STF TEM MAIORIA PARA RECONHECER A OMISSÃO DO CONGRESSO EM REGULAMENTAR LICENÇA PATREERNIDADE

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a omissão do Congresso na regulamentação da licença paternidade. Os ministros definiram prazo de 18 meses para os parlamentares legislarem sobre a questão.

O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (29) no plenário virtual da Corte, após cerca de um mês paralisado por um pedido de vista da ministra Rosa Weber.

A  maioria foi formada justamente com o voto da magistrada, que acompanhou Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A ação foi proposta em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade pede que seja reconhecida omissão legislativa para regulamentar o direito da licença paternidade, conforme a Constituição.

A Constituição estabeleceu como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120” e a “licença paternidade, nos termos fixados em lei”.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 9,43b-45)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Jesus Cristo Salvador destruiu o mal e a morte; fez brilhar pelo Evangelho a luz e a vida imperecíveis. (cf. 2Tm 1,10)

 

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 43btodos estavam admirados com todas as coisas que Jesus fazia. Então Jesus disse a seus discípulos: 44“Prestai bem atenção às palavras que vou dizer: O Filho do Homem vai ser entregue nas mãos dos homens”. 45Mas os discípulos não compreenderam o que Jesus dizia. O sentido lhes ficava escondido, de modo que não podiam entender; e eles tinham medo de fazer perguntas sobre o assunto.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

GOVERNO DIVULGA AS 6.590 VAGAS DO CONCURSO NACIONAL UNIFICADO

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou, nesta sexta-feira (29/9), a adesão de 20 órgãos e entidades ao Concurso Público Nacional Unificado (CNU). Ao todo, serão ofertadas 6.590 vagas (veja lista completa abaixo) no serviço público federal.

O edital do concurso público deve acontecer até 20 de dezembro, de acordo com a pasta da Gestão e da Inovação. Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), que estabeleceu as diretrizes e a estrutura do CNU. 

O CNU consiste em um modelo de realização conjunta de concursos públicos, aos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os estados e no Distrito Federal.

Veja a lista:

• Ministério da Gestão e cargos transversais (ou seja, que atendem também outros órgãos): 1.480
• Ministério do Trabalho e Emprego: 900
• IBGE: 895
• Incra: 742
• Ministério da Agricultura: 520
• Funai: 502
• AGU: 400
• Ministério da Ciência e da Tecnologia: 296
• Ministério da Saúde: 220
• Ministério da Justiça: 100
• Ministério da Educação: 70
• Ministério do Planejamento: 60
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Extrerior: 50
• Ministério da Cultura: 50
• Ministério dos Direitos Humanos: 40
• Previc: 40
• Aneel: 40
• ANS: 35
• Antaq: 30
• Ministério dos Povos Indígenas: 30

O CORAÇÃO É UM SÍMBOLO UNIVERSAL DE AMOR E VIDA! ❤

O Dia Mundial do Coração é uma oportunidade para lembrarmos que o cuidado com esse órgão vital deve ser uma prioridade. Cada batimento cardíaco é uma dádiva que nos permite viver plenamente, amar, explorar o mundo e criar memórias preciosas.

Atitudes simples podem ser imprescritíveis para proteger o coração e melhorar a saúde cardiovascular. Adotar uma alimentação equilibrada, rica em frutas, verduras, grãos integrais e proteínas magras, é um ótimo começo, assim como evitar o consumo excessivo de sal, açúcar e gorduras saturadas, manter uma rotina de atividades físicas e evitar estresses.

A Unimed Sobral te convida a cuidar do seu coração, adotando hábitos saudáveis que o manterão forte e vibrante por muitos anos.

#diamundialdocoração #coração #cardiologia #unimed #unimedsobral

ELEIÇÕES DE 2024 NÃO TERÃO NOVAS REGRAS

A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara não será votada em tempo de valer para as próximas eleições. O texto foi encaminhado, ontem, para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ninguém acredita que possar dar tempo para ser aprovada pelo plenário do Senado até o dia 3, um ano antes das eleições de 2024.

Na CCJ, o relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para quem as mudanças propostas pela Câmara significam avanços na legislação eleitoral. Ele senador ponderou que o objetivo dos deputados federais é que as mudanças da minirreforma possam valer já para as eleições de 2024. Mas, para isso, a proposta tem que virar lei, pelo menos, um ano antes do pleito, ou seja, até 6 de outubro.

Isso porque a Constituição prevê que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. É o chamado princípio da anualidade eleitoral. “A minha dúvida é se nós teremos tempo hábil para aprovar tudo até o dia 5 de outubro, para que possa viger na próxima eleição — disse o relator.

Pela internet, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Teresa Leitão (PT-PE) criticaram a minirreforma. “O rabisco eleitoral só agrava: é casuístico, afrouxa a fiscalização, visa impunidade, avança mais sobre o $ público e pune negros e pardos. No Senado não cola. Devemos a reforma – digna desse nome – com debate público e democrática, sem ligeireza ou sofreguidão”, publicou Renan.

Já a senadora Teresa Leitão postou trecho de entrevista que concedeu a uma rádio: “a minirreforma foi uma maxi reforma em relação às mulheres. Mulher não é peça de xadrez, que você tira daqui e leva pra ali”. As mudanças da minirreforma simplificam a prestação de contas dos partidos e candidatos, permitem a doação de campanha por Pix, liberam o uso de recursos da cota feminina nas candidaturas de homens e exigem transporte público gratuito nos dias de eleição.  

Ainda estão previstas autorização para compra ou aluguel de veículos, aviões e embarcações com o dinheiro do Fundo Partidário, além de despesas pessoais dos candidatos. A minirreforma define, ainda, que a inelegibilidade de um político condenado por crime comum será limitada a oito anos, a contar da condenação ou renúncia. 

O texto aprovado pelos deputados também proíbe as chamadas candidaturas coletivas e altera o cálculo para vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partidário).

O STF TEM NOVO PRESIDENTE: LUÍS ROBERTO BARROSO

O ministro Luís Roberto Barroso foi empossado na quinta-feira (28) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cumprirá mandato de dois anos e ficará no cargo até outubro de 2025. O ministro Edson Fachin assumiu como vice.

O evento seguiu o rito de tradicional. Barroso assinou o termo de posse e fez juramento à Constituição.

“Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, jurou.

A cerimônia prossegue com o discurso de representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Barroso também vai discursar.

O evento foi marcado pela participação da cantora Maria Bethânia, convidada para cantar o Hino Nacional, e também foi acompanhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

Perfil

Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.

GOVERNADOR ELMANO ANUNCIA CRIAÇÃO DA PATRULHA RURAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quarta-feira (27), a criação da Patrulha Rural da Polícia Militar do Ceará. O objetivo do grupamento é atuar como Policiamento Ostensivo Geral (POG) mais próximo às comunidades rurais, tanto da região metropolitana quanto do interior do estado. O chefe do Executivo cearense pontuou que a ação é fruto do diálogo com agricultores e produtores rurais.

“É um pedido que escuto do povo da zona rural, que tenha uma atuação mais direta da Polícia Militar na zona rural, e é isso que estamos iniciando agora. Logo estaremos ampliando e isso garantirá também ao povo da zona rural sentir essa sensação de segurança que é muito importante”, destacou o governador. Elmano também agradeceu a Polícia Militar de Minas Gerais, que colaborou com a formação dos policiais, destacando a importância da colaboração e troca de experiências entre os estados.

Os policiais militares que irão assumir vaga no Patrulhamento Rural da PMCE passaram por uma atualização dos conhecimentos teóricos, práticos e legais que envolvem o patrulhamento rural, com ênfase no policiamento de proximidade. O treinamento capacitou também os participantes a desempenharem suas funções com maior segurança nas ações e trabalharem com a proximidade da comunidade.

Inicialmente, serão 25 patrulhas com ordem de implantação começando pela Região Norte, seguindo para a Região Metropolitana de Fortaleza, e por último as regiões Sul, Sertão Central e Inhamuns. De acordo com o titular da SSPDS, a ideia é que até 2024 essas patrulhas cheguem a 100, e sempre atuando em áreas apontadas pelos órgãos de inteligência da Secretaria.

CREDITADO NESTA SEXTA, REPASSE DO 3º DECÊNDIO DO FPM

Com crescimento de 40,44%, os cofres municipais recebem nesta sexta-feira, 29 de setembro, o repasse do terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios. O valor total é de R$ 4.061.946.509,83, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.077.433.137,29. mesmo com a grande expansão no terceiro decêndio, o mês de setembro é o terceiro consecutivo a fechar com queda (-3,54%).

O cenário vem sendo alertado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio do presidente Paulo Ziulkoski. Isso porque, a partir do início do segundo semestre deste ano, os Municípios passaram a observar sucessivas reduções nos repasses do FPM. A queda acumulada da base de cálculo do FPM em setembro se aproxima de R$ 1,8 bilhão.

As principais razões para essa redução é a queda de R$ 5 bilhões (26,8%) da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), explicada pela redução do lucro das empresas, em especial aquelas ligadas à exploração de commodities. As restituições do IR foram elevadas em R$ 2,5 bilhões no mês, o que reduz o montante repassado aos Municípios. A perda total dos recursos a serem repassados via FPM nesse segundo semestre é de R$ 11,0 bilhões.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM. 

GOVERNO DO CEARÁ LANÇA NO WHATSAPP

Com a proposta de manter o povo cearense informado sobre as ações diárias do Governo e os comunicados oficiais do Estado, está no ar o canal do Governo do Ceará no WhatsApp. Acesse AQUI (https://bit.ly/CanalGovCE) e ao abrir a conversa clique em seguir, no canto superior direito da página. Ative o sininho de notificações, que também está no canto superior direito da tela, para receber notificações sobre a publicação de novas notícias.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Jo 1,47-51)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Bendizei ao Senhor Deus, os seus poderes, seus ministros que fazeis sua vontade! (Sl 102,21)

 

— PROCLAMAÇÃO do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João. 

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 47Jesus viu Natanael que vinha para ele e comentou: “Aí vem um israelita de verdade, um homem sem falsidade”. 48Natanael perguntou: “De onde me conheces?” Jesus respondeu: “Antes que Filipe te chamasse, enquanto estavas debaixo da figueira, eu te vi”. 49Natanael respondeu: “Rabi, tu és o Filho de Deus, tu és o Rei de Israel”. 50Jesus disse: “Tu crês porque te disse: ‘Eu te vi debaixo da figueira?’ Coisas maiores que esta verás!” 51E Jesus continuou: “Em verdade, em verdade eu vos digo: Vereis o céu aberto e os anjos de Deus subindo e descendo sobre o Filho do Homem”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL APROVA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA PAGAMENTO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

A Câmara Municipal de Sobral aprovou, durante sessão realizada na terça-feira (26/09), o Projeto de Lei que autoriza o pagamento de complemento salarial aos servidores municipais ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem, e parteiro, para o atingimento do piso salarial definido pela Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022.

Mais cedo, durante audiência extraordinária, o chefe do gabinete do prefeito Ivo Gomes, David Duarte, e os secretários municipais da Saúde (SMS), Letícia Reichel, e do Planejamento e Gestão (Seplag), Ramom Carvalho, apresentaram aos parlamentares o projeto de lei que trata da parcela complementar do piso da enfermagem no âmbito da administração municipal.

Durante a sessão, Letícia Reichel afirmou que o valor que o município recebeu será repassado integralmente aos profissionais da saúde. Com isso, Sobral cumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e as orientações do Ministério da Saúde, responsável pelo repasse dos recursos federais que irão garantir a complementação do piso.

David Duarte falou sobre o compromisso da gestão com os profissionais. “Iremos fazer a transferência desses recursos para os trabalhadores e espero que o Governo Federal faça a parte dele com relação à complementação do que está faltando”, reiterou.

BENEFICIADOS

Ao todo, o município recebeu R$ 5.946.636 referente a 997 profissionais das instituições vinculadas ao SUS. O montante corresponde ao período de maio a agosto de 2023. Conforme indicação da União, os valores estão vinculados ao CPF de cada profissional beneficiado.

A Secretaria da Saúde de Sobral informou ao Ministério da Saúde o quantitativo de 1.763 profissionais. Destes, 776 não foram contemplados no cálculo do ministério.

De acordo com o órgão, não fazem jus ao valor da complementação os trabalhadores que se enquadram em alguma destas situações: profissional sem vínculo em maio de 2023, Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) incompatível com o piso de enfermagem, carga horária incompatível, profissional não inscrito no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), remuneração já compatível com o piso estabelecido, CPF inválido ou em situação irregular, mais de dois vínculos com o setor público, idade incompatível (70 anos), e valor de remuneração acima do padrão.

O QUE DIZ A LEI

Em publicação da Lei Federal Nº 14.581/2023, o Ministério da Saúde (MS) prevê Assistência Financeira Complementar para o pagamento do piso. O STF estabeleceu que a União deve garantir o pagamento da diferença entre o piso salarial e o vencimento básico mais as parcelas fixas gerais e permanentes que o profissional recebe. Por isso, cabe ao Governo Federal transferir recursos para completar essa diferença.

O pagamento do complemento salarial de que trata esta lei levará em consideração o valor do piso salarial definido pela Lei Federal n° 14.434/22 para a carga horária de 44h semanais, devendo ser calculado proporcionalmente à carga horária semanal do servidor.

Veja a Portaria nº 1.135 AQUI

JOAQUIM DO QUINCA LEVA DEMANDAS DE ALCÂNTARAS AO GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS

O Prefeito de Alcântaras, Joaquim do Quinca, acompanhado da deputada estadual Lia Gomes, esteve nesta quarta-feira (27/09), em audiência com o governador Elmano de Freitas.

Na ocasião, pode solicitar ao chefe do Executivo estadual diversas demandas que são importantes para garantir melhor qualidade de vida para a população alcantarense.

Nas suas redes sociais, Joaquim fez questão de agradecer ao governador e a deputada. “Quero agradecer a acolhida e a receptividade do governador Elmano e a gentileza em acolher nossos pedidos, e a deputada Lia Gomes por também não medir esforços para levar as necessidades do nosso povo ao Governo do Estado. Saio de Fortaleza feliz e esperançoso. Em breve, teremos MUITAS NOVIDADES para nosso Alcântaras. O trabalho não para!"

PROJETO INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER

Tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Indicação que institui a Campanha de Conscientização e Combate à Violência Psicológica praticada contra a Mulher. A proposta nº 174/2023, de autoria da segunda secretária da Mesa Diretora, deputada Juliana Lucena (PT), ressalta a importância de focar na saúde mental feminina, principalmente "com o objetivo de inibir crimes de natureza psicológica". 

"Apesar do aumento do debate público sobre as diversas formas de violência contra as mulheres (em especial, a partir da Lei Maria da Penha), a violência psicológica continua a não ser reconhecida por grande parte das mulheres e pela sociedade em geral, como uma forma de violência. As situações de violência psicológica e moral, ainda que causem danos graves à saúde das mulheres, são mais toleradas e mais passíveis de subnotificação", alerta a parlamentar.

A proposta visa fomentar campanhas de conscientização e combate à violência psicológica praticada contra a mulher, que devem acontecer, anualmente, em órgãos e espaços públicos estaduais de qualquer natureza, com prioridade para estabelecimentos de ensino, hospitais, ambulatórios, centros de saúde, devendo ser também estimulada a parceria com organizações da sociedade civil para levá-la a outros espaços sociais. 

"Precisamos garantir o empenho do poder público no combate a esses crimes, que continuam a fazer parte da rotina de muitas mulheres", reforça Juliana. Para ela, a mobilização vai facilitar o acesso às informações e debates acerca da violência psicológica e contribuirá para que as mulheres possam identificar o ciclo da violência de outras.

MINISTRO CAMILO SANTANA AUTORIZA ESTUDO PARA IMPLANTAR FACULDADE DE MEDICINA EM BATURITÉ

O ministério da Educação vai enviar uma equipe a Baturité  e iniciar estudos para a elaboração de um projeto de uma faculdade no município. A novidade foi anunciada, na noite desta quarta-feira, 27/09, no Palácio Entre Rios, sede da prefeitura do município.

“O ministro Camilo Santana conversou comigo e comunicou que vsi centralizar em Baturité todos os equipamentos de saúde voltados à educação em Baturité”, declarou o prefeito, 

O Governo do Estado anunciou a construção do Hospital Regional em Baturité. O arquiteto ex-chefe da Casa Civil, Alexandre Landim, é o responsável pelo projeto que será apreendido ao governador Elmano de Freitas.

GOVERNO DO CEARÁ DISPONIBILIZA R$ 22 MILHÕES PARA ACORDOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Pessoas que têm dívidas a receber do Estado têm mais uma oportunidade de adiantar seus créditos. O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região lançou, no dia 6 de setembro, edital para que pessoas interessadas em participar de audiências de conciliação em precatórios devidos pelo Estado do Ceará se habilitem. Ao todo, foram disponibilizados R$ 22 milhões para pagamento de acordos. O pedido de inclusão de processos em pauta de audiência de conciliação deve ser feito até 2 de outubro.

O pedido de inclusão em pauta de conciliação pode ser feito por petição destinada aos autos do precatório – PJe de 2º grau, ou por meio eletrônico para o endereço precatorio@trt7.jus.br. Organizada a pauta, as partes e seus advogados serão intimadas para compareceram à audiência de conciliação. Outras informações estão disponíveis no edital (AQUI)

INFORME PUBLICITÁRIO

Não precisa sair do carro e nem de casa! Nosso serviço de delivery do Posto São Domingos Arco está à disposição. Peça seus itens favoritos sem sair do seu veículo e continue sua jornada com praticidade e comodidade!

Nosso número de WhatsApp é (88) 99807.2819.

#postossaodomingos #dominguito #clubedeamigos #abastecacomqualidade

CAMPANHA NACIONAL DE MULTIVACINAÇÃO COMEÇA NO SÁBADO (30/9) NO CEARÁ E EM MAIS CINCO ESTADOS

A Campanha Nacional de Multivacinação inicia neste sábado (30/9) no Ceará e em mais cinco estados. O objetivo é atualizar a caderneta de vacinação de cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes menores de 15 anos, até o dia 14 de outubro.

No estado, mais de 2,5 mil salas de vacinação estarão ativas para a campanha. Além disso, municípios devem disponibilizar vacinação em escolas ou locais com alta concentração de pessoas. As secretarias municipais também farão busca ativa por crianças e adolescentes não vacinados.

META

Conforme recomendado pelo Ministério da Saúde, a meta é atingir 90% do público-alvo vacinado para as vacinas BCG e rotavírus e 95% para os demais imunizantes. As porcentagens são necessárias para manter o estado de eliminação e controle das doenças.

VACINAS DISPONÍVEIS

Todas as vacinas de rotina estarão disponíveis para o público-alvo da Campanha, sendo elas:

• BCG,
• Hepatite A,
• Hepatite B,
• Pentavalente (DTP/Hib/Hep. B),
• Pneumocócica 10-valente,
• Vacina Inativada Poliomielite (VIP),
• Vacina Oral Poliomielite (VOP),
• Vacina Rotavírus Humano (VRH),
• Meningocócica C (conjugada),
• Febre amarela,
• Tríplice viral,
• DTP (tríplice bacteriana),
• Tetraviral (tríplice viral/varicela),
• HPV quadrivalente ,
• dT (dupla adulto),
• dTpa (DTP adulto)
• Menigocócica ACWY.

Na oportunidade, também será intensificada a oferta da vacina Covid-19.

SANTA CASA DE SOBRAL ATINGE A 10ª CAPTAÇÃO DE MÚLTIPLOS ÓRGÃOS DO ANO NO MÊS DO SETEMBRO VERDE

No mês dedicado à conscientização sobre a importância da doação de órgãos, a Santa Casa de Misericórdia de Sobral celebra uma conquista notável. A instituição atingiu a impressionante marca da 10ª captação de múltiplos órgãos em 2023, proporcionando uma nova chance de vida para até 60 pessoas, graças à generosidade das famílias dos pacientes doadores.

A 10ª captação ocorreu na segunda-feira (25/09), apenas dois dias antes do Dia Nacional da Doação de Órgãos, lembrado nesta quarta-feira (27/09). A equipe da Santa Casa contou com a presença de profissionais do Hospital Universitário Walter Cantídio, em Fortaleza, que colaboram no processo de captação por meio da Central de Transplantes do Ceará. Este marco é um testemunho do comprometimento da equipe da Organização de Procura de Órgãos (OPO) da Santa Casa e de todos os profissionais e setores envolvidos nesse processo vital.

O enfermeiro e coordenador da OPO da Santa Casa, Thiago Ribeiro, destacou a importância dessa conquista: “Alcançar a 10ª captação de múltiplos órgãos é um feito significativo. Isso não só destaca o compromisso da nossa equipe, mas também a generosidade das famílias que, em momentos difíceis, tomaram a nobre decisão de doar órgãos e tecidos, proporcionando esperança para outras pessoas".

REDUÇÃO DE PENA PARA COLLOR DE MELLO

O ex-presidente Fernando Collor de Mello, 74 anos, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal para reduzir a pena de prisão definida pela Corte em maio por crimes envolvendo a BR Distribuidora. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em petição enviada ao STF, a defesa do ex-presidente pede que a pena seja reduzida para 4 anos em razão de problemas na contagem e na prescrição dos crimes. Os advogados também afirmam que houve “omissões e contradições” na dosimetria da pena aplicada.

PROJETO EXIGE QUE PLATAFORMAS DIGITAIS REMOVAM NOTÍCIAS FALSAS

O Projeto de Lei 1809/23 da Câmara dos Deputados obriga provedores de internet a remover conteúdos falsos ou enganosos com potencial de causar danos à saúde da população no prazo de 12 horas. O prazo começa a contar depois que o responsável for notificado pela autoridade de saúde competente, seja ela municipal, distrital, estadual ou federal.

Autor da proposta, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) afirma que “o negacionismo científico, o movimento antivacina e o charlatanismo encontraram nas redes sociais e nas plataformas digitais um espaço fértil para sua divulgação”.

Na avaliação dele, a baixa regulamentação do setor, ao mesmo tempo, em que permite o exercício da criatividade e da liberdade de expressão, tem como “consequência nefasta” a lentidão para responder boatos infundados que circulam nas redes.

“Se as autoridades sanitárias apontarem que conteúdos são esses, as plataformas poderão agir a tempo de evitar que esses boatos gerem danos à saúde pública”, afirma Malafaia. “Ao mesmo tempo, em que essas mesmas plataformas terão segurança de que estão contribuindo para um espaço virtual saudável e livre de mentiras”, acrescenta o parlamentar.

ESTÁ SUSPENSA A CASSAÇÃO DOS MANDATOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO PL CEARENSE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos acatou o recurso impetrado pelo presidente do Partido Liberal (PL) no Estado, Acilon Gonçalves, e suspendeu o processo de cassação da chapa que elegeu quatro deputados para a Assembleia Legislativa. A medida beneficia, por enquanto, aos parlamentares Dra Silvana, Carmelo Neto, Alcides Fernandes e Marta Gonçalves, que tiveram seus mandatos cassados em maio passado.

O desembargador acatou recursos do presidente do PL favoráveis aos quatro deputados estaduais. Na decisão, o magistrado lembra que “a ocorrência do fato que gerou a suposta suspeição ocorreu em 24 de julho de 2023 e a ação foi ajuizada em 31 de julho de 2023, ou seja, dentro dos 15 dias, é salutar que se assente a tempestividade, dando-se guarida para o acolhimento do apelo especial e consequente remessa ao Tribunal Superior Eleitoral”.

Ou seja, ele remeteu à instância superior, o TSE, a discussão sobre a suspeição do juiz Francisco Érico Carvalho Silveira. De acordo com a ação do presidente do PL Ceará, o magistrado, empossado recentemente como titular do TRE teria ligações políticas com adversários de Acilon no Eusébio, Município em que o dirigente é prefeito.

'LAVA JATO' RESISTIU A DESTINAR DINHEIRO DE ACORDOS A COFRES PÚBLICOS

Diálogos apreendidos na "operação spoofing", aos quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, mostram que procuradores da finada "lava jato" resistiram a destinar aos cofres públicos recursos de acordos firmados pela Petrobras e pela J&F.

Em mensagens de 8 de março de 2019, um procurador identificado como Paulo — possivelmente Paulo Roberto Galvão de Carvalho — enviou arquivos não identificados no grupo de lavajatistas. Em seguida, comemorou que o grupo tenha desconstruído o argumento de que o dinheiro do acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos deveria ir para o Ministério Público Federal. Com essa vitória, os procuradores poderiam lutar para legitimar a destinação dos recursos.

"Cara, que bom! cai como uma luva! Ontem foi mais para desfazer a maldade de que o dinheiro iria para o MPF ou que o MPF iria gerir os recursos. Agora sim temos que brigar para dizer que é possível a destinação de recursos dessa forma (e não para o caixa da União). Obrigado!", disse Paulo — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.

Três dias depois, Paulo mencionou que Anselmo — possivelmente o procurador do MPF no Distrito Federal Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que liderou a força-tarefa da "greenfield" — está disposto a destinar o dinheiro para o Fundo de Direitos Difusos, caso a fundação lavajatista "não seja bem aceita pela sociedade". Paulo perguntou se Deltan Dallagnol, então chefe da "lava jato", concordava com a sugestão.