O plenário do Senado aprovou na terça-feira (15) o Projeto de Lei
(PL) 2.455/2015, que objetiva incentivar as exportações e prevê ajuda
financeira aos estados e municípios, referente às desonerações previstas
no Fundo de Exportações (FEX), em 2014. O projeto segue agora para a
sanção presidencial.
O montante de recursos do fundo soma R$ 1,95 bilhão e, pela proposta,
deve ser pago, ainda em 2015, em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões
cada, sendo R$ 365,63 milhões para os estados e R$ 121,88 milhões para
os municípios.
O valor será distribuído entre os entes da Federação de forma
proporcional a coeficientes individuais de participação definidos pelo
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os
secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito federal (DF).
Do valor destinado a cada estado, 75% irão diretamente para os cofres
estaduais e 25% para os municípios.
Fonte: Agência Brasil
