NOVO REFIS PARA DÉBITOS DE ICMS, IPVA, ITCD, ARCE E TAXAS DO DETRAN SERÁ ENCAMINHADA PARA ASSEMBLEIA, ANUNCIA GOVERNADOR

Adesão ao novo Refis deve ir de dezembro de 2023 até 29 de fevereiro do próximo ano

Em sua tradicional conversa semanal com os cearenses, nesta quarta-feira (29), o governador Elmano de Freitas anunciou o envio para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) de projeto de lei que cria o novo programa de recuperação fiscal. O texto do novo Refis prevê condições especiais de pagamento e parcelamento de débitos referentes aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A mensagem também alcança dívidas adquiridas junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran) e a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).

“Temos uma ótima notícia para você que tem débito de ICMS, IPVA, ITCD, ou com Arce e com Detran. Estou enviando uma mensagem para a Assembleia, e se aprovar, teremos um Refis. Você vai poder negociar essa sua dívida com descontos”, pontuou o governador. “Se for à vista, o desconto é maior. Se for prazo maior, desconto um pouquinho menor. Você vai ter uma facilidade para o pagamento da sua dívida”, explicou Elmano.

De acordo com o projeto de lei, assim que aprovado pela Alece e sancionado pelo governador, a adesão para o novo Refis deve acontecer entre 6 de dezembro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024. “Agora os deputados irão ler e melhorar a mensagem. Tenho certeza que ela será debatida, melhorada, e retornará aprovada, para que o povo cearense possa pagar a sua dívida agora no fim do ano”, comentou o governador durante a live.

O Governo do Ceará espera arrecadar, no que se refere ao ICMS, ao ITCD e ao IPVA, cerca de R$ 250 milhões. Já no tocante aos créditos referentes ao Detran, a estimativa é de cerca de R$ 51 milhões; e mais R$ 1 milhão relativo à Arce. Todas as dívidas consideram períodos anteriores ao ano de 2023.

Economia em dezembro

Também na live semanal desta quarta (29), o governador Elmano de Freitas informou que R$ 2,5 bilhões serão injetados na economia cearense em dezembro em verbas relacionadas aos servidores públicos. O cálculo considera os pagamentos da folha de novembro no dia 1º, da segunda parcela do 13º salário antecipada para o dia 15, e o depósito da folha de dezembro no fim do mês.

Bate-papo com o cearenses

No momento da conversa mais direta com os cearenses, a Maria Letícia, de Solonópole, questionou quais medidas já estavam sendo tomadas para diminuir os impactos da seca para o ano de 2024. O governador Elmano de Freitas, que se reuniu na última terça-feira (28) com órgãos responsáveis para a elaborar plano de contingência para impactos do El Niño, informou que uma série de medidas estão sendo providenciadas.

“Infelizmente, a previsão é um ano de seca para 2024. Estamos trabalhando para apresentar ao Governo Federal uma série de medidas, desde acelerar a obra do Ramal do Salgado, como solicitar água da transposição do São Francisco, aumentar e acelerar a perfuração e instalação de poços, negociar com o Governo Federal programas, se necessário, de carros-pipa. Precisamos nos preparar, agir, e não apenas esperar que a seca chegue. É isso que precisamos fazer, planejar as ações para reduzir possíveis danos para a população”, enfatizou Elmano.

Outro questionamento respondido pelo governador foi o do Rogério Feitosa, que quis saber como fazer para ter acesso ao programa federal Minha Casa Minha Vida. “O cadastro do Minha Casa Minha Vida é feito nos municípios, através das prefeituras. Existe um conjunto de critérios para que você seja cadastrado, assim garantimos que as pessoas que recebam essa casa realmente precisem”.

O Ceará recebeu, na quarta-feira (22), o anúncio de mais de 10 mil unidades na primeira seleção de propostas para o programa. As unidades serão destinadas a municípios com mais de 50 mil habitantes.

Recursos para inovação

Durante a live, o chefe do Executivo Cearense comunicou aos cearenses avanços em diálogos para investimentos em inovação tecnológica no estado. Reunido na última terça-feira (28), com o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) ligada ao Governo do Federal, Celso Pansera, o diálogo se deu sobre editais para inovações em empresas e microempresas no Ceará. “Tive uma reunião muito importante com o presidente da Finep, o Celso Pansera. Lá tem um conjunto de recursos muito importantes para inovação. Nós teremos recursos para a inovação das empresas no Estado do Ceará, inclusive para as pequenas empresas, o microempresário que quer fazer a modernização da sua empresa na parte de digitalização, inovação tecnológica. Vão ter editais com cerca de R$3 bilhões”, comentou Elmano.

O Governo do Ceará poderá acessar o fundo a partir de sua Agência de Fomento, criada na última segunda-feira (27). “Vamos apresentar projetos por meio da Agência de Fomento para ajudar o pequeno e microempresário do Ceará”, concluiu.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 4,18-22)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Vinde após mim, disse o Senhor, e eu ensinarei a pescar gente. (Mt 4,19)

 

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 18 quando Jesus andava à beira do mar da Galileia, viu dois irmãos: Simão, chamado Pedro, e seu irmão André. Estavam lançando a rede ao mar, pois eram pescadores. 19 Jesus disse a eles: “Segui-me, e eu farei de vós pescadores de homens”. 20 Eles imediatamente deixaram as redes e o seguiram. 21 Caminhando um pouco mais, Jesus viu outros dois irmãos: Tiago, filho de Zebedeu, e seu irmão João. Estavam na barca com seu pai Zebedeu, consertando as redes. Jesus os chamou. 22 Eles imediatamente deixaram a barca e o pai, e o seguiram.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

TSE LIBERA VERBA DE CAMPANHA PARA CUSTEAR REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS

Os partidos políticos brasileiros podem utilizar verba pública de campanha para custear os gastos com remarcação de passagens aéreas. O valor deve ser discriminado na prestação de contas enviada à Justiça Eleitoral.

A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que na terça-feira (28/11) afastou essa irregularidade no julgamento das contas apresentadas pelo Psol referentes à campanha eleitoral de 2018. O resultado, por maioria de votos, representa uma mudança de posição.

Até então, o TSE considerava que recursos do Fundo Partidário só poderiam ser usados com essa finalidade se a legenda apresentasse justificativas relevantes e específicas, o que não foi feito no caso do Psol.

Segundo a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, esse gasto não está entre os abarcados pelo artigo 44 da Lei 9.096/1995. Seria despesa administrativa, que não poderia ser honrada com uso de verba publica de campanha.

CID GANHA FÔLEGO E PODE PERMANECER NO PARTIDO, SE TIVER ELEIÇÃO DO NOVO DIRETÓRIO DO PDT NO CEARÁ

No PDT, existe o partido sob controle do deputado André Figueiredo, através do cargo de presidente nacional da sigla, que desrespeitou decisão judicial e nomeou uma comissão provisória. Mas, quem está no poder é o senador Cid Gomes, vice-presidente no exercício da presidência estadual, com a licença de André Figueiredo, que assumiu a presidência nacional do partido, a partir da nomeação de Carlos Lupi para o Ministério da Previdência.

A vitória de Cid Gomes no Supremo Tribunal Federal, mesmo que provisória, porque ainda cabe recurso, sinaliza que a tese do senador, na qual o partido deve realizar eleição, pode prevalecer.

A amadurecida decisão do presidente Cid Gomes de deixar o partido, numa debandada que esvaziaria a legenda, ainda não está descartada. O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, porta-voz dos prefeitos do partido, defende a tese da filiação em massa a outra sigla. “Não é bom o dirigente nacional não estar em sintonia com o dirigente estadual; o boicote destrói o partido na federação”, alertou.

Fonte: Blog do Roberto Moreira

CEARÁ ASSINA ACORDO DE COOPERAÇÃO COM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DA DEFESA PARA INSTALAÇÃO DO ITA EM FORTALEZA

O governador Elmano de Freitas assinou, nesta terça-feira (28), junto ao ministro da Educação, Camilo Santana; o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho; e o Comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno; o acordo de cooperação técnica para a implantação de campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará.

Em mais essa etapa da cooperação e esforços entre os Governos Estadual e Federal para trazer o campus do Instituto para o terreno da atual Base Aérea de Fortaleza, o governador comemorou a importância do momento para o futuro do Ceará.

“É uma grande conquista para os cearenses. Os estudantes do nosso estado já representam 40% dos aprovados no vestibular do ITA. É um investimento muito importante para a educação e o desenvolvimento científico do Ceará. Estou muito feliz porque a escolha do nosso estado é estratégica para o nosso desenvolvimento. Há possibilidade de instalação de uma área de engenharia para energia no Ceará e temos desenvolvido uma busca de investimentos. Inclusive, já temos vários consolidados na área de energia renovável. A instalação do ITA no Ceará representa mais desenvolvimento e oportunidades para os cearenses”, celebrou Elmano.

O processo de trazer o ITA para o Ceará teve início em agosto, com a assinatura do acordo de cooperação interministerial. Já a aprovação do projeto veio em outubro, com a entrega do relatório técnico. O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou a relevância do momento.

“É mais um passo importante que estamos dando para a concretização desse projeto, é um reconhecimento ao Nordeste brasileiro. Esse é um projeto que tem o olhar do presidente Lula, que está empolgado com esta implantação do ITA no Ceará, que vai mudar o fluxo dos nossos estudantes, que agora poderão também sair do Sul e Sudeste pro Nordeste”, pontuou Camilo Santana. “Será um grande passo para a educação no Nordeste, para os investimentos importantes em ciência, tecnologia e pesquisa para a região”, complementou.

UFC OFERTA 14 VAGAS PARA PARA PROFESSOR; HÁ VAGAS PARA SOBRAL

A Universidade Federal do Ceará (UFC) abre inscrição, a partir de 27 de novembro, para seleção de professores substitutos em Fortaleza e nos campi dos municípios de Itapajé, Sobral e Russas. Ao todo, 14 vagas são disponibilizadas em diferentes campos de estudo.

Em Sobral, são ofertadas três vagas para os cursos de Odontologia, Engenharia Elétrica e Música. As informações sobre titulações exigidas e documentação estão detalhadas no edital 147/2023, disponível no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (https://progep.ufc.br).

TRT-SC ABRE APUTAÇÃO E AFASTA JUÍZA QUE GRITOU COM TESTEMUNHA EM VIDEOCONFERÊNCIA

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) acatou o pedido da Ordem dos Advogados de Santa Catarina (OAB-SC) e afastou a juíza substituta Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho de Xanxerê, após a mesma ter gritado com testemunha que não a chamou de “vossa excelência”.

Ela ainda chama a testemunha de “bocudo” antes de expulsá-lo da videoconferência. Agora, será investigado se a conduta da magistrada foi inapropriada.

O pedido de providências foi entregue na tarde de ontem, terça-feira, 28. No documento, a ordem pede providências contra a juíza para que o comportamento da magistrada “não volte a se repetir”.

“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina, por sua presidente, vem por meio deste, solicitar apoio em razão de um lamentável ocorrido. Durante a audiência de instrução por videoconferência realizada no dia 14 de novembro deste ano, às 15h, na Vara de Trabalho de Xanxerê, a juíza substituta Kismara Brustolin apresentou atitudes e comportamentos agressivos para com os advogados, partes e testemunhas”, diz o documento.

GOVERNO CRIA POUPANÇA PARA INCENTIVAR PERMANÊNCIA NO ENSINO MÉDIO

O governo federal vai criar uma poupança destinada a incentivar a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, em especial os que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais. A iniciativa foi antecipadapelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, durante o programa Conversa com o Presidente do dia 14 de novembro. Nesta terça-feira, 28 de novembro, foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.198, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, que instituipoupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. 

O objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego. "Não tenho dúvidas de que essa vai ser uma das principais políticas desse governo para não perdermos esses jovens", afirmou Camilo Santana.

“Nós perdemos hoje milhares de jovens no ensino médio que abandonam a escola, às vezes por necessidade de trabalhar desde cedo. Com essa bolsa, o aluno vai receber uma parte todo mês, e outra fica como poupança para o fim de cada etapa letiva”, explicou o Ministro. Segundo ele, o 1º ano do ensino médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação. “Se a gente somar tudo, chega a 16%”, afirmou.  

Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante. 

Fundo – Para a operacionalização, o programa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal, que poderá contar com recursos públicos e privados. A MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, com a intenção de potencializar esforços para redução da evasão escolar dos jovens atendidos. 

“Nós vamos criar as condições. Vamos dar incentivo para que o jovem saiba que estamos pensando no futuro dele e no futuro da família dele”, afirmou o Presidente Lula, durante oprograma Conversa com o Presidente de 14 de novembro.  

Frequência – Para ter acesso à poupança, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte (quando for o caso). A regra também exige participação em exames como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios. 

Origem – O programa poderá contar com receitasfederais da exploração de óleo e gás. A medidareforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública e à redução das desigualdades.A União ficará autorizada a aportar até R$ 20 bilhões no fundo que implementará a poupança ao longo da execução do Programa.

LICENÇA PRÉVIA PARA INSTALAÇÃO DA DESSAL NA PRAIA DO FUTURO É ASSINADA

Por Átila Varela

A Dessal deu um importante passo para a implantação de sua usina de dessalinização na Praia do Futuro. Nesta terça-feira, 28, foi assinada assinada a Licença Prévia (LP) pelo superintendente da Secretaria do Meio Ambiente Carlos Alberto Mendes e José Carlos Asfor, diretor de engenharia da Cagece.

A obra, que aumentará em 12% a oferta de água e beneficiará cerca de 720 mil pessoas da capital, terá início ainda nos primeiros meses de 2024.

A LP aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.

Também ajuda a suprir o requerente, no caso a Dessal, com parâmetros para lançamento de efluentes líquidos e gasosos, resíduos sólidos, emissões sonoras, além de exigir a apresentação de propostas de medidas de controle ambiental em função dos possíveis impactos ambientais a serem gerados.

Queda de braço com as telecons

A Dessal vive uma constante queda de braço com as empresas de telecomunicações.

Isso porque, de acordo com as companhias, a instalação de dutos e outros equipamentos seriam capazes de comprometer os cabos submarinos ancorados na Praia do Futuro.

Há quem alerte para uma possível “derrubada” da Internet no Brasil, visto que mais de 16 cabos estão localizados na região e são responsáveis por 90% do tráfego de dados.

A Cagece afirma que a obra não apresenta nenhum risco ao funcionamento dos cabos submarinos, pois houve a mudança de 500 metros do ponto de captação, em relação aos cabeamentos.

A companhia de água chegou até a rebater a Anatel. “A posição da Anatel pode ser considerada simplista, uma vez que não levou em consideração áreas especialistas em recursos hídricos e não apresenta novos fatos ou argumentos técnicos”, disse em setembro.

CEARÁ GERA MAIS DE 6 MIL NOVOS POSTOS DE TRABALHO EM OUTUBRO

Em outubro, foi registrada a criação de 6.130 novos postos de trabalho, mantendo a trajetória de crescimento pelo 9º mês consecutivo. O resultado é proveniente da relação entre o número de admitidos (47.610) e demitidos (41.480). Os dados são do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), e foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Durante o período, o Ceará aparece como o segundo melhor desempenho da região Nordeste, atrás somente de Pernambuco (8.272), e registra que o nível do emprego formal atingiu o total de 1.295.047 postos com carteira assinada.

Em 2023, o Ceará acumula o resultado de 53.919 postos de trabalho gerados, principalmente no setor de serviços, responsável pela criação de 30.191 vagas. Com o resultado, o Ceará mantém-se como o segundo maior gerador de postos de trabalho no Nordeste, atrás somente da Bahia (82.596).

Destaca-se que, em outubro, todos os setores foram responsáveis pela geração de postos de trabalho, especialmente, serviços (2.623), comércio (1.243) e indústria (1.120). Dentre os subsetores dos serviços, o maior saldo foi da Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (1.034) e, na indústria, observam-se os resultados da Fabricação de Produtos Alimentícios (489) e da Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios (460).

Acompanhando a divulgação dos dados, em Brasília, o secretário do Trabalho do Ceará, Vladyson Viana, ressalta que a parceria entre os governos é fundamental para o resultado. “Os números conquistados são frutos do trabalho e da parceria entre os governos federal e do Ceará. Juntos, estabelecem um ambiente favorável para o desenvolvimento da economia e a manutenção dos investimentos. No Ceará, temos a expectativa de registrar saldos ainda melhores nos próximos anos, principalmente, considerando as iniciativas do governador Elmano de Freitas para o desenvolvimento da economia verde e do empreendedorismo, especialmente, com os microempreendedores, responsáveis pela criação da maioria dos postos de trabalho no Ceará”, complementa Vladyson Viana.

Quanto ao salário médio de admissão, em outubro, o Ceará destaca-se como o maior do Nordeste, com o salário de R$ 1.832,83, seguido pela Bahia (R$1.823,54). O resultado está acima da média da região, que ficou em R$ 1.758,75. Em termos territoriais, Fortaleza registrou 3.090 novos postos, seguida por Maracanaú (505), Eusébio (385), Sobral (323) e Juazeiro do Norte (321).

O presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Raimundo Angelo, ressalta o perfil dos trabalhadores admitidos durante o mês de outubro. “Foram 47.610 pessoas admitidas durante o período no Ceará e nesse contexto observamos que as vagas foram preenchidas principalmente pelos profissionais com idade entre 18 e 39 anos (36.129), com ensino médio completo (32.108)”, complementa.

GARANTIDA A LIBERAÇÃO DE R$ 8,7 BILHÕES PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Recursos são compensação da redução de transferências ao FPM / Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente em exercício Geraldo Alckmin confirmou, nesta terça-feira (28), que a União repassará nesta quinta-feira (30) R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E que outros R$ 3,3 bilhões serão depositados nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM, em 2023.

“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.

Geraldo Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).

Alckmin defendeu que os governos locais precisam ser fortalecidos. “Quanto mais nós descentralizarmos e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil. Então, a descentralização é fundamental”.

O presidente em exercício ainda destacou as oportunidades oferecidas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC). “Foi feito, também, um esforço grande na área do Novo PAC e serviços públicos. Tivemos a primeira etapa do Novo PAC Seleções. São R$ 65 bilhões para quem se inscreveu até o dia 10 deste mês”.

Até esta data, o Seleções recebeu inscrições de projetos de governos municipais e estaduais para compras e, também, para a realização de obras com recursos do governo federal, em áreas como abastecimento de água e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, prevenção a desastres com drenagem urbana e contenção de encostas; mobilidade urbana, renovação de frotas, entre outras.

Alckmin destacou a retomada dos programas Minha Casa, Minha vida e do Mais Médicos, na gestão Lula.

De acordo com Alckmin, o mundo atual debate três grandes temas: segurança alimentar, segurança energética e clima. “Nos três, o Brasil é o grande protagonista”.

Ensino médio

No mesmo encontro com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal enviou, na manhã desta terça, ao Congresso Nacional, a medida provisória de apoio ao ensino médio, por meio do Ministério da Educação. Segundo Padilha, o texto incentivará o bom desempenho escolar e a permanência nas escolas de estudantes deste nível de escolaridade, sobretudo os de baixa renda.

Padilha avaliou que neste fim de ano o Brasil vive três grandes momentos, o de crescimento econômico com alta do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país); de inflação controlada, na meta; e com a taxa de desemprego menor do que 8% (7,78%), no terceiro trimestre deste ano.

“É possível, sim, o Brasil voltar a tomar um rumo certo. Nesse país, há 7 anos isso não acontecia. Algo que, para nós, é básico. Essas três combinações, ao mesmo tempo, vieram de um grande esforço, desde a transição [de governo], conduzida pelo presidente Alckmin, com a parceria de prefeitos”, apontou o ministro Padilha.

Aos gestores municipais, o ministro Alexandre Padilha também confirmou o crédito extraordinário, sancionado pelo presidente Lula, que será repassado pelo Tesouro Nacional a estados e municípios nesta quinta-feira (30), mencionado por Alckmin em sua fala.

Diálogo

O anfitrião do encontro, prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, comemorou a volta do diálogo do governo federal com os municípios, em busca de soluções para os problemas das cidades.

Nessa linha de fortalecimento da cooperação entre os governos nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, o prefeito sergipano ressaltou a criação do Conselho da Federação. “Em um ano, o Conselho da Federação já está vivendo. Fizemos a primeira reunião e espero que nós façamos do Conselho da Federação o ponto de discussão de melhorarmos o pacto federativo no Brasil, para a gente encontrar elementos para melhor a vida do Brasil e a vida nas nossas cidades”.

Edvaldo Nogueira ressaltou que o poder municipal é o que está mais próximo do cidadão brasileiro. “Que os municípios tenham o protagonismo na vida das pessoas. É na cidade que o cidadão nasce e estuda. É na cidade que o cidadão e a cidadã, quando precisam de uma questão de saúde, vão buscar a unidade básica, a média ou a alta complexidade. Na cidade que nós temos que viabilizar ao trabalhador que precisa chegar no momento certo em seu trabalho possa ter acesso à mobilidade urbana, ônibus, trens e metrôs. É preciso que as cidades tenham recursos para enfrentar essas questões”.

Reunião

A 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) terá duração de 2 dias, em Brasília. Na pauta do encontro de prefeitos com autoridades do governo federal, estão temas como o financiamento dos municípios populosos, reforma tributária, piso da enfermagem, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, encerramento dos mandatos em 2024, entre outros.

Fonte: Agência Brasil

GOVERNO LULA CRIA POUPANÇA ESTUDANTIL, IDEIA DEFENDIDA PELO DO DEPUTADO IDILVAN ALENCAR DESDE 2019

O governo federal publicou nesta terça-feira (28), uma medida provisória que cria uma “poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio”. O programa segue a mesma linha de um projeto do deputado Idilvan Alencar, protocolado em 2019, chamado Poupança Estudantil. 

A MP prevê um aporte inicial de R$ 20 bilhões para a serem investidos na poupança, que será destinada a estudantes de famílias inscritas no CadÚnico e terá critérios como frequência escolar, aprovação e participação no Enem, entre outros, para a sua concessão. Os ministérios da Educação e da Fazenda irão divulgar posteriormente os valores e a logística dos repasses. 

Idilvan acredita que a Poupança irá mudar os números da evasão escolar no país. “Muitos estudantes deixam a escola não porque querem, mas porque precisam trabalhar. Incentivar que eles permaneçam com uma poupança vai mudar esse panorama”, disse. “É um dos meus dias mais felizes como deputado ver esse projeto se tornar realidade”, completou. 

Por ser uma medida provisória, o programa já tem validade imediata. Em até 120 dias, o texto terá de ser analisado e aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. Se for aprovada, fica autorizado que os leilões futuros de petróleo e gás possam fazer aportes adicionais para financiar o programa a cada ano, além das parcelas já previstas para investimentos em educação básica.

LEGISLAÇÕES DO NOVO PLANO DIRETOR DE SOBRAL SÃO APROVADAS NA CÂMARA MUNICIPAL E SANCIONADAS PELO PREFEITO IVO GOMES

Todas as legislações referentes ao Novo Plano Diretor de Sobral, apresentadas em audiência pública no mês de setembro de 2023, na Câmara Municipal, foram aprovadas no dia 6 de novembro, e sancionadas nesta segunda-feira (27/11) pelo prefeito Ivo Gomes. As leis entrarão em vigor daqui há exatos 30 dias.

“O conjunto de leis vai determinar o melhor crescimento da cidade e seu desenvolvimento para os próximos dez anos. Todo o Plano foi partilhado com a sociedade, nos bairros da sede e em todos os distritos que fazem parte de Sobral. É um orgulho para todos nós”, afirma Marília Ferreira Lima, secretária do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente.

As leis do Plano Diretor, do Sistema Viário, do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e do Código de Ordenamento Urbano passaram por ampla participação popular e ficaram abertas para contribuições.

O Plano Diretor é o principal instrumento da Política Urbana, sendo um mecanismo que visa orientar o planejamento e a ocupação do solo urbano, tomando por base os interesses da coletividade, como a preservação da natureza e do patrimônio histórico cultural.

Além disso, o Plano apresentado na ocasião propõe caminhos que conduzem os setores público e privado sobre a sua incidência no território do município. Por meio dele, são identificadas e delimitadas as áreas urbanas e rurais, buscando assegurar os direitos fundamentais, a sustentabilidade e o atendimento às demandas da população.

A Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Seuma) teve como uma das suas principais competências a elaboração do Plano Diretor e de todas as leis que determinam os regramentos para o melhor planejamento da cidade.

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PREFEITO IVO GOMES É CONVIDADO POR ENTIDADES INTERNACIONAIS E PARTICIPA DA COP-28 EM DUBAI

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, embarca, nesta quarta-feira (29/11), a convite da Michael Bloomberg Philantropies e do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF),  para Dubai, nos Emirados Árabes, onde participará da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-28). A presidente da Câmara Municipal de Sobral, vereadora Socorrinha Brasileiro, assume até o dia 8 de dezembro o comando do município, em razão de viagem internacional da vice-prefeita, Chistianne Coelho.

Essa é a primeira vez que o encontro das Nações Unidas reunirá, além dos 197 países, prefeitos e governos regionais para discutir e desenvolver soluções concretas para mitigar os efeitos do aquecimento global. Na oportunidade, o prefeito fará apresentação sobre o que Sobral vem fazendo para melhorar o meio ambiente urbano para cerca de 200 líderes mundiais.

Com todas as despesas de deslocamento e hospedagem pagas pelas entidades que convidaram o prefeito, Ivo Gomes mostrará as experiências locais, como a criação de parques urbanos, a exemplo do Pajeú, Lagoa da Fazenda, Evangelina Sabóia, José Euclides e Parque da Estação. 

Além disso, ele discorrerá sobre as soluções baseadas na natureza, com a experiência de sucesso dos jardins biofiltrantes, sobre os corredores verdes implantados nos últimos 4 anos, sobre a despoluição dos recursos hídricos e sobre a expansão da malha cicloviária. 

"Foi uma grande coincidência e um prestígio, claro, ter sido convidado para participar de um evento tão importante como esse por duas entidades reconhecidas mundialmente. Os consultores da CAF sempre ficam impressionados com o que Sobral consegue fazer com toda a limitação de recursos financeiros que temos. Somos um município pobre, num estado pobre, que conseguimos criar soluções eficientes para o meio ambiente. Esse é mais um orgulho para Sobral", explicou o prefeito.