Pensando na acessibilidade e inclusão de pessoas surdas, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, na terça-feira (29/04), assinatura de convênio com o Instituto Cearense de Educação de Surdos (Ices), o Instituto Filippo Smaldone e a Associação de Pais e Amigos do Deficiente Auditivo (Apada) para a execução do projeto “Justiça em Libras”. A iniciativa também vai contribuir para a formação cidadã e o desenvolvimento de estudantes surdas(os), por meio do conhecimento do Direito e do funcionamento do Poder Judiciário estadual.
“O projeto ‘Justiça em Libras’, que foi pensado pela Assessoria de Comunicação do Tribunal, é mais uma etapa nesta caminhada de inclusão de pessoas que normalmente, pela sociedade, sofrem discriminação, não têm as oportunidades que merecem, que devem ter. Então, é com muita satisfação que a gente está aqui, porque o fundamental não é nem a questão de assinar um papel, é a disposição de todas e todos de realizarem o que está no papel, transformar isso em realidade, que é desenvolver essa inclusão, essa instrução e essa participação dos surdos nesse projeto”, afirmou o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltando que as ações de acessibilidade e inclusão já têm sido pauta de gestões anteriores.
O servidor Edson Viana Gomes, jornalista da Assessoria de Comunicação do TJCE e idealizador do “Justiça em Libras”, explicou que o projeto é uma ampliação do “Justiça de Olhos Abertos”, voltado para estudantes cegas(os) e com baixa visão, e que a cartilha em Braille lançada em dezembro de 2022, cujo conteúdo trata sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário, agora será transformada em videoaulas traduzidas em Língua Brasileira de Sinais (Libras), que será a primeira etapa do convênio. Ainda haverá visitação de alunos(as) dos institutos e funcionários(as) da Apada ao Fórum Clóvis Beviláqua para acompanhar uma sessão de júri. Posteriormente, o Tribunal vai promover a realização de júris simulados nessas instituições, com a participação de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.
“Estou muito feliz em poder servir ao nosso Tribunal, em servir à nossa sociedade, muito grato porque a gente tem todo o apoio da Assessoria de Comunicação, do Tribunal de Justiça, para de fato promover a inclusão e a acessibilidade de um público que realmente é carente dessa informação do Direito. E eu não tenho dúvida de que vai contribuir muito para a formação educacional deles, que estão prestes a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”, acrescentou o jornalista.
A sessão de julgamento do júri que receberá as(os) estudantes será presidido pelo juiz Edilberto Oliveira Lima, auxiliar da 1ª Vara do Júri de Fortaleza. O magistrado já participou das ações do “Justiça de Olhos Abertos” e considera que essas iniciativas viabilizam um aprendizado permanente para quem trabalha no Judiciário. “É uma oportunidade para eu aprender a lidar, a incluir e a viver com mais pessoas de forma integral. Nós, como Tribunal, precisamos estar abertos, interessados e, de alguma forma, comprometidos a dar mais espaço e mais dignidade para essas pessoas”.
