Nova estimativa do governo federal
altera a previsão de repasse do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) para este ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
analisou o Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta,
referente ao primeiro bimestre de 2016, divulgado pelo Ministério do
Planejamento. Pelos cálculos da entidade, se os números do governo se
confirmarem, o FPM acumulará R$ 95,3 bilhões, considerando os repasses
extras de julho e dezembro.
A Confederação informa que o documento
traz perspectivas econômicas bem mais pessimistas do que as planejadas
no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO). No PLOA, o governo estimou a arrecadação de Imposto
de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em R$
383,1 bilhões. A cifra foi definida no projeto aprovado pelo Congresso
Nacional, porém o governo superestimou a soma dois impostos para R$
406,7 bilhões, e esse foi o montante indicado na LOA.
Agora, o Relatório trouxe que a
arrecadação do IR – líquido de incentivos fiscais – será de R$ 336,2
bilhões e a do IPI chegará a R$ 52,9 bilhões. Ou seja, o governo revisou
a lei e reduziu a projeção da arrecadação dos impostos para R$ 389,1
bilhões. E são, justamente, esses dois impostos que compõem o FPM. Mais
claramente, 24,5% do montante arrecadado pelo IR e IPI são repassados as
prefeituras, por meio do Fundo Constitucional.
