LULA DECIDIRÁ SOBRE AUMENTO NO NÚMERO DE DEPUTADOS SÓ EM MEADOS DE JULHO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve usar todo o prazo constitucional, até 16 de julho de 2025, para sancionar o projeto que aumenta o número de deputados. Segundo apurou o Poder360, a medida recebe o mesmo tratamento que todas as aprovadas pelo Congresso, ouvindo ministérios e com o parecer final do petista sobre sanção ou veto. 

O Planalto avalia que não há um impeditivo de usar o prazo corriqueiro para a sanção mesmo com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que deu até esta 2ª feira (30.jun.2025) para o Congresso decidir sobre o tema. A avaliação é que essa determinação só atingia o Legislativo, que decidiu a tempo, mas que agora o que vale é a Constituição, que dá 15 dias úteis para o presidente tomar uma decisão.

(Poder 360)

DURANTE SEMANA DE DERROTA NO CONGRESSO, GOVERNO LIBEROU R$ 1,5 BI EM EMENDAS

Na semana em que foi derrotado no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empenhou mais de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares. A movimentação, registrada em meio à derrubada do decreto que reajustava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi revelada por dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e divulgada por veículos da imprensa nacional.

A maior liberação de recursos deste ano ocorreu justamente na véspera da votação que anulou o decreto do Executivo: na terça-feira, 24 de junho, foram empenhados R$ 831 milhões em um único dia — valor recorde em 2025. No total, os empenhos em emendas parlamentares desde janeiro já ultrapassaram R$ 2,3 bilhões. No entanto, apenas cerca de R$ 465 milhões foram efetivamente pagos, o que tem gerado forte descontentamento entre deputados e senadores da base e da oposição.

CEARÁ ADERE À PROVA NACIONAL DOCENTE (PND) 2025 PARA SELE IONAR PROFESSORES TEMPORÁRIOS

 

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc) e da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), informa que a Prova Nacional Docente (PND), referente ao ano de 2025, será adotada como primeira fase do novo Processo Seletivo Público, conforme Portaria Conjunta Seduc/Seplag nº 1461/2025, de 23 de junho de 2025.

A Seleção destina-se à formação de banco de profissionais para contratação por tempo determinado nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual nos componentes curriculares(art. 5º da Portaria MEC nº 96 de 11 de fevereiro de 2025): Artes Visuais; Biologia; Ciências Sociais; Educação Física; Filosofia; Geografia; História; Letras Português; Letras Português e espanhol; Letras Português e inglês; Matemática e Química.

O processo seletivo será composto por duas fases:

1ª Fase: Avaliação escrita por meio da Prova Nacional Docente (PND), de caráter eliminatório e classificatório;

2ª Fase: Análise curricular e de experiência profissional, de caráter classificatório, com critérios a serem definidos em edital específico.

Para participar da seleção, o(a) candidato(a) deverá, obrigatoriamente, realizar a inscrição na edição 2025 da PND, por meio do site oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep:

Acesse o Edital Nº 72, DE 16 de junho de 2025.

EMPREGOS FORMAIS BATEM RECORDE E SUPERAM 48 MILHÕES

O mercado formal de trabalho brasileiro registrou no mês de maio um saldo positivo de 148.992 postos de trabalho, alcançando um recorde de 48.251.304 vínculos com carteira assinada no país, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado nesta segunda-feira (30) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em coletiva à imprensa.

O saldo do emprego em maio foi positivo em todos os setores da economia, com destaque para o setor de Serviços, que gerou 70.139 vagas, crescimento de 0,30%; o Comércio com saldo de 23.258 (+0,22%); Indústria, com geração de 21.569 postos (+0,24%); Agropecuária, que gerou 17.348 (+0,94%) empregos; e Construção com 16.678 (+0,56%) vagas criadas no mês.

Entre os estados os maiores geradores de emprego foram São Paulo (+33.313), Minas Gerais (+20.287) e Rio de Janeiro (+13.642). O maior crescimento relativo ocorreu no Acre, com variação de 1,24%. O saldo negativo foi verificado apenas no Rio Grande do Sul, com saldo de -115 vagas de emprego.

Vagas geradas no ano

No acumulado do ano (janeiro a maio), o saldo chega 1.051.244 empregos gerados, com saldo positivo em todos os grandes setores da economia. Considerando os últimos 12 meses (junho de 2024 a maio de 2025), o saldo acumulado chega a 1.628.644 postos formais gerados no período.

MP DO CEARÁ MULTA ENEL EM R$ 16 MILHÕES POR RETER PARTE DAS DOAÇÕES FEITAS POR CLIENTES A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS

O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a Enel em R$ 16.762.523,10 por reter parte das doações feitas por clientes para instituições filantrópicas. Conforme o Decon, a concessionária de energia elétrica tem ficado com um percentual fixo de 10% do valor descontado dos clientes que autorizam a doação a instituições filantrópicas por meio da conta de luz sem informá-los de tal prática. Notificada na última sexta-feira (27/06), a distribuidora de energia tem dez dias úteis para apresentar recurso junto ao órgão.

A multa foi aplicada após o Decon ter recebido manifestação do Ministério Público Federal sobre a prática irregular, que tem lesado diversos consumidores cearenses. A Enel ainda estaria cobrando uma outra taxa de R$ 13,95 sobre os valores arrecadados por meio das doações e não estaria oferecendo alternativas quando o cancelamento das cobranças era solicitado, transferindo ao consumidor a responsabilidade de buscar as instituições que recebiam os recursos para contestar as cobranças, que, em muitos casos, não eram autorizadas pelos clientes.

“Após análise minuciosa, é possível concluir que a conduta da concessionária em cobrar doações nas faturas de energia elétrica que, por muitas vezes, não são autorizados pelos consumidores, gera uma série de problemáticas que colidem frontalmente com os princípios e direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor”, destacou o Decon na decisão administrativa.

NOTA OFICIAL – PREFEITO GLÊDSON BEZERRA SOBRE CASSAÇÃO DO MANDATO

(Via Flávio Pinto News)

NOTA:

"Recebo com tristeza, mas também com serenidade, a decisão proferida pela Justiça Eleitoral de Juazeiro do Norte. Tenho plena consciência da responsabilidade que assumimos diante da população e, por isso mesmo, reafirmo que recorreremos da decisão em segunda instância, com a confiança de que a verdade prevalecerá.

Neste momento, seguimos no exercício pleno de nossos mandatos, tanto eu quanto o vice-prefeito Tarso Magno, com a consciência tranquila de quem sempre atuou com seriedade, responsabilidade e absoluto respeito à legalidade.

Acreditamos na Justiça e manteremos nosso trabalho em prol da cidade de Juazeiro do Norte, com a certeza de que não temos nada a temer. Seguiremos firmes, ao lado da população, dedicando nossos esforços para honrar a confiança que nos foi depositada nas urnas".

Glêdson Bezerra

Prefeito de Juazeiro do Norte

JUSTIÇA ELEITORAL CASSA O MANDATO DE PREFEITO E VICE DE JUAZEIRO DO NORTE

O juiz eleitoral Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da 28° Vara Eleitoral  determinou a cassação do mandato do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos) e do vice-prefeito Tarso Magno (PP), por abuso de poder econômico e político, nas eleições de 2024. O juiz também declarou a inelegibilidade de Glêdson Bezerra por 8 anos.

A sentença atendeu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrada pela coligação Fé, União e Trabalho que disputou as eleições do ano passado em Juazeiro do Norte.  Cabe recurso da decisão do juiz eleitoral.

(Flavio Pinto News)

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS SÃO DISCUTIDAS EM EVENTO DO TCE CEARÁ EM CRATEÚS

“Hoje concluímos essa jornada das ações regionais pela Primeira Infância com a certeza de que este é apenas o começo de uma caminhada. Sabemos da importância dessa causa e do quanto ela exige compromisso contínuo, dedicação e trabalho conjunto”. Com palavras de agradecimento, o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, destacou a importância do envolvimento nas ações de desenvolvimento infantil, durante encontro do Pacto Cearense pela Primeira Infância realizado na sexta-feira (27/6), em Crateús.

O evento marcou o encerramento dos encontros regionais promovidos pelo Tribunal de Contas do Ceará para mobilizar os gestores municipais sobre os compromissos com a infância do Estado. O objetivo é ampliar o cuidado e a atenção com crianças de 0 a 6 anos.

As regiões do Estado foram contempladas por meio de ações sediadas em oito municípios. Em torno de 1.500 pessoas participaram dessas iniciativas, nos meses de abril, maio e junho. Os compromissos já foram firmados por 137 prefeituras, 86 câmaras municipais, nove órgãos estaduais e federais e 11 entidades apoiadoras, contabilizando a adesão de 243 instituições públicas e privadas.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 8,23-27)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— No Senhor ponho a minha esperança, espero em sua palavra.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 23 Jesus entrou na barca, e seus discípulos o acompanharam. 24 E eis que houve uma grande tempestade no mar, de modo que a barca estava sendo coberta pelas ondas. Jesus, porém, dormia. 25 Os discípulos aproximaram-se e o acordaram, dizendo: "Senhor, salva-nos, pois estamos perecendo!" 26 Jesus respondeu: "Por que tendes tanto medo, homens fracos na fé?" Então, levantando-se, ameaçou os ventos e o mar, e fez-se uma grande calmaria. 27 Os homens ficaram admirados e diziam: "Quem é este homem, que até os ventos e o mar lhe obedecem?"

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.