MAIS DE 6 MILHÕES DE ELEITORES (AS) COMPARECEM ÀS URNAS NO CEARÁ NO 2º TURNO DAS ELEIÇÕES 2026

 

A Justiça Eleitoral do Ceará registrou no segundo turno de votação das Eleições 2026, realizado domingo (25), a menor taxa de abstenção do país: 13,89% (971.678). O índice nacional ficou em 19,2%.

Com todas as urnas eletrônicas apuradas no Ceará, das 23.765 seções eleitorais, 6.024.843 eleitoras e eleitores (86,11%) cearenses compareceram aos locais de votação e exerceram seu direito ao voto. Do total de votos registrados no Estado, 56.386 (0,94%) foram em branco e 112.855 (1,87%) foram nulos.

No Ceará, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu o total de 4.036.124 votos, enquanto o candidato Flávio Bolsonaro (PL) obteve 1.819.478 votos.

No Brasil

Com 64.256.232 votos (51,79% dos votos válidos), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito presidente da República. Flávio Bolsonaro (PL) ficou em segundo lugar, com 59.826.041 votos (48,21%).

Confira os resultados das eleições nacional e estadual na página Resultados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Diplomação dos(as) eleitos(as) no Ceará

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizará, às 16h do dia 18 de dezembro, a diplomação dos(as) eleitos(as) no Estado. Na solenidade, eles(as) receberão os diplomas das mãos da presidente do órgão, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, e dos demais membros do Pleno.

O evento acontecerá no auditório da sede do TRE, localizado na Rua Doutor Pontes Neto, n.º 800, no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, em Fortaleza.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO CEARÁ REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO DE TRANSIÇÃO PARA GESTÃO 2027-2029

 

Para assegurar a continuidade dos trabalhos e promover uma transição transparente e organizada, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJCE) realizou, nesta quinta-feira (29/10), a primeira reunião de transição para a Gestão 2027-2029, que será conduzida pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto.

O encontro reuniu representantes da atual administração e integrantes da Comissão Temporária Especial de Transição instituída pela Portaria nº 38/2026 da CGJCE para reunir, organizar e disponibilizar informações estratégicas que subsidiarão o planejamento e o início da nova Administração.

A reunião foi conduzida pela diretora-geral da Corregedoria, Maria Cristiane Meireles de Oliveira, e pela diretora de Gabinete, Olga Batista Guedes, que apresentaram um panorama da estrutura organizacional do órgão, dos projetos em andamento, dos principais fluxos de trabalho e dos desafios que demandam acompanhamento nos próximos anos.

“Nosso objetivo, ao apresentar este panorama detalhado, é fornecer à futura Administração as informações estratégicas necessárias para uma transição transparente. Isso garante que a nova gestão inicie os trabalhos com eficiência e sem interrupções nos serviços prestados à sociedade”, informou a diretora-geral da Corregedoria.

Na ocasião, foram detalhadas as atividades desenvolvidas pelas áreas administrativa, judicial e extrajudicial da Corregedoria, incluindo as gerências, coordenadorias e núcleos responsáveis pelo acompanhamento das unidades judiciais e extrajudiciais. Também foi apresentado o quadro de pessoal e a forma de organização das equipes que dão suporte às atividades correicionais.

Foram destacadas ainda iniciativas voltadas à modernização dos serviços, com foco na automação de procedimentos internos, no aprimoramento da gestão da informação e no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para conferir maior eficiência às demandas da Corregedoria.

GOVERNO PREPARA APLICATIVO DO PIXMEI COM BENEFÍCIO DE ATÉ R$ 5 MIL PARA PEQUENOS NEGÓCIOS

 

O governo federal prepara um aplicativo para facilitar o acesso dos microempreendedores individuais (MEIs) ao PixMEI, programa que prevê a concessão de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios. A iniciativa tem implementação prevista para 2027.

A proposta é permitir que os interessados solicitem o benefício por meio de uma plataforma digital. Após receber os recursos, o empreendedor deverá apresentar notas fiscais para comprovar que o dinheiro foi utilizado em seu negócio.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, a ferramenta deverá simplificar o processo de solicitação e reduzir a burocracia.

O objetivo é ampliar o acesso dos MEIs a recursos financeiros que possam contribuir para melhorar suas atividades profissionais, fortalecer os pequenos negócios e estimular o empreendedorismo.

REFIS 2026 COMEÇA HOJE NO CEARÁ COM DESCONTOS DE ATÉ 100% EM MULTAS E JUROS

 

Começa nesta terça-feira (3/11) o prazo de adesão ao Refis 2026, programa do Governo do Ceará que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem dívidas com o Estado. A iniciativa prevê descontos de até 100% em multas e juros, além de parcelamentos e perdão de débitos em situações específicas.

O programa contempla dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA e ITCD, além de pendências com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), o antigo Banco do Estado do Ceará (BEC), o extinto Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Arce) e a Agência de Defesa Agropecuária (Adagri).

Descontos para ICMS, IPVA e ITCD

No caso do ICMS, os descontos em multas e juros chegam a 100% para pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento poderá obter reduções entre 65% e 90%, com possibilidade de dividir o débito em até 60 parcelas.

Para o IPVA, o abatimento é de 100% para pagamento à vista, 60% para quitação em até três parcelas e 40% para pagamento entre quatro e seis vezes.

Já no ITCD, o desconto também chega a 100% para pagamento à vista. No parcelamento, a redução varia de 30% a 50%, conforme o número de prestações.

Benefícios para proprietários de veículos

O Refis também prevê condições especiais para débitos junto ao Detran-CE. Em determinadas situações, o contribuinte poderá obter a remissão de até 1.000 Ufirces em débitos por veículo, desde que pague 30% do valor abrangido pelo benefício.

Há ainda previsão de perdão integral de débitos para motocicletas de até 150 cilindradas, com valor venal de até R$ 5 mil, que estejam apreendidas ou removidas para depósitos do Detran-CE, conforme os critérios da legislação.

Prazo para adesão

Os contribuintes poderão aderir ao Refis até 30 de dezembro de 2026, por meio do portal da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).

A adesão será efetivada com o pagamento da parcela única ou da primeira prestação até o prazo final. Para débitos de ICMS, IPVA e ITCD, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 200.

O programa foi instituído pela Lei Estadual nº 19.915, de 28 de outubro de 2026. As condições abrangem débitos com fatos geradores até 30 de abril de 2026, observadas as regras específicas de cada modalidade.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 14,15-24)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Vinde a mim, todos vós que estais cansados, e descanso eu vos darei, diz o senhor.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

- Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 15 um homem que estava à mesa, disse a Jesus: "Feliz aquele que come o pão no Reino de Deus!" 16 Jesus respondeu: "Um homem deu um grande banquete e convidou muitas pessoas. 17 Na hora do banquete, mandou seu empregado dizer aos convidados: 'Vinde, pois tudo está pronto'. 18 Mas todos, um a um, começaram a dar desculpas. O primeiro disse: 'Comprei um campo, e preciso ir vê-lo. Peço-te que aceites minhas desculpas'. 19 Um outro disse: 'Comprei cinco juntas de bois, e vou experimentá-las. Peço-te que aceites minhas desculpas'. 20 Um terceiro disse: 'Acabo de me casar e, por isso, não posso ir'. 21 O empregado voltou e contou tudo ao patrão. Então o dono da casa ficou muito zangado e disse ao empregado: 'Sai depressa pelas praças e ruas da cidade. Traze para cá os pobres, os aleijados, os cegos e os coxos'. 22 O empregado disse: 'Senhor, o que tu mandaste fazer foi feito, e ainda há lugar'. 23 O patrão disse ao empregado: 'Sai pelas estradas e atalhos, e obriga as pessoas a virem aqui, para que minha casa fique cheia'. 24 Pois eu vos digo: nenhum daqueles que foram convidados provará do meu banquete'".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

TRÊS PONTOS PARA ENTENDER O REFLEXO DA DISPUTA LULA X FLÁVIO PARA AS ELEIÇÕES DE 2028 EM FORTALEZA

 

A disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) pela Presidência da República terminou no último domingo (25), mas seus efeitos devem chegar às eleições municipais de 2028 em Fortaleza. A reeleição do petista coloca no horizonte os desafios eleitorais do bolsonarismo na Capital, a reorganização das forças políticas e as vantagens do alinhamento entre os governos municipal, estadual e federal.

Na Capital, Lula recebeu 932.282 votos, o equivalente a 60,07% dos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro conquistou 619.634 votos, ou 39,93%. A diferença entre os candidatos foi de 312.648 votos, segundo os dados da Justiça Eleitoral.

O resultado contrasta com o equilíbrio registrado na eleição municipal de 2024, quando Evandro Leitão (PT) derrotou André Fernandes (PL) no segundo turno por uma margem de apenas 10.838 votos. Na ocasião, o petista recebeu 50,38% dos votos válidos, contra 49,62% do adversário.

Embora disputas municipais e presidenciais tenham dinâmicas distintas, os números ajudam a dimensionar os desafios que os principais grupos políticos da Capital enfrentarão nos próximos dois anos.

(PONTO PODER / DN)

JUSTIÇA QUEBRA SIGILO DE DOCUMENTOS DA MORTE DE TANCREDO NEVES

 

Há pouco mais de 40 anos, o Brasil festejava um momento histórico: a eleição e a futura posse do primeiro presidente civil, após duas décadas do regime militar. A internação na véspera da posse — e a morte inesperada do presidente eleito Tancredo Neves em 21 de abril de 1985 — mudou novamente os rumos da política nacional. E, ainda hoje, é cercada de mistérios e até teorias da conspiração.

Uma decisão dada pela Justiça Federal nesta semana pode começar a solucionar essas dúvidas. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi unânime ao aprovar que a família de Tancredo tenha acesso a documentos sigilosos sobre a internação no Hospital de Base, em Brasília. As informações são do g1.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 12,35-40)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- É esta a vontade de quem me enviou: que eu não perca nenhum dos que ele me deu, mas que eu os ressuscite no último dia.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

- Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus a seus discípulos: 35 Que vossos rins estejam cingidos e as lâmpadas acesas. 36 Sede como homens que estão esperando seu senhor voltar de uma festa de casamento, para lhe abrir, imediatamente, a porta, logo que ele chegar e bater. 37 Felizes os empregados que o senhor encontrar acordados quando chegar. Em verdade eu vos digo: Ele mesmo vai cingir-se, fazê-los sentar-se à mesa e, passando, os servirá. 38 E caso ele chegue à meia-noite ou às três da madrugada, felizes serão, se assim os encontrar! 39 Mas ficai certos: se o dono da casa soubesse a hora em que o ladrão iria chegar, não deixaria que arrombasse a sua casa. bVós também, ficai preparados! Porque o Filho do Homem vai chegar na hora em que menos o esperardes".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

JUSTIÇA ELEITORAL RETOMA SERVIÇOS NA TERÇA-FEIRA (3/11)

 

A Justiça Eleitoral retoma na próxima terça-feira (3/11) os serviços de emissão do primeiro título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados cadastrais e regularização de títulos cancelados. A medida também permite que eleitoras e eleitores solicitem a mudança do local de votação e a coleta biométrica.

A reabertura do cadastro eleitoral está prevista no calendário das eleições 2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os atendimentos presenciais nos cartórios eleitorais e as solicitações pela internet serão retomados na mesma data, conforme orientações da Justiça Eleitoral.

O cadastro está fechado desde 7 de maio, prazo estabelecido pela legislação para que a Justiça Eleitoral organizasse os procedimentos necessários à votação. A suspensão ocorreu com relação aos pedidos de alistamento, transferência e revisão eleitoral, tanto nos cartórios quanto no sistema de autoatendimento.

Serviços estarão disponíveis no Autoatendimento Eleitoral

A necessidade de comparecimento presencial e de agendamento para a realização dos procedimentos deve ser consultada nos canais oficiais do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Os serviços de alistamento, transferência e revisão eleitoral também poderão ser solicitados pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do TSE. A plataforma reúne orientações para cada procedimento e informa os documentos necessários.