenas um reconhecimento do nosso trabalho, mas também um investimento concreto na nossa formação e capacitação”.


Os objetivos do “Selo Alece - Conselho Tutelar” são fortalecer a cultura dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar; reconhecer e valorizar o papel do Conselho Tutelar como órgão de garantia de direitos; incentivar a articulação junto às escolas para identificar e prevenir violações de direitos; combater o estigma da função punitiva do Conselho Tutelar; e fomentar metodologias lúdicas de educação em direitos, com participação ativa de crianças e adolescentes.


NOVA TURMA COM 175 POLICIAIS MILITARES REFORÇA PATRULHAMENTO

 

Em cerimônia no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), nesta quinta-feira (14), em Fortaleza, o governador Elmano de Freitas comandou formatura de 175 policiais militares. Com esta nova turma, que conta com 146 homens e 29 mulheres, já são 1.945 policiais militares nomeados de 2023 até o momento. Ao todo, no mesmo período, mais de 3 mil profissionais foram integrados para as forças de segurança do Ceará.
“Hoje é um dia de felicidade. São 175 homens e mulheres que estão sendo promovidos para soldado e irão reforçar as ruas. Vamos continuar o trabalho de intensificação para as nossas forças de segurança em benefício da população”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Além dos profissionais já nomeados, outras 2.050 vagas estão abertas por meio de concursos para a Polícia Militar do Ceará (1000 vagas), Polícia Civil do Ceará (500 para oficial investigador e 100 para delegado) e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (450 vagas).

Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá explicou que o novo efetivo será mobilizado de forma prioritária para áreas de maior vulnerabilidade de acordo com os índices de segurança pública. “Teremos a atuação desta nova turma prioritariamente nas áreas integradas de Fortaleza e sua Região Metropolitana, além de outros locais que também identificamos uma deficiência no efetivo”, disse.


Comandante-geral da PMCE, coronel Sinval Sampaio agradeceu todo o apoio do governador Elmano de Freitas em prol do desenvolvimento das forças de segurança, além da chegada de equipamentos e melhores condições de trabalho. “Com esse reforço com viaturas, mais efetivo, conseguiremos estabelecer áreas mais restritas para atuar com mais segurança. Assim, temos cada vez mais certeza que os índices da segurança pública serão reduzidos”, afirmou.

Dentro da gestão Elmano de Freitas, já foram entregues 10 bases do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio); nove delegacias; 949 viaturas; mais de 3.900 armas, entre pistolas, carabinas e submetralhadoras; além de mais de 12 mil equipamentos para o dia a dia dos profissionais da segurança pública.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNADOR SERÁ REALIZADA DIA 19/8

 

O Tribunal de Contas do Ceará realizará, no dia 19/8 (terça-feira), às 10 horas, Sessão extraordinária do Pleno destinada a analisar o Parecer Prévio das Contas do Governador do Estado, Elmano de Freitas, exercício 2024. O colegiado se reunirá no Plenário do Edifício 5 de Outubro, em Sessão aberta à sociedade. O relator do processo nº 07448/2025-7 é o conselheiro Ernesto Saboia.


A convocação para a sessão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE) desta quarta-feira (30/7), por meio da Portaria nº 744/2025, assinada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz. Após a análise do colegiado, o Parecer Prévio será enviado à Assembleia Legislativa, que é a responsável por julgar as Contas de Governo do Estado. 


A Sessão será transmitida pelo canal do TCE Ceará no YouTube.


Saiba mais


O Parecer Prévio é um documento anual elaborado pelo TCE Ceará que avalia a gestão financeira, orçamentária e patrimonial do Estado. Ele é baseado em documentos apresentados pelo Governo e permite verificar se os gastos obrigatórios com áreas como saúde e educação estão sendo realizados corretamente e se os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal estão sendo cumpridos. A transparência das ações estaduais também é analisada. 


A análise das Contas de Governo contempla, também, um exame das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas nos anos anteriores. O objetivo é avaliar se estão sendo seguidas.


O parecer prévio pode propor a aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação das Contas. Após a emissão do Parecer pelo Colegiado Pleno do TCE Ceará, o processo é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe fazer o julgamento das Contas de Governo.