Em comum acordo, os líderes
partidários da Câmara dos Deputados apresentaram nesta segunda-feira (14) o
chamado "emendão" à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da
reforma política. Esse documento condensa uma série de sugestões individuais
de alterações no texto e a construção dele tenta
viabilizar o debate da reforma na Casa. O documento foi protocolado pela
relatora a deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
A apresentação das emenda à PEC da reforma
política tinha sido adiada duas vezes por falta de apoio, algo só atingido após
reunião de líderes, na semana passada. Para o "emendão" ser admitido
era necessário um total de 171 assinaturas, porém passou com folga, contabilizando
178.
A relatora poderá acatar na íntegra ou
parcialmente os itens presentes no documento e o acordo é de que, uma vez
levado a plenário, as bancadas farão os destaques que acharem pertinentes. A
criação de uma super emenda foi acertada na última reunião de líderes, no dia
10 de junho.
Com mais de 120 páginas, o documento possui propostas de criação de cotas para mulheres e negros dentro do Legislativo, alteração na escolha de deputados, implementação do voto único podendo ser destinado a um candidato ou à legenda partidária, retorno do financiamento privado e a anulação dos fundos públicos.
Também está presente no
“emendão” mudanças na escolha de deputados e vereadores do proporcional
em lista aberta. O voto dos partidos deve decidir o número de vagas no pleito.
Outra emenda a ser votada é a proibição de troca de sigla no meio do mandato
por prefeitos, senadores, governadores e o presidente, como foi o caso do presidente Jair Bolsonaro, em 2019.
(Congresso em Foco)
