A comparação foi feita no voto apresentado ao colegiado na noite de terça-feira (27/6) em que propôs a procedência da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) ajuizada pelo PDT para declarar o ex-presidente inelegível pelo prazo de oito anos (clique aqui para ler).
O caso a que ele se reportou é o do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR), o primeiro parlamentar a ter o mandato cassado por difundir fake news nas redes sociais. A punição foi definida pelo TSE em outubro de 2021 e representou uma importante guinada jurisprudencial.
A partir dali, a corte passou a entender que, embora o uso indevido dos meios de comunicação social seja tradicionalmente associado a veículos como televisão, rádio, revistas e jornais, sua menção pela Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) fornece um conceito aberto capaz de abarcar redes sociais.
O próprio Bolsonaro quase foi alvo dessa tendência quando, na mesma semana, escapou da cassação pelo uso de disparos em massa via WhatsApp nas eleições de 2018. O TSE entendeu que também esses aplicativos de mensagem podeM ser enquadrados como "meio de comunicação" e virarem palco para abusos eleitorais. Faltou comprovar a gravidade dos fatos.
Inclusive naquela ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, que ainda não era o presidente do TSE, fez o alerta de que esses precedentes seriam importantíssimos e mandou o recado: se em 2022 houver repetição do que foi feito em 2018, registros seriam cassados e pessoas seriam presas.
Bolsonaro não só sabia do risco de usar lives para atacar a democracia, o TSE e as eleições como, quando o Supremo Tribunal Federal manteve a cassação de Francischini, ironizou o julgamento ao dizer que "o que ele falou eu também falei" e prometeu que "não viveria como um rato".
Ainda assim, menos de um ano depois do precedente, ele organizou uma reunião com embaixadores e usou-a de palco para difundir críticas ao TSE e desconfiança em relação ao sistema eletrônico de votação, em evento transmitido por suas redes sociais e também pela TV Brasil, da empresa pública estatal EBC.
