(Dep. Federal Idilvan Alencar - PDT/CE)
Foi protocolado um projeto de lei, na Câmara dos Deputados, que cria um orçamento de emergência para a educação pública durante o estado de calamidade pública em vigência no país devido a pandemia de coronavírus. A proposta é do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) em conjunto com os deputados Professora Dorinha (DEM-TO), Professora Rosa Neide (PT-MT), Tabata Amaral (PDT-SP), Barcelar (PODEMOS-BA), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Danilo Cabral (PSB-PE) e Raul Henry (MDB-PE).
Pelo texto, a União entregará aos Estados, Distrito Federal e municípios 31 bilhões de reais, ainda em 2020, a serem utilizados para o desenvolvimento da educação básica e custear ações para a volta às aulas presenciais. A transferência seria feita com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) e distribuído de acordo com o número de matrículas presenciais registrados pelo censo escolar do ano de 2019.
Os estudos apresentados pelo Todos Pela Eduardo, pelo Instituto Unibanco e pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados apontam que a queda para os recursos da educação será da ordem de 31 bilhões de reais neste ano. A manutenção das aulas remotas e o retorno das atividades nas escolas demandará maiores investimentos para garantir a aprendizagem e segurança sanitária dos estudantes e profissionais de educação. Os direitos dos trabalhadores da educação pública é outro ponto importante a ser resguardardo.
“Temos um grande desafio devido às várias incertezas que a pandemia nos impõe. Manutenção das aulas não presencias, retorno às escolas, garantia da aprendizagem... Assegurar que Estados e municípios tenham como arcar com as despesas com educação é imprescindível nesse momento de crise”, destaca Idilvan.
Preocupado com o retorno às aulas, o parlamentar já havia entrada, no fim de maio, com outro projeto de lei para definir uma estratégia nacional para o retorno às aulas em todo o país.
