GESTORES DA ACAGECE CONHECEM EXPERIÊNCIAS DO CHILE EM DESSALINIZAÇÃO E REÚSO DE ÁGUA

 

O presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, e o diretor de Parcerias e Projetos Estratégicos (PPS), Luciano Arruda, estão em missão internacional no Chile, onde cumprem uma agenda técnica voltada para o aprimoramento das políticas de saneamento básico e dessalinização de água no Ceará.

Durante a visita, os gestores estiveram reunidos com a diretoria da Asociación Chilena de Desalación y Reúso, entidade que lidera os esforços chilenos em soluções sustentáveis para a escassez hídrica. Na pauta, temas estratégicos como projeto e execução de obras de dessalinização, processos de licenciamento ambiental, estrutura tarifária e a importância da comunicação com a população foram amplamente discutidos.

Atualmente, o Chile é referência na América Latina no setor, com 24 plantas de dessalinização em operação — a maioria delas atendendo à indústria mineradora, mas também com unidades voltadas ao abastecimento humano. O país tem investido fortemente em tecnologias hídricas como resposta à crise climática e à escassez de recursos naturais, realidade que também afeta diversas regiões do Nordeste brasileiro.

A Acades, parceira técnica na missão, é uma organização sem fins lucrativos que reúne empresas, instituições e especialistas dedicados à promoção de soluções para a crise hídrica, com foco na dessalinização da água do mar e no reúso de águas residuais.

A missão da Cagece busca compreender e adaptar essas experiências à realidade cearense, especialmente diante dos desafios crescentes relacionados à segurança hídrica e à expansão dos serviços de saneamento básico no estado. A expectativa é que o conhecimento adquirido possa contribuir para o desenvolvimento de projetos estratégicos que garantam maior resiliência e sustentabilidade no uso da água.

EMPRESA NKS VULCANIZADOS DEVE GERAR 2 MIL EMPREGOS EM CARIRÉ COM APOIO DO GOVERNO DO ESTADO

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Ceará, Domingos Filho, recebeu nesta semana o prefeito de Cariré, Antônio Martins, para discutir o andamento do processo de instalação da empresa gaúcha NKS Vulcanizados no município. A chegada da nova indústria representa um importante marco para a economia local, com previsão de gerar cerca de 2 mil empregos diretos assim que as operações forem iniciadas.

Segundo Domingos Filho, o Governo do Estado tem atuado de forma integrada para garantir que o projeto seja viabilizado o mais rápido possível. “Estamos trabalhando em conjunto com a Prefeitura de Cariré para oferecer as condições necessárias à instalação da fábrica, o que fortalecerá ainda mais o Ceará no setor calçadista”, destacou o secretário.

O Ceará ocupa atualmente a segunda posição no ranking nacional de produção de calçados, e a chegada da NKS Vulcanizados deve contribuir para consolidar ainda mais esse desempenho, especialmente no interior do estado.

A administração municipal de Cariré também tem mobilizado esforços para garantir infraestrutura e logística adequadas para receber a nova indústria, que deve impulsionar a economia local e gerar oportunidades para a população.

UNIÃO BRASIL E PP LANÇAM ‘SUPERFEDERAÇÃO’ COM MAIOR BANCADA NA CÂMARA E QUASE 1,4 MIL PREFEITOS

 

Do UOL – O União Brasil e o PP consolidaram hoje a superfederação entre os dois partidos. A bancada será a maior força do Congresso, com 123 parlamentares.

A bancada do União Progressista será a maioria da Câmara, com 109 deputados. A junção do União Brasil com o PP desbancou o PL, com 91 parlamentares, e a federação PT, PCdoB e PV, com 80. No Senado, serão 14 senadores, empatado com PSD e PL.

Haverá rodízio na presidência da bancada. O presidente do União Brasil, Antônio Rueda, vai comandar a federação até dezembro em conjunto com o presidente do PP, Ciro Nogueira. A partir de janeiro de 2026, haverá um rodízio começando com Rueda. O deputado alagoano Arthur Lira, ex-presidente da Câmara, seria o único a comandar o grupo, mas perdeu a queda de braço e ficou de fora.

Mirando 2026. A federação pode ter candidato presidencial no ano que vem. Ronaldo Caiado já se lançou como um nome, embora não haja consenso sobre uma candidatura de direita. Em sua fala, ele afirmou: “Vamos ganhar as eleições no país e vamos subir a rampa do Palácio do Planalto”.

Legislação eleitoral reconheceu federações em 2021. O arranjo une um ou mais partidos que passam a atuar em conjunto por, pelo menos, quatro anos. Em caso de rompimento antes do prazo mínimo, as siglas ficam proibidas de formar uma nova aliança.

Partidos devem alinhar posicionamentos nas eleições. PP e União Brasil vão funcionar como uma única agremiação partidária e devem ter um alinhamento para disputas eleitorais e apoios de candidaturas.

Superfederação do centrão preocupa o PT. Apesar dos ministérios, há um entendimento entre os petistas que a bancada desembarque do governo Lula e apoie algum outro nome da direita. Aliados do presidente do PP, Ciro Nogueira, dizem que ele quer se lançar a vice-presidente do governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), e com a federação teria mais força para pleitear o posto. O chefe do Executivo paulista é a esperança da direita para a disputa presidencial no lugar do ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível até 2030.

É isto, minha gente, que nós precisamos, neste momento, da classe política: entender o recado que deve ser dado, nesta hora, hoje, nessa federação dos dois grandes partidos, que transferem a todos nós a responsabilidade sobre os nossos ombros de sabermos ganhar o processo eleitoral de 2026. Esse é o desafio. Nós estamos aqui construindo o rumo para um país novo.

Ronaldo Caiado, governador de Goiás e pré-candidato à Presidência

Federações no Brasil

Atualmente existem três federações no país registradas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A principal agremiação é a “Brasil da Esperança” que reúne o PT, PCdoB e PV. Ainda no campo da esquerda, há o grupo formado por PSOL e Rede.

PSDB-Cidadania não deve renovar o bloco em 2026. O Cidadania decidiu romper com a aliança na última semana.

PSDB deve formalizar a fusão com o Podermos. A executiva nacional do partido tucano decidiu iniciar o processo de fusão com o Podemos.

EXECUTIVA DO PSDB APROVA FUSÃO COM O PODEMOS

Após encontro virtual nesta terça-feira (29), a executiva nacional do PSDB aprovou, de forma unânime, a fusão com o Podemos. A decisão é parte de uma estratégia mais ampla não apenas para preservar a relevância da sigla, que enfrenta o declínio desde 2018, mas também para construir um projeto de campanha presidencial para as eleições de 2026.

"Avançaremos na busca de uma alternativa partidária que se coloque no centro democrático, longe dos extremos, e que permita ao país voltar a se desenvolver. PSDB e Podemos continuarão se reunindo nas próximas semanas para construir as convergências necessárias à consolidação de nossa união de estruturas e, principalmente, de propósitos", disse o partido em nota.

INICIATIVA INÉDITA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ É UM MARCO HISTÓRICO PARA ESTUDANTES SURDAS(OS) DO ESTADO

 

Pensando na acessibilidade e inclusão de pessoas surdas, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, na terça-feira (29/04), assinatura de convênio com o Instituto Cearense de Educação de Surdos (Ices), o Instituto Filippo Smaldone e a Associação de Pais e Amigos do Deficiente Auditivo (Apada) para a execução do projeto “Justiça em Libras”. A iniciativa também vai contribuir para a formação cidadã e o desenvolvimento de estudantes surdas(os), por meio do conhecimento do Direito e do funcionamento do Poder Judiciário estadual.

“O projeto ‘Justiça em Libras’, que foi pensado pela Assessoria de Comunicação do Tribunal, é mais uma etapa nesta caminhada de inclusão de pessoas que normalmente, pela sociedade, sofrem discriminação, não têm as oportunidades que merecem, que devem ter. Então, é com muita satisfação que a gente está aqui, porque o fundamental não é nem a questão de assinar um papel, é a disposição de todas e todos de realizarem o que está no papel, transformar isso em realidade, que é desenvolver essa inclusão, essa instrução e essa participação dos surdos nesse projeto”, afirmou o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltando que as ações de acessibilidade e inclusão já têm sido pauta de gestões anteriores.

O servidor Edson Viana Gomes, jornalista da Assessoria de Comunicação do TJCE e idealizador do “Justiça em Libras”, explicou que o projeto é uma ampliação do “Justiça de Olhos Abertos”, voltado para estudantes cegas(os) e com baixa visão, e que a cartilha em Braille lançada em dezembro de 2022, cujo conteúdo trata sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário, agora será transformada em videoaulas traduzidas em Língua Brasileira de Sinais (Libras), que será a primeira etapa do convênio. Ainda haverá visitação de alunos(as) dos institutos e funcionários(as) da Apada ao Fórum Clóvis Beviláqua para acompanhar uma sessão de júri. Posteriormente, o Tribunal vai promover a realização de júris simulados nessas instituições, com a participação de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

“Estou muito feliz em poder servir ao nosso Tribunal, em servir à nossa sociedade, muito grato porque a gente tem todo o apoio da Assessoria de Comunicação, do Tribunal de Justiça, para de fato promover a inclusão e a acessibilidade de um público que realmente é carente dessa informação do Direito. E eu não tenho dúvida de que vai contribuir muito para a formação educacional deles, que estão prestes a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”, acrescentou o jornalista.

A sessão de julgamento do júri que receberá as(os) estudantes será presidido pelo juiz Edilberto Oliveira Lima, auxiliar da 1ª Vara do Júri de Fortaleza. O magistrado já participou das ações do “Justiça de Olhos Abertos” e considera que essas iniciativas viabilizam um aprendizado permanente para quem trabalha no Judiciário. “É uma oportunidade para eu aprender a lidar, a incluir e a viver com mais pessoas de forma integral. Nós, como Tribunal, precisamos estar abertos, interessados e, de alguma forma, comprometidos a dar mais espaço e mais dignidade para essas pessoas”.

CONCURSO DO CORPO DE BOBEIROS DO CEARÁ OFERECE 450 VAHAS COM SALÁRIOS DE R$ 5,8 MIL

 

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou um novo concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O edital será publicado nesta segunda-feira (28/4) no site da Academia Estadual de Segurança Pública. (AQUI)

As oportunidades são para candidatos de ambos os sexos, com pelo menos 15% das vagas reservadas para candidatas do sexo feminino. Além disso, 360 vagas serão destinadas à ampla concorrência, enquanto 90 serão voltadas para candidatos negros.

Serão oferecidas 450 vagas para o cargo de soldado, além de 900 vagas para cadastro reserva. O salário inicial é de R$ 5.893,30.

As inscrições estarão abertas de 14 de maio a 2 de junho.

Para participar do concurso, os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos e, no momento da inscrição, no máximo 29 anos, 11 meses e 29 dias. Também é exigido ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.

A seleção contará com cinco etapas:

1. Prova objetiva;
2. Exame de saúde;
3. Avaliação psicológica;
4. Teste de capacidade física;
5. Investigação social.

LUCIANO CLEVER ABRE O JOGO E CONFIRMA O QUE TODOS SABEM: OSCAR RODRIGUES É QUEM MANDA NA PARAÍSO FM

 

Apesar de a defesa do prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues (União Brasil), ter emitido nota oficial negando qualquer vínculo com a Rádio Paraíso FM — emissora apontada em ação do Ministério Público Eleitoral como instrumento de abuso de poder econômico nas eleições de 2024 —, uma nova declaração pública lança dúvidas sobre a versão oficial.

O jornalista Luciano Clever, que já atuou como assessor do próprio Oscar Rodrigues e trabalhou na Rádio Paraíso, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais (AQUI) que a emissora seria, de fato, controlada pelo prefeito e por seu filho, o deputado federal Moses Rodrigues (União Brasil).

Segundo Clever, “quem manda na rádio é o Oscar e o Moses”, contrariando a alegação da defesa de que não há qualquer ligação entre o prefeito e a gestão do veículo de comunicação.

A revelação surge em meio à tramitação da ação que pede a cassação dos mandatos de Oscar Rodrigues e da vice-prefeita Maria Imaculada Dias (MDB), com base no suposto uso indevido dos meios de comunicação para influenciar o pleito municipal.

A nota divulgada pela equipe jurídica do prefeito sustenta que “não há qualquer prova ou comprovação da participação direta ou indireta” de Oscar Rodrigues nos atos atribuídos à emissora. Reforça, ainda, a importância da liberdade de expressão e acusa adversários políticos de criarem “factóides” para tentar reverter o resultado das urnas.

Com a nova denúncia feita por Luciano Clever, a Justiça Eleitoral poderá ser instada a apurar se existe, de fato, uma relação entre o grupo político do prefeito e a Rádio Paraíso FM, o que pode impactar no desfecho da ação de cassação.

Fonte: Sobral Portal de Noticias

ÚLTIMO FPM DE ABRIL

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será transferido nesta quarta-feira, 30 de abril. Parte da arrecadação nacional com Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), a parcela será de R$ 6.042.926.681,18. Desse valor, após recolhido o porcentual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), R$ 4.834.341.344,94 vão para as prefeituras 

Cerca de 30% do montante mensal, essa mesma parcela foi de R$ 6,1 bilhões, em 2024. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o fundo dos Entes municipais de abril teve pequena redução (-1,1%). Ainda assim, com base nos números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o mês fecha positivo (+7,52%). Aumentou de 14,8 bilhões para 15,9 bilhões. 

A arrecadação da base de cálculo do FPM diminuiu R$ 297,74 milhões no terceiro decêndio de abril de 2025, passando de R$ 27,16 bilhões em 2024 para R$ 26,86 bilhões neste ano. Essa redução foi motivada pela menor arrecadação do Imposto de Renda nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital – de R$ 26,22 bilhões para R$ 24,12 bilhões (-8%). Além disso, a arrecadação de pessoa física foi R$ 161 milhões inferior (-35%).

Segundo os economistas da CNM, quando o valor é deflacionado, retira a inflação do período, os Municípios receberão -5,88% no último repasse. Os cofres municipais receberam R$ 6,4 em abril de 2024 e R$ 6 bilhões agora. Mas, por conta do crescimento de quase 62% no segundo decêndio, o mês fecha com aumento de 2,33%, mantendo a tendência de crescimento do ano. De janeiro até agora, R$ 73,4 bilhões foram transferidos às prefeituras, e nessa mesma época do ano, em 2024, esse valor era de R$ 68,5 bilhões.

Veja o levantamento completo aqui.

MPC EMITE PARECER PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DE SOBRAL REFERENTE A 2022

 

O Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) emitiu o Parecer nº 409/2025, no qual recomenda a desaprovação das contas de governo da Prefeitura Municipal de Sobral, relativas ao exercício financeiro de 2022, sob a responsabilidade do ex-prefeito Ivo Ferreira Gomes.

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De acordo com o documento, foram identificadas inconsistências nas alterações orçamentárias realizadas por excesso de arrecadação. Entre as falhas apontadas estão a ausência do cálculo do excesso de receita no momento da abertura de créditos adicionais, a falta de comprovação para a totalidade dos créditos ao término do exercício e a inexistência de estimativas de provável excesso em determinados decretos.

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Em manifestação, o ex-gestor argumentou que a análise técnica considerou as receitas de forma global, sem a devida distinção de recursos vinculados e provenientes de convênios. Apesar da justificativa apresentada, o Ministério Público de Contas manteve seu entendimento pela existência das irregularidades.

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Com base nas conclusões da análise, o MPC opinou para que o Tribunal de Contas do Estado emita parecer prévio recomendando a desaprovação das contas, nos termos do artigo 1º, inciso III, e do artigo 42-A da Lei Estadual nº 12.509/1995.

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O parecer foi assinado pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, José Aécio Vasconcelos Filho.

(Via Sobral em Revista)

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Jo 3,16-21)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Deus o mundo tanto amou, que lhe deu seu próprio Filho, para que todo o que nele crer, encontre vida eterna.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João

— Glória a vós, Senhor.

16 Deus amou tanto o mundo, que deu o seu Filho unigênito, para que não morra todo o que nele crer, mas tenha a vida eterna. 17 De fato, Deus não enviou o seu Filho ao mundo para condenar o mundo, mas para que o mundo seja salvo por ele. 18 Quem nele crê, não é condenado, mas quem não crê, já está condenado, porque não acreditou no nome do Filho unigênito. 19 Ora, o julgamento é este: a luz veio ao mundo, mas os homens preferiram as trevas à luz, porque suas ações eram más. 20 Quem pratica o mal odeia a luz e não se aproxima da luz, para que suas ações não sejam denunciadas. 21 Mas quem age conforme a verdade aproxima-se da luz, para que se manifeste que suas ações são realizadas em Deus.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

STF SUSPENDE DECISÃO QUE TORNAVA PREFEITO DE COREAÚ INELEGÍVEL

O Tribunal Superior Eleitoral havia condenado o prefeito Edézio Sitonho a cassação do seu diploma e imposto sua inelegibilidade por 8 anos, referente a uma AIJ movida nas Eleições de 2020. 

Durante este período, entre 2020 à 2024, o Prefeito, depois da decisão desfavorável na 64ª Zona Eleitoral de Coreaú, recorreu ao TRE-CE que manteve a decisão do juízo ordinário, o que fez Edésio recorrer ao TSE e, neste período, estava na presidência da Corte o Ministro Alexandre de Moraes, que deferiu o efeito suspensivo da decisão do TRE-CE por encontrar “a fragilidade do procedimento adotado que não conferiu expressa autorização para o compartilhamento do conjunto probatório suscita dúvidas quanto à validade da prova que orientou o decreto condenatório”. 

A decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que concedeu efeito suspensivo, foi referendada pelo Plenário do TSE, sob o fundamento de que “existindo dúvida razoável quanto à validade da prova emprestada e sobre a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa pelas instâncias ordinárias, a soberania das umas deve ser prestigiada”. 

Em 2024, após o pleito, o TSE julgou o mérito e cassou o mandato do prefeito Edezio Sitonio e marcou eleição suplementar indireta, o que de fato aconteceu e um novo prefeito foi eleito e empossado. Nas eleições de outubro de 2024, Edezio foi eleito, diplomado e tomou posse no dia 1º de janeiro de 2025. Inconformado com a decisão do TSE, o prefeito Edézio interpôs um pedido de concessão de efeito suspensivo a recursos extrarordinários interpostos contra acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral – TSE que houvera cassado o seu mandato e o tornado inelegível por 8 anos. 

Hoje (29/04/2025), o ministro Ministro do STF CRISTIANO ZANIN julgou procedente o pedido e concedeu efeito suspensivo aos recursos extraordinários interpostos pelo requerente José Edézio Vaz de Souza e, desta forma, suspendeu a decisão do TSE que o tornava inelegível por 8 anos.

(Por Chico Antonio Cristino)

CÓDIGO ELEITORAL: PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE "AGENTES DA LEI"

A previsão do novo Código Eleitoral de um prazo mínimo de quatro anos para desincompatibilização das funções de “agentes da lei” para concorrer a cargos públicos dividiu opiniões em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quinta-feira (24). Essa foi a segunda das três reuniões de debate previstas para análise do Projeto de Lei Complementar (PLP 112/2021).

De acordo com o texto em análise no Senado, juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, civis e militares, guardas municipais e membros das Forças Armadas deverão se afastar de seus cargos quatro anos antes das eleições se quiserem concorrer. A CCJ analisa o substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O projeto original previa uma regra de transição segundo a qual essa exigência valeria a partir eleições de 2026. No entanto, Castro alterou essa regra para que a exigência só passe a valer nas eleições que ocorrerem quatro anos após a publicação da lei.

Ao abrir a reunião, o vice-presidente da CCJ, senador Vanderlan Cardoso (PSB-GO), disse que a discussão sobre a desincompatibilização é imprescindível e que “o compromisso dessa Casa está alinhado com o que será melhor“, seja em momento de eleição ou posterior a isso.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-DF) disse ter 46 anos de serviço ao Exército Brasileiro e lembrou que, a partir dos 16 anos, quando se passar a ter direito ao voto, já se “está contaminado pela política”.

— Nessa questão dos prazos, não estão levando em conta a realidade. [..] Não há uma politização dentro dos quartéis, nem nas polícias militares, nem nas Forças Armadas, e muito menos, na Polícia Civil e na magistratura. O que acontece é que algumas pessoas se destacam em determinado momento e consideram que prestarão ou continuarão a prestar um serviço à população do país dentro da política — disse Mourão.

Da mesma forma, o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz federal, disse que o prazo de quatro anos afeta direitos e está sendo aplicado de maneira arbitrária, o que irá acabar por “expulsar essas categorias da política”.

— Seria tolhido o próprio Parlamento de contar com a experiência deles — afirmou Moro.

MINHA CASA, MINHA VIDA: CLASSE MÉDIA PODE CONTRATAR A PARTIR DE MAIO

 

Principal programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida foi oficialmente ampliado para a classe média. O Ministério das Cidades publicou, na sexta-feira (25/4), portaria que estende o programa para famílias que ganham até R$ 12 mil. Com a medida, os bancos podem começar a oferecer os financiamentos do Minha Casa, Minha Vida pelos novos limites.

A pasta determinou que os novos valores entrem em vigor imediatamente, para os contratos assinados a partir desta sexta. No caso da Faixa 4, a expectativa é que os bancos só comecem a oferecer os empréstimos na próxima semana ou no início de maio, embora já estejam habilitados pela portaria.

A portaria também ampliou os limites para as faixas de renda do programa.

Com as mudanças, as faixas do Minha Casa, Minha Vida ficaram as seguintes:

Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00 por mês, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil por mês, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil por mês, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas;
Faixa 4: renda familiar de até R$ 12 mil por mês, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.

Os valores anteriores eram os seguintes:

Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.640 por mês;
Faixa 2: renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil por mês;
Faixa 3: renda familiar de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil por mês.

Para os imóveis das áreas rurais, os novos limites são os seguintes:

Faixa 1: renda bruta familiar de até R$ 40 mil por ano;
Faixa 2: renda bruta familiar de R$ 40.000,01 a R$ 66,6 mil por ano;
Faixa 3: renda bruta familiar de R$ 66.600,01 a R$ 120 mil por ano;
Faixa 4: renda bruta familiar de até R$ 150 mil por ano.

FGTS

A portaria do Ministério das Cidades ratifica decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que há dez dias aprovou mudanças no programa habitacional. Como a ampliação do programa envolve recursos dos lucros e dos rendimentos do FGTS, foi necessária a aprovação do Conselho Curador.

Com a criação da Faixa 4, os Ministérios das Cidades e do Trabalho e Emprego querem beneficiar até 120 mil famílias apenas este ano. Ao somar todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida, o governo espera ampliar para 3 milhões o número de unidades habitacionais financiadas até 2026.

FEDERAÇÃO ENTRE UNIÃO BRASIL E PP PODERÁ LANÇAR ROBERTO CLÁUDIO AO GOVERNO: “SOU PRÉ-CANDIDATO”

Nesta terça-feira será selado o acordo para a federação partidária entre o PP e o União Brasil. 

Os partidos terão que ocupar tempo de rádio e TV, maior fundo partidário com R$ 1,2 bilhão, as maiores bancadas na câmara e senado. 

No Ceará, os dois partidos poderão liderar a aliança das oposições. Roberto Cláudio anunciou que é pré-candidato ao governo. 

O capitão Wagner poderá ser vice ou candidato ao senado. A aliança com o PL poderá acontecer. 

O deputado Felipe Mota considerou o fato a novidade da semana política. Estava tudo planejado, faltava definir comandos. Cada partido segue com seus dirigentes e um nome tratará do diálogo, foi o acertado”, disse o deputado que sempre defendeu o acordo.

(Via Blog Roberto Moreira)

A PALAVRA DO DIA

Anúncio do Evangelho (Jo 3,7b-15)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Este é o dia que o Senhor fez para nós, alegremo-nos e nele exultemos!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus a Nicodemos: 7b "Vós deveis nascer do alto. 8 O vento sopra onde quer e tu podes ouvir o seu ruído, mas não sabes de onde vem, nem para onde vai. Assim acontece a todo aquele que nasceu do Espírito". 9 Nicodemos perguntou: "Como é que isso pode acontecer?" 10 Respondeu-lhe Jesus: "Tu és mestre em Israel, mas não sabes estas coisas? 11 Em verdade, em verdade te digo, nós falamos daquilo que sabemos e damos testemunho daquilo que temos visto, mas vós não aceitais o nosso testemunho. 12 Se não acreditais, quando vos falo das coisas da terra, como acreditareis se vos falar das coisas do céu? 13 E ninguém subiu ao céu, a não ser aquele que desceu do céu, o Filho do Homem. 14 Do mesmo modo como Moisés levantou a serpente no deserto, assim é necessário que o Filho do Homem seja levantado, 15 para que todos os que nele crerem tenham a vida eterna".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

PSB E PT ANTECIPAM OFICIALMENTE A SUCESSÃO ESTADUAL: GUIMARÃES E CID LIDERAM AÇÕES PARTIDÁRIAS

O Congresso Estadual do PSB, que agitou o domingo político no Ceará, exibiu de forma transparente a ansiedade do universo de vereadores, prefeitos e deputados sobre o embate eleitoral no organismo partidário, exibindo o alto interesse no processo sucessório. 

Não era para ter começado agora o debate sobre sucessão estadual, mas o processo foi antecipado um ano e meio antes da eleição de 2026. PT e PSB são os responsáveis pelo processo de pré-candidaturas e protagonizam disputas por espaços.

A oposição foi forçada, também, a produzir uma discussão sobre candidaturas. O ex-presidente Bolsonaro, que batalha sobre a formação de forte bancada no Congresso, já apontou o nome do seu partido, o PL, no Ceará, para o Senado Federal: o deputado pastor Alcides Fernandes será o candidato. O nome ao governo e o restante da chapa ainda não têm indicações; apenas especulações.

No âmbito do PT e PSB, está acertado o apoio à reeleição do governador Elmano de Freitas no cenário atual. A disputa está na composição dos nomes ao Senado, onde os 12 partidos da base de Elmano querem fazer indicações ou negociar participação na chapa. O lugar de vice-governador segue sob rigoroso silêncio.

No campo político, já estão na rua, de forma aberta, o senador Cid Gomes e o líder do governo Lula na Câmara Federal, deputado José Guimarães, disputando preferência entre lideranças e promovendo eventos públicos com o debate aberto sobre as vagas ao Senado.

(Blog Roberto Moreira)

MPCE ELEITORAL PEDE CASSAÇÃO E INELEGIBILIDADE DO PREFEITO DE SOBRAL E DE VICE

 

O Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou a cassação do mandato do prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues, alegando abuso de poder econômico durante as eleições de 2024. Segundo o MPCE, houve a utilização indevida de recursos financeiros e práticas ilícitas que teriam favorecido a candidatura de Rodrigues de maneira a desequilibrar o pleito e prejudicar outros candidatos, comprometendo a equidade e a legitimidade do processo eleitoral.

De acordo com a denúncia, o abuso de poder econômico teria ocorrido por meio de despesas ilegais com a distribuição de bens ou serviços em troca de votos, além de outras condutas que configuram a violação das normas eleitorais. O pedido de cassação visa garantir que a eleição tenha sido conduzida de forma justa e que os eleitos o tenham sido por meio do voto livre e consciente dos eleitores.

Na decisão do MPCE, o órgão manifestou-se pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, apontando a existência de provas robustas e inequívocas que caracterizam a prática de abuso de poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação social. Diante disso, o Ministério Público solicitou as seguintes medidas:

1. Cassação dos registros de candidaturas ou do diploma de Oscar Spíndola Rodrigues Júnior e Maria Imaculada Dias Adeodato, além da inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos, conforme o artigo 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90.

2. Inelegibilidade por 8 (oito) anos também foi solicitada para os jornalistas Jose Messias Domingos e Paulo Régis Porfirio de Sousa, igualmente conforme o artigo 22, XIV, da mesma legislação.

Essa ação reflete a seriedade com que o MPCE busca garantir a integridade do processo eleitoral, combatendo práticas que possam comprometer a transparência e a justiça nas eleições. Caso o pedido seja aceito, o prefeito e os outros envolvidos podem perder seus cargos e sofrer as sanções previstas pela legislação eleitoral, além de serem impedidos de se candidatar em futuras eleições.

Este processo é fundamental para assegurar que os resultados eleitorais reflitam a verdadeira vontade popular e que a democracia seja respeitada em todas as suas esferas.